//CULTURA// MinC oferece R$ 233 mil a Serra Negra. Mas a prefeitura precisa pedir

Serra Negra tem à disposição para receber da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) R$ 232.829,46. Mas a  prefeitura não fez ainda o cadastro de seu Plano de Ação no Ministério da Cultura (MinC), segundo informa o Painel de Dados do PNAB. O prazo para se inscrever no PNAB é 11 de dezembro. Amparo tem direito a R$ 506.088,89 e já enviou o seu Plano de Ação.

A PNAB foi instituída pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e tem como objetivo fomentar a cultura em todos os Estados, municípios e Distrito Federal.   

Com recursos previstos até 2027, a PNAB objetiva estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. 

Diferentemente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo, que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a PNAB receberão investimentos regulares. A verba será repassada a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta. 

Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da PNAB trabalhadores da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.  

A execução de editais para distribuição da verba é responsabilidade de Estados, municípios e do Distrito Federal. 

Os recursos da PNAB são da ordem de R$ 3 bilhões anuais entre 2023 e 2027.