//NOTAS SERRANAS// Moradores perguntam: faltou água ou faltou manutenção?

     

Falta d'água suspeita

O desabastecimento de água em pelo menos cinco localidades da cidade durante os dias mais quentes do ano suscitou debate entre os moradores nas redes sociais sobre o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). Alguns moradores manifestaram em comentários na página da prefeitura no Facebook a desconfiança de que a falta de água faria parte de uma estratégia do governo do Estado para denegrir a imagem da empresa e facilitar a sua venda à iniciativa privada.

Precarização de serviços 

Uma moradora questionou nas redes sociais: “As manutenções preventivas na rede vêm sendo feitas? Ou estão sucateando para vender a preço de banana e fazer com que a água custe mais cara?" Um outro cidadão indagou: “Parece que está em andamento o processo de privatização. Será que estão na fase de precarização deliberada dos serviços, para fazer com que a população ache que se privatizar melhora?"

Terceirização em andamento

O Projeto de Lei 1501/2023 que privatiza a Sabesp e tramita em regime de urgência desde que foi enviado pelo governador Tarcísio de Freitas em 18 de outubro pode consolidar um processo de transferência da principal companhia de água estatal do país à iniciativa privada que já vem ocorrendo há algum tempo. Terceirizar os serviços é uma estratégia que a Sabesp adota há alguns anos, ao que consumidores e representantes de sindicatos de trabalhadores atribuem a queda da qualidade do atendimento oferecido à população.

Mudando de emprego

O processo de terceirização e a expectativa de que a Sabesp poderá ser entregue de forma definitiva à iniciativa privada provocou desfalque no quadro de pessoal da agência da Sabesp de Serra Negra. Uma das baixas é de um ex-funcionário concursado que decidiu pedir transferência para um município de maior porte. Se a empresa for privatizada, a chance de recolocação no mercado de trabalho seria maior onde há mais oferta de vagas de emprego, justificou o funcionário. Desde o início da terceirização, a Sabesp já vem substituindo funcionários concursados treinados e qualificados.

Comunicado ao consumidor

No fim da tarde do feriado, 15 de novembro, o Viva! Serra Negra recebeu um comunicado da assessoria de imprensa da Sabesp informando que a companhia utilizou caminhão-tanque para ajudar a encher os reservatórios. A empresa mandou ainda o seguinte recado à população: “A Sabesp lamenta os transtornos e está à disposição dos clientes pelo telefone 0800-0550195, pela Agência Virtual, através do site www.sabesp.com.br, pelo aplicativo Sabesp Mobile e pelo WhatsApp (11) 3388 8000”.

Periferia abandonada

Preocupada cada vez mais em deixar o centro da cidade agradável aos olhos dos turistas, a prefeitura praticamente ignorou o drama vivido pelos milhares de moradores que ficaram vários dias sem água para suas necessidades diárias, num calor de cerca de 35º C. Pelo menos poderia ter enviado aos bairros caminhões-tanques já no primeiro dia da falta d'água, providência tomada pela Sabesp um dia antes de a situação começar a se normalizar. 

Receita menor

A prefeitura de Serra Negra prevê o encolhimento de R$ 12 milhões no Orçamento de 2024. A estimativa, anunciada pelos técnicos da prefeitura na audiência pública realizada pela Câmara Municipal, na terça-feira, 14 de novembro, é que as receitas do município devem atingir R$ 185,3 milhões no próximo ano, diante de  R$ 197 milhões em 2023. 

Ajuda federal

O vereador César Augusto Borboni tentou explicar à vereadora Anna Beatriz Scachetti os motivos da redução de R$ 12 milhões nas receitas em 2024. A causa para o vereador seria a redução no repasse federal de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às cidades e a menor arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Um dos técnicos da secretaria de Planejamento, no entanto, explicou que não houve queda significativa em nenhum dos dois casos e lembrou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que fará repasse de R$ 14,9 bilhões para aliviar a queda de arrecadação dos municípios.  

Menos investimentos

O Orçamento menor em 2024 se deve à menor previsão de investimentos nas áreas de cultura, esportes e pavimentação asfáltica. A Secretaria de Esportes receberá R$ 3,9 milhões, quase a metade dos R$ 6 milhões previstos para este ano, que não foram totalmente aplicados. A área de Cultura, que continua sem uma secretaria municipal, vai receber apenas R$ 420 mil. A explicação da secretária municipal de Planejamento e Gestão Estratégica, Valquíria Felipe da Silva, é que os técnicos decidiram manter no orçamento apenas a previsão de investimentos com recursos municipais. Eventuais repasses estaduais e federal não foram contabilizados. Além disso, o município não deverá manter o mesmo volume de investimentos em pavimentação asfáltica. O que ninguém disse é que 2024 é o último ano da atual legislatura e as contas têm de fechar para serem aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Maior quinhão

A maior parte das despesas previstas é destinada às áreas de saúde e educação, em que os municípios têm obrigação constitucional de investir pelo menos 15% e 25% respectivamente do orçamento anual. Serra Negra têm ultrapassado esses porcentuais nas duas áreas. A saúde vai receber R$ 43,3 milhões e a educação, R$ 45,7 milhões.

Turismo e Negócios

O repasse anunciado pelo governo do Estado de São Paulo para a construção de um novo ponto turístico na cidade elevou a previsão das despesas com turismo em cerca de R$ 3 milhões. A previsão é gastar R$ 13 milhões com as ações turísticas do município, diante de R$ 10 milhões previstos no Orçamento de 2023. Os setores de comércio e serviços vão receber R$ 13,8 milhões. No total, serão destinados quase R$ 27 milhões para alavancar o motor econômico de Serra Negra.  

Na lanterninha

Além da redução na previsão de investimentos em cultura e esporte, outros três segmentos continuam com a menor destinação de recursos: agricultura (R$ 1,2 milhão), gestão ambiental (R$ 1,3 milhão) e ciência e tecnologia (R$ 200 mil). A área administrativa vai ficar com R$ 11 milhões do Orçamento e a Câmara Municipal vai receber R$ 3,1 milhões.

No acender das luzes

A audiência pública realizada pela Câmara Municipal para discutir como o município deverá gastar os recursos públicos no próximo ano foi realizada no mesmo dia e quase na mesma hora da festa que marcou a inauguração da decoração de Natal da cidade, o Luzes da Serra. A população acompanhou e prestigiou o acender de 1,5 milhão de lâmpadas em vias, praças, calçadas e prédios públicos da área central. Faltou, no entanto, participação dos cidadãos na audiência para decidir como serão gastos R$ 185,3 milhões pelo município no próximo ano.

Participação popular

A prefeitura e a Câmara Municipal deveriam combinar para que a audiência pública sobre o Orçamento e a inauguração das Luzes de Natal não ocorressem de forma quase simultânea, para que houvesse participação popular nos dois eventos importantes para a cidade. Os moradores poderiam ter oportunidade não só de se encantar com a iluminação que vai deixar a cidade mais bonita nas festas de fim de ano como também se informar, por exemplo, sobre quanto pagaram para garantir toda essa beleza natalina. 

Lei Aldir Blanc 

A vereadora Anna Beatriz Scachetti fez requerimento, que ainda não foi votado, pedindo explicações à prefeitura sobre a utilização de recursos da Lei Aldir Blanc 2 no município. Ela quer saber se a lei vem fomentando a cultura na cidade e pede ao Executivo que informe quais ações têm sido adotadas neste ano para receber os recursos financeiros liberados pela União. A vereadora também pergunta se a prefeitura  apresentou ao órgão competente algum projeto ou programa cultural para receber recursos financeiros por meio da Lei Aldir Blanc 2.

Santa Lídia

O abandono do Parque Adib João Dib, a conhecida Represa Santa Lídia, foi objeto de uma indicação da vereadora Viviani Carraro. Ela quer que haja no local pelo menos um vigia "durante todo o período de funcionamento ou quando estiver aberto ao público". Em sua justificativa, ela diz que estão ocorrendo "situações perigosas" naquele parque, "pois muitas pessoas estão nadando na represa, se exaltando, passando dos limites, além de muitos carros e motos estarem trafegando em alta velocidade dentro do parque".

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