//NOTAS SERRANAS// Prefeitura pode refazer projeto de lei do Plano Diretor

  

Plano Diretor

Nos bastidores do Legislativo serrano circula a informação de que a prefeitura deverá refazer o projeto de lei que renova o Plano Diretor para incluir no texto sugestões dos munícipes apresentadas durante as quatro audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal. A empresa Geo Brasilis, contratada pela prefeitura para elaborar o documento, teria sido recontratada para ajustar o texto do projeto. 

Trâmite normal

O chefe de Gabinete da prefeitura, Rodrigo Demattê, negou à reportagem do Viva! Serra Negra que o Executivo pretenda recolher o projeto para fazer modificações. Demattê disse que as alterações devem ser feitas na Câmara e que desconhece informação de que a prefeitura solicitará a retirada do projeto. “Não é esse o caminho, pelo menos por hora. Se tiver alterações terão de ser apresentadas na forma de emendas”, concluiu.

Revisões inevitáveis

A vereadora Anna Beatriz Scachetti disse na última sessão da Câmara, segunda-feira, 28 de agosto, que deverá incluir várias emendas para contemplar as sugestões dos munícipes ao projeto de lei que renova o Plano Diretor. Ela manifestou preocupação em especial com os temas técnicos apresentados por engenheiros e ambientalistas, sobre os quais os vereadores não dispõem de conhecimento. “Foram faladas durante as audiências coisas que não temos conhecimentos técnicos”, disse a vereadora, fazendo um apelo para que o Legislativo possa fazer alterações efetivas para aperfeiçoar o projeto de lei do Executivo. A vereadora não descartou a necessidade de realizar mais audiências públicas. 

Ocupação do Solo

Embora a prefeitura pretenda enviar para apreciação da Câmara o projeto de Lei sobre Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação de Solo só depois de o Legislativo aprovar o Plano Diretor, vereadores já preveem debates tão ou mais acalorados sobre as definições de regras para construção de loteamentos e edifícios. “A discussão dessa lei vai dar dor de cabeça”, desabafou um vereador.

Concurso sem taxa

Vereadores da oposição tentaram isentar os munícipes de baixa renda em 100% no pagamento das taxas cobradas nos concursos públicos promovidos pela prefeitura. A proposta foi apresentada como emenda do projeto de lei do prefeito Elmir Chedid, que previa a isenção de apenas 50% do pagamento aos candidatos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Diante da insistência dos vereadores da oposição em isentar em 100% do pagamento os munícipes de menor renda, Chedid retirou de votação e arquivou o projeto. Mas na semana passada, o projeto voltou a ser apreciado e foi aprovado por unanimidade na Câmara. Vereadores da oposição teriam ficado com pena de deixar os mais pobres sem nada e concordaram com a proposta do prefeito de oferecer isenção de pelo menos 50%. 

Saneamento básico

A distribuição de água em Serra Negra chega a 98% da população do município e a coleta de esgoto a 93% dos moradores, segundo dados apresentados na sessão da Câmara pelo vereador César Augusto Borboni, o Ney. A expectativa é que no próximo ano 98,5% dos serranos tenham acesso à água tratada e 95% à coleta de esgoto. A previsão é de que até 2028 cerca de 99% da população tenha acesso aos dois serviços. Ney informou que os números são da agência da Sabesp em Serra Negra. 

Dados intrigantes

Gilberto Tamelini, gerente local da empresa, no entanto, não confirmou a informação. Apenas a assessoria de imprensa da empresa, ele explicou, poderia confirmar os dados. O site da Sabesp informa que há no município 9.956 ligações de água e 7.832 de esgoto. Não constam informações sobre o porcentual da população com acesso aos dois serviços. Levantamento de 2019 do IBGE revela que menos de 80% da população tinha acesso naquele ano aos dois serviços e que a situação era mais crítica em relação à coleta de esgoto. Os serviços da Sabesp e o descumprimento do contrato da empresa com a prefeitura têm sido alvos de reclamação de moradores e dos próprios vereadores nos últimos anos. A empresa estaria descumprindo os contratos de investimentos. A prefeitura fez uma renegociação com a empresa, que prometeu investimentos da ordem de R$ 20 milhões, entre os quais estão incluídos os desassoreamentos de lagos, que até agora não saíram do papel.

Caderno de Turismo

Comerciantes, hoteleiros e profissionais liberais ligados ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur) vão contratar uma empresa especializada em publicações publicitárias para produzir um caderno de divulgação dos pontos e atrações turísticas de Serra Negra para ser distribuído em feiras de turismo e negócios. A cafeicultora Silvia Fonte, integrante do Comtur, disse na reunião mensal do órgão, realizada na segunda-feira, 28 de agosto, que o grupo já tem em vista uma empresa da cidade especialista no ramo e que será provavelmente a contratada para realizar o trabalho.

Padrão internacional

A expectativa é produzir um caderno de turismo com alto padrão e custo elevado. “Será um caderno de nível internacional”, afirmou o fotógrafo Gerson Cordeiro, um dos idealizadores do projeto. Ele avalia que apenas uma empresa do município teria competência e expertise para executar o projeto. O grupo ainda não tem estimativa de valor. A estratégia é lançar um guia turístico com anunciantes do município para bancar o projeto, que não receberá recursos da prefeitura.

Levantamento de custos

O presidente da Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Serra Negra, Tiago Jardim, um dos representantes do comércio e da iniciativa privada mais assíduo nas reuniões mensais do Comtur, disse que os trabalhos ainda estão em fase de levantamento de custos e que não há ainda decisão sobre contratação da empresa. “O projeto será da iniciativa privada por meio de patrocínios. O Comtur só foi o meio de trazer à tona a necessidade”, afirmou.

Festa italiana

A Festa D’ Itália, um dos eventos mais tradicionais da cidade, será realizada nos dias 23 e 24 de setembro e 30 setembro e 1º de outubro, na Rua Antônio Jorge José, atrás do Paço Municipal. A programação das atrações artísticas do evento ainda não foi divulgada pela prefeitura.

Conselheiro da Saúde

As inscrições para concorrer como representante dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a uma das cadeiras do Conselho Municipal de Saúde de Serra Negra se encerraram nesta sexta-feira, 1º de setembro. A escolha do representante dos usuários é a única realizada por meio de eleição popular. As cadeiras do setor público são indicações do prefeito Elmir Chedid e as da iniciativa privada dos representantes de entidade e empresas prestadoras de serviços na área da saúde. As eleições serão no dia 20 de setembro no Mercado Municipal e todos os moradores da cidade usuários do sistema SUS podem votar. A prefeitura recebeu apenas nove inscrições de serranos interessados em ocupar uma das cadeiras e pelo menos três deles já são conselheiros e tentam a reeleição.

Conisca em pauta

O destino do Centro de Especialidade Odontológica (CEO) do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (Conisca) e a terceirização dos serviços realizados pelo órgão deverão ser um dos temas da próxima reunião do Conselho de Saúde, ainda não agendada. O assunto foi proposto pelos próprios conselheiros. Uma das informações da Secretaria Municipal de Saúde é que a mudança de estratégia que resultou na demissão dos 11 profissionais do CEO e a contratação de profissionais autônomos e clínicas é a baixa produtividade, em especial no serviço de prótese dentária. Os postos de saúde do município estariam realizando mais procedimentos do que o Conisca.  

Confusão à vista

Os vereadores ignoraram completamente, na última sessão do Legislativo serrano, o fato de o Ministério Público ter solicitado a abertura de uma ação direta de inconstitucionalidade para anular duas leis, aprovadas em 2021, que ampliaram o perímetro urbano do município. Os argumentos do MP para o pedido são incontestáveis: não houve audiências públicas a respeito do assunto, não foram feitos estudos técnicos sobre os impactos da ampliação do perímetro urbano e o Plano Diretor foi desfigurado. A decisão final sobre o assunto deve demorar, mas a consequência é inevitável: os empreendimentos feitos nas áreas que passaram à zona urbana vão se envolver num tremendo imbróglio jurídico se as leis que alteraram o Plano Diretor forem declaradas inconstitucionais.

As bençãos de Deus

A Câmara Municipal de Serra Negra também ignorou a decisão da Justiça paulista, que declarou inconstitucional a abertura das sessões do Legislativo com a expressão "sob as bençãos de Deus". Segundo o Regimento Interno da Casa, o presidente da mesa diretor deve iniciar os trabalhos usando essa expressão. 

Teló sem estacionamento

A prefeitura soltou comunicado em suas redes sociais com "orientações" para o show do cantor sertanejo Michel Teló, programado para o dia 22 de setembro, às 20 horas, no estacionamento do Centro de Convenções. Informa que será proibido estacionar no local e por isso "disponibilizará ônibus urbanos (de linha) com horários de ida e volta para os bairros". Sugere que os munícipes podem ir ao show usando "táxis, aplicativos de transporte ou carona" e quem "optar por ir a pé tem a alternativa da viela que liga a Rua Luiz Rielli (Rua do Sapo) à Rua Nossa Senhora do Rosário, onde se localiza o Centro de Convenções".

E sem praça de alimentação

Outras "orientações" para o show de Teló: "Não será permitida a entrada portando recipientes ou vasilhames de vidros"; "serão permitidas somente bebidas em recipientes plásticos ou lata". Além desses avisos, informa que "não haverá praça de alimentação nem comércio ambulante", mas que, "no entanto, o show terá pouco mais de uma hora e meia, horário em que os bares, restaurantes, lanchonetes e pizzarias ainda estarão abertos".

Críticas...

Vários serranos se manifestaram sobre esse comunicado na página oficial da prefeitura no Facebook. E muitos fizeram críticas em relação ao local escolhido, por achar que o Casco de Ouro ou a Avenida Laudo Natel teriam mais condições de dar conforto ao público, e ao fato de não ser permitida a venda de produtos alimentícios no local. Uma das indagações foi sobre se haverá sanitários para o público.

...e mais críticas

Mas há outros pontos que devem ser observados quanto à organização do show: será que a prefeitura levou em conta que o Centro de Convenções está localizado à margem de uma rodovia e, portanto, atravessá-la se constitui num perigoso exercício para os pedestres? Também, que se a população optar por usar o transportes coletivo para ir ao evento, será necessária uma quantidade enorme de ônibus para evitar filas gigantescas na saída do espetáculo? Outra observação: não foram divulgados ainda os horários e os percursos dos ônibus.