//PLANO DIRETOR// Serra Negra precisa demarcar adequadamente seu patrimônio paisagístico, alerta Copaíba

Serra Negra precisa demarcar adequadamente seu patrimônio paisagístico, suas áreas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural, bem como os recursos hídricos e áreas de mananciais, além das áreas com restrições à ocupação urbana. A demarcação dessas áreas não pode ser feita de forma superficial, sob pena de não atingir o conteúdo mínimo dos Plano Diretores definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) e pela Resolução nº 34/2005 do Conselho das Cidades.

Essa recomendação foi feita pela Associação Ambientalista Copaíba, que, em conjunto com a ambientalista serrana Iza Bordotti, preparou um material de apoio à participação da sociedade civil nas audiências públicas sobre o novo Plano Diretor da cidade, realizadas na Câmara Municipal nos dias 24, 25 e 26 de agosto. Posteriormente, essas contribuições foram consolidadas e encaminhadas à Câmara Municipal e à Prefeitura de Serra Negra, por meio de ofícios que também apresentaram sugestões para o aprimoramento do texto e dos anexos do Projeto de Lei nº 028/2023, que trata do Plano Diretor.

A Copaíba é uma organização sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), com sede  no município de Socorro e tem como missão conservar e restaurar a Mata Atlântica nas bacias dos rios do Peixe e Camanducaia, bem como promover políticas públicas socioambientais nos 19 municípios de sua atuação. 

Ela informa que, convidada por setores da população serrana, procedeu a uma análise minuciosa do Projeto de Lei nº 028/2023 com o intuito de avaliar a efetividade do futuro Plano Diretor em proteger as características ambientais únicas de Serra Negra. 

Segundo a Copaíba, essa legislação, que orienta a ocupação do território, deve estar perfeitamente alinhada com as particularidades de Serra Negra, que é um município produtor de água e uma estância turística. Isso, de acordo com a associação, se deve à abundância de nascentes e cursos d'água, distribuídos por todo o seu território, "de extrema importância tanto do ponto de vista ecológico quanto econômico, considerando também sua localização geográfica à montante de importantes bacias hidrográficas do Estado de São Paulo". 

A topografia específica da região, explica a Copaíba, "cria as condições para a grande riqueza na produção de águas minerais, o que torna Serra Negra uma cidade singular entre os municípios brasileiros e com base nessas características, torna-se essencial dar uma atenção especial aos critérios ambientais do Plano Diretor, que devem garantir a sustentabilidade a longo prazo e a preservação das características de estância hidromineral".

Os documentos enviados aos vereadores e ao prefeito Elmir Chedid estão à disposição da população para consulta pública (clique aqui). As conclusões do estudo não puderam ser completamente apresentados durante as audiências públicas.

Sugestões para o Plano

Entre as sugestões apresentadas pela Copaíba, se incluem ainda a importância de não restringir o Sistema de Áreas Verdes apenas às áreas urbanas. Isso, de acordo com o estudo da associação, excluiria áreas de interesse paisagístico e ambiental, como os altos de morro, que incluem o Alto da Serra Negra. "O destino futuro dessas áreas deve ser objeto de discussão democrática durante o processo de revisão do Plano Diretor, traduzindo-se em parâmetros claros de ocupação na minuta da lei", destaca a entidade.

A Copaíba também ressaltou a necessidade de se evitar uma representação incompleta dos fragmentos de mata do Bioma Mata Atlântica nas áreas urbanas e rurais, "protegendo-os de supressões ilegais, dadas as poucas áreas remanescentes na região".

Além disso, ressalta, "é fundamental avaliar as omissões nos documentos à luz da Lei Orgânica do Município de Serra Negra, especialmente em seus capítulos VII - Do Meio Ambiente e VIII - Ecologia", pois as diretrizes e áreas protegidas definidas por essa lei precisam estar contempladas no plano. 

A associação observa ainda que muitas das matérias da Lei Orgânica do Município exigem regulamentação por lei específica, "sendo o Plano Diretor a lei adequada para muitas destas regulamentações, por ser o principal instrumento da política territorial municipal".

Por fim, afirma que "é importante ressaltar a gestão democrática das cidades, garantida pelo Estatuto da Cidade, como pilar fundamental para o desenvolvimento urbano sustentável", explicando que "é o Plano Diretor participativo que fornece as diretrizes para as demais leis municipais de planejamento e regulação dos espaços e construções, incluindo a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, o Código de Obras e outros Planos Setoriais". 

Portanto, conclui, "é essencial conduzir o processo de elaboração do Plano Diretor de maneira cuidadosa, envolvendo amplamente os diversos setores da comunidade e considerando atentamente todas as contribuições", destacando que "esses procedimentos também são requisitos fundamentais do Estatuto da Cidade, conforme detalhado na Resolução nº 25/2005 do Conselho das Cidades".

Reunião específica

A Copaíba oficializou à Câmara Municipal de Serra Negra sua disposição em participar de uma reunião específica com os vereadores antes da votação do Projeto de Lei nº 028/2023, que não tem data marcada. "Desejamos compartilhar diretamente nossas perspectivas com o Legislativo e Executivo municipais e com a população em geral, apresentar as contribuições elaboradas e debater as soluções que podem vir a ser benéficas para o crescimento consciente de Serra Negra."