//NOTAS SERRANAS// Pacientes com transtorno mental têm atendimento precário na cidade

 

Janeiro branco?

A campanha Janeiro Branco, dedicada à conscientização da importância da saúde mental, ficou fora da programação oficial de Serra Negra. A cidade conta com uma legislação que institui o Janeiro Branco desde 2020, mas não tem cumprido a lei, que prevê a realização de palestras e eventos em parcerias com instituições privadas e públicas para orientar a população sobre o assunto. O descumprimento  só contribui para agravar e encobrir a situação precária no município do atendimento aos portadores de transtornos mentais, como depressão, ansiedade e esquizofrenia, entre outros. 

Bem-estar

O Janeiro Branco é uma campanha internacional criada em 2014 em resposta ao aumento dos casos de distúrbios psiquiátricos e emocionais no mundo. O problema no Brasil já preocupa mais da metade da população brasileira. Levantamento de 2023 de autoria da Ipsos, empresa multinacional de pesquisa e consultoria de mercado, revela que essa é uma preocupação de 52% dos brasileiros, quase o triplo dos 18% registrados em 2018. Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o Brasil é o país com o maior número de pessoas ansiosas: 9,3% da população.

Atendimento psicossocial

A situação do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Serra Negra, destinado a acolher pessoas com sofrimento mental grave, incluindo os casos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, reflete as condições dos serviços nessa área no município. As atividades das oficinas terapêuticas oferecidas pelo CAPS Serra Negra foram interrompidas em dezembro de 2023 para as festas de fim de ano e só devem ser retomadas depois do Carnaval. Parentes de pacientes disseram que não receberam um aviso oficial da interrupção. Alguns só souberam da suspensão temporária das oficinas quando retornaram ao CAPS no início de janeiro. Os oficineiros e funcionários foram informados da pausa das atividades por meio do WhatsApp.

Retomada lenta

Pelo menos três oficinas - artesanato, dança e panificação - vinham funcionando com regularidade e fazendo o acolhimento de cerca de 30 pacientes no total. Nem todos, no entanto, as frequentam com regularidade. Esse número é muito inferior ao de pacientes atendidos até a pandemia, quando as atividades presenciais foram suspensas, dizem pacientes frequentadores da instituição. A retomada das oficinas só ocorreu no ano passado, mas nem todos os pacientes voltaram a frequentá-las.

Faltam médicos

A dificuldade de contratação de psiquiatras e o descontentamento de profissionais da equipe do CAPS com a infraestrutura e a ausência de prioridade dos serviços de saúde mental pela administração municipal são alguns dos principais problemas apontados por pacientes e parentes. Dos três psiquiatras contratados pela Secretaria Municipal de Saúde, apenas um continua no cargo. Sem conseguir negociar e atrair para o município especialistas em saúde mental, a prefeitura contratou um médico clínico geral para oferecer consultas em pelo menos quatro dias da semana.

Difícil locomoção

Depois da pandemia, muitos pacientes deixaram de retomar o tratamento, incluindo entre eles usuários de medicação controlada. A dificuldade de locomoção foi uma das causas do abandono dos tratamentos por pacientes que necessitam de serviço de transporte público para chegar até a sede do CAPS, na Avenida João Gerosa, no Bairro dos Francos. A reportagem do Viva! Serra Negra recebeu relato de familiares de paciente morador da zona rural que surtou durante as festas de Natal e chegou a incendiar um veículo da família.

Busca ativa

O CAPS e os serviços de atendimento psiquiátrico não contam com agente comunitário para realizar busca ativa nas residências e nos bairros mais distantes, como Bairro da Serra, e nem mesmo nas localidades mais próximas da sede, como o São Luiz. A ausência de agentes comunitários impede também a  identificação de moradores com necessidades de atendimento psiquiátrico e de saúde mental que estão fora do atendimento público, além de trazer de volta os que não retornaram após a pandemia. A informação obtida pelo Viva! Serra Negra é que há mais de dois meses um veículo zero quilômetro e motorista terceirizada contratada estão à disposição do CAPS. O veículo, no entanto, não estaria sendo utilizado para o transporte de pacientes. 

Explosão de casos

A demanda por tratamentos psiquiátricos em Serra Negra foi uma das que mais cresceram depois da pandemia na área da saúde. A Secretaria Municipal de Saúde registrou aumento da procura por consultas psiquiátricas e também psicológicas. O Viva! Serra Negra encaminhou à assessoria de imprensa da prefeitura uma solicitação dos dados do último relatório da Secretaria Municipal de Saúde, divulgado em audiência pública - realizada apenas de forma online -  indisponíveis nos portais da prefeitura, para conferir a informação sobre saúde mental, mas não obteve resposta. 

Internação hospitalar

O aumento dos casos psiquiátricos em Serra Negra agravou a dificuldade de internação de pacientes com transtornos mentais no Hospital Santa Rosa de Lima e também por meio da Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde, o sistema Cross, serviço do governo do Estado que organiza a oferta de leitos. A prefeitura chegou a firmar convênios com hospitais da região. Esses foram temas nas reuniões do Conselho Municipal de Saúde e nas sessões da Câmara Municipal. Os vereadores não informaram, no entanto, se houve ou não solução para esses casos.

Lei sem efeito

A lei que institui no município o mês Janeiro Branco foi assinada pelo ex-prefeito Sidney Ferraresso. A legislação prevê a realização de ações e campanhas de conscientização sobre saúde mental e emocional humana, além de convênios com órgãos públicos e privados, como hospitais, clínicas e empresas, para a realização de palestras sobre o assunto. Como outras tantas leis municipais aprovadas pela Câmara e sancionadas pelo Executivo, em especial as dedicadas à saúde pública, essa legislação também vem sendo descumprida.

Saúde e educação

Os alunos das redes de ensino público municipal e estadual que frequentam o Centro de Integração e Reabilitação Olga de Souza Vichi também estão sem realizar as terapias e atividades ocupacionais oferecidas pela instituição. As atividades foram suspensas no mês de dezembro e só devem ser retomadas no próximo mês. O Viva! Serra Negra tentou contato com a instituição, mas ninguém atendeu ao telefonema. A reportagem também solicitou informações à assessoria de imprensa da prefeitura sobre o assunto, mas não obteve resposta. A principal recomendação de educadores e psicopedagogos aos alunos com dificuldades de aprendizagem ou transtornos de desenvolvimento global e autistas é a de que as terapias sejam mantidas durante as férias para o melhor desempenho e resposta das habilidades cognitivas e emocionais no retorno das aulas no início do ano letivo. A interrupção pode dificultar a retomada do processo de aprendizagem.

Complexo de Saúde

O prefeito Elmir Chedid vem anunciando em suas redes sociais a finalização do Complexo de Saúde, na Rua Pedro Vieira e Silva, Centro (ao lado do Posto Abelha). O anúncio foi feito também por seu irmão, o deputado estadual Edmir Chedid. Em sua página oficial o deputado diz que foram investidos R$ 830 mil na obra, que vai oferecer consultas médicas, exames, farmácia e consultório ginecológico. Os recursos não são provenientes de emendas parlamentares. A verba foi repassada pelo governo do Estado de São Paulo. O Viva! Serra Negra questionou a assessoria de imprensa se os profissionais do novo complexo serão contratados por meio de empresas terceirizadas ou concurso público, entre outros questionamentos, mas não obteve resposta.

E o SAMU?

Nem o prefeito nem seu irmão deputado fez qualquer menção em suas postagens sobre o início de funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), cuja base do Circuito das Águas Paulista deverá funcionar ao lado do Complexo de Saúde. Esse era o plano original da planta. Até agora, no entanto, os veículos para o transporte dos pacientes do SAMU não foram liberados pelo governo federal. A Secretaria Municipal de Saúde não tem previsão para o início dos serviços do SAMU no município. O Viva! Serra Negra apurou que há negociações entre lideranças políticas municipais e federais para que o Consórcio Intermunicipal de Saúde (Conisca), localizado em Lindoia, seja transformado em uma Unidade de Pronto Atendimento Regional (UPA), com base do SAMU, único serviço de ambulância que pode circular nas dependências de uma UPA.

Triathlon Extreme

A primeira edição do Serranoman Extreme Triathlon, circuito nacional de triatlo, realizado em dezembro em Serra Negra, recebeu elogios e apoio de Dave Caldwell, fundador do Fórum Global Extreme Triathlon. Em mensagem ao presidente do Clube do Triathlon de Serra Negra, Murilo Santos, ele elogiou a criação de um site do triatlo nacional e convidou os esportistas brasileiros a se juntar ao Grupo Global em suas redes sociais oficiais.

Parceria público-privada

O prefeito Edmir Chedid recebeu em seu gabinete o presidente do Clube do Triathlon de Serra Negra. O prefeito disse que o atleta trazia novidades, mas não informou à população quais eram. A Prefeitura de Serra Negra e o clube do Triathlon mantêm uma parceria para o uso da Represa Santa Lídia pelos atletas. Murillo informou que a parceria é só de infraestrutura para a realização dos eventos, sem repasse de recursos financeiros ou patrocínio da administração municipal.

Obra inacabada

A prefeitura ainda não anunciou a conclusão da obra de revitalização do local iniciada em 2020. Os recursos na época, estimados em R$ 300 mil, foram repassados ao município pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), órgão da Secretaria Estadual de Turismo. A prefeitura já concedeu a execução da obra a duas empresas. Uma delas foi destituída por descumprimento de contrato e a outra estaria executando o serviço. Há cerca de dois meses, ainda faltavam obras importantes, como a restauração do portão e do deque, além da manutenção do local, responsabilidade da administração municipal. A assessoria de imprensa não respondeu os questionamentos sobre o assunto.

Sem informação

Criada em 2011, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527) permite aos cidadãos obterem informações de ordem pública sem precisar de nenhuma justificativa. Ela visa a transparência na divulgação das atividades dos órgãos federais, estaduais e municipais, contribuindo para aumentar a eficiência do poder público, diminuir a corrupção e elevar a participação social. É um direito do cidadão e dever do Estado. A Prefeitura de Serra Negra, porém, parece ignorar essa importante lei, já que o Portal da Transparência, abrigado no site oficial (https://spserranegra.dcfiorilli.com.br:879/transparencia/) não funciona na prática.

Quem é o secretário?

Várias páginas do Portal da Transparência da Prefeitura de Serra Negra não podem ser acessadas, ou por estarem com o link quebrado ou por não conterem dados. Quem tenta entrar na seção "Acesso à informação", fica com a impressão de que o site oficial da prefeitura está inativo. Entre as raras informações sobre a administração pública serrana que podem ser obtidas naquele espaço, por exemplo, está a de que o titular da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico é Carlos Alberto Tavares de Toledo, falecido em novembro do ano passado.

"Erro de servidor"

O texto na "home" do Portal da Transparência da Prefeitura de Serra Negra promete maravilhas: "Caso a informação não seja localizada, você poderá solicitá-la por meio do Serviço de Informações ao Cidadão (opção 'e-SIC' do menu ao lado). As perguntas cadastradas neste canal serão respondidas em até 20 dias, prorrogáveis ​​por mais 10." Mas quem clica no e-SIC se surpreende com isso:

Propaganda irregular

A quase impossibilidade de se conseguir informações sobre o Executivo serrano é compensada, porém, por uma avalanche de propaganda diariamente despejada nas redes sociais oficiais. Um dos casos mais exemplares desse flagrante desrespeito à Constituição Federal, que preconiza que a publicidade oficial deverá ter "caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, são os 62 vídeos publicados até esta sexta-feira, 12 de janeiro de 2024, pela prefeitura em sua página no Facebook com elogios à organização da Parada de Natal. Além dele, cerca de 400 fotos também foram exibidas no Facebook.

Ouvidoria

A única ferramenta disponível pelos serranos para conseguir alguma informação da prefeitura é o e-Ouve, que não está alojado no Portal da Transparência. Funciona como uma ouvidoria dos diversos setores da prefeitura, que devem responder aos pedidos e demandas dos cidadãos. Mas as respostas quase sempre são insatisfatórias, como se fossem apenas, para como se diz popularmente, "cumprir tabela".

Inquérito em andamento

Em março de 2023, o promotor de Justiça Leonardo Carvalho Bortolaço determinou a abertura de inquérito civil para apurar se a Prefeitura de Serra Negra vem utilizando as suas redes sociais para "eventual promoção pessoal por parte de agentes públicos, notadamente do prefeito municipal". Na justificativa para a abertura do inquérito, o promotor ressalta que "a propaganda institucional possui caráter oficial e jungidas as exigências descritas no §1° do art. 37 da Constituição Federal. Também considera que "tais princípios obrigam a Administração e seus agentes a atuarem na conformidade dos cânones da lealdade e da boa-fé surgindo, de sua violação, ilicitude que sujeita a conduta viciada à invalidação, bem como que o artigo 11 da Lei 8.429/92 estabelece ímprobo e atentatório contra os Princípios da Administração Pública qualquer ato que, por ação ou omissão viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições".