//FERNANDO PESCIOTTA// Recuperação do trabalhador

O Ministério do Trabalho quer acabar com a possibilidade de o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) financiar gastos da Previdência e reivindica a devolução de R$ 80 bilhões já repassados.

A mudança, que estaria no âmbito da reforma tributária, beneficiaria o Fundo de Garantia e o BNDES, que por sua vez financia empresas com suposta garantia de ampliar a oferta de vagas formais.

O Ministério do Trabalho também sugere a revisão da jornada semanal para quatro dias. Para o ministro Luiz Marinho, “já passou da hora” de se colocar a questão em discussão no Congresso.

Paralelamente, o ministério prepara um projeto de lei para regulamentar a atividade dos trabalhadores de aplicativos. A proposta vai prever o pagamento de INSS, seguro de vida de R$ 40 mil e valor mínimo por hora trabalhada.

Como se vê, a pasta no governo Lula está ativa, com várias iniciativas voltadas à recuperação da formalidade do emprego, revertendo a lógica bizarra e suicida dos governos anteriores, especialmente o último.

Mais do que trazer de volta a dignidade ao trabalhador, as medidas funcionam como recuperação do financiamento dos organismos voltados à aposentadoria.

Visam, portanto, também o bem-estar futuro. Afinal, a informalidade elimina as fontes de arrecadação do INSS, projetando rombos que inviabilizariam a aposentadoria no País. Ao mesmo tempo em que a população envelhece no Brasil, menos gente entra no sistema financiador de aposentadoria. A conta um dia não fecha. Um escândalo que poucos perceberam nos últimos anos.

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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com

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