//FERNANDO PESCIOTTA// A má vingança do STF

A decisão do STF que deu aval à responsabilização da imprensa por declarações de entrevistados importou expressão do projeto de lei das Fake News, que tinha como alvo as plataformas de internet.

Especialistas avaliam que a polêmica medida eleva o risco de judicialização de reportagens, especialmente porque o texto aprovado pela Corte tem expressões vagas e genéricas.

Além disso, e numa demonstração de que pode haver desconhecimento do funcionamento da imprensa, a tese do STF não menciona casos de entrevista ao vivo, na qual a fonte pode eventualmente distorcer ou mentir sem que o jornalista saiba.

Pior, o STF textualiza, ainda, que na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística poderá ser punida.

A despeito de decisões favoráveis à democracia e de decisões elogiáveis ao longo da pandemia, o STF tem sido alvo de duras críticas por parte de setores da mídia.

Além disso, segmentos políticos também acham que a imprensa deve ser enquadrada e concordam com a barbaridade definida pela Corte nesta semana.

Por outro lado, veículos de comunicação de fato cometerem erros objetivamente, ou seja, de propósito, sabendo que estão forçando alguma barra por orientação política, ideológica ou econômica.

Mas, daí a generalizar e impor uma amarra descabida vai uma distância muito grande. Desta vez, o STF errou, e errou feio.

Ainda há tempo para correções, sempre há. O ministro Gilmar Mendes reconhece isso e diz que “erros fáticos” do texto podem ser corrigidos por meio de “embargo declaratório ou impropriedade da tese”.

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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com