//FERNANDO PESCIOTTA// Explicando a desoneração e o veto

Muito se fala, mas pouco se explica o que é a tal desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no Brasil, medida vetada pelo presidente Lula no começo da semana, o que atraiu duras críticas e a ameaça do Congresso de derrubar o veto.

A medida, que vigorou ao longo do ano e carecia de aprovação definitiva por meio de projeto de lei, permite às empresas desses setores substituir a contribuição à Previdência Social, de 20% sobre os salários dos empregados, por um pagamento sobre a receita bruta, de 1% a 4,5%, dependendo do porte da companhia e do número de empregados.

A desoneração tem um custo anual de R$ 9,4 bilhões para o Tesouro, que corre atrás de recursos exatamente para cumprir uma das tarefas mais cobradas pelo mercado, que é zerar o déficit público. Seria incoerente abrir mão dessa receita só por se tratar de um benefício ao empresariado.

Defensores da medida alegam que com a desoneração houve criação de 620 mil empregos, o que teria rendido R$ 10 bilhões em arrecadação. Haddad diz desconhecer esses dados e alega que a maioria embolsou o dinheiro e não investiu em contratações.

Nesta quarta-feira (29), pela primeira vez o presidente Lula justificou o veto alegando que não se pode aliviar a empresa sem que o trabalhador também ganhe alguma coisa.

“Vetei a lei e o veto pode ser derrubado, mas acho que não se pode fazer apenas a desoneração sem dar contrapartida aos trabalhadores”, disse.

Acrescentou que a lei criaria uma renúncia de receita sem indicar compensações, o que seria inconstitucional, e lembrou que o ministro Fernando Haddad vai propor uma alternativa ao texto.

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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com