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O arquiteto urbanista Lucas Campos Patrício, morador de Serra Negra, pediu na página do Instagram da prefeitura melhorias nos serviços de saúde e no transporte de passageiros da cidade. Seu texto foi bloqueado pela Divisão de Comunicação Social da prefeitura com base no Decreto Municipal 5.200, promulgado pelo prefeito Elmir Chedid em 2021.
O decreto autoriza a Divisão de Comunicação a ocultar ou remover comentários, mensagens ou qualquer citação ou bloquear usuários autores dos conteúdos impróprios que infrinjam as regras estabelecidas.
O morador alega que o decreto é inconstitucional e infringe o Inciso IV do Parágrafo 5º da Constituição, que prevê a liberdade de expressão como direito de todo o cidadão e de receber informações e de conhecer a expressão do pensamento alheio.
A seguir, a íntegra da reclamação encaminhada pelo morador ao Viva! Serra Negra:
“Fui bloqueado pela conta do Instagram da Prefeitura. O motivo? Reivindicação de melhorias no transporte, cultura e saúde da cidade. O sentimento é de revolta diante desta censura digital.
Os níveis de injustiça social promovidos pela prefeitura me fazem questionar o uso dos impostos que pagamos diariamente com trabalho suado.
Me questiono:
Os ônibus são para quem? A família Chedid detém o seu monopólio histórico.
Os hospitais, para quantos?
O alto escalão político pode pagar planos privados confortáveis.
A cultura, a quê?
Cantores famosos recebem 200 mil reais para cantar músicas agressoras à mulheres. E jovens MCs estão nas ruas lutando por dinheiro.
Por que, Serra Negra?
O decreto municipal não deve ser superior à legislação.
O decreto está hierarquicamente abaixo da lei. Deve atender ao que pede a Constituição Federal e, principalmente, ter as leis como fonte de inspiração.
Qual a força de um decreto municipal?
O decreto tem menos força normativa (para garantia dos governados, assim deve ser visto) porque não passa pela discussão e aprovação legislativa, é simplesmente elaborado e assinado pelo presidente, governador ou prefeito, conforme o caso.”
A Divisão de Comunicação da prefeitura foi procurada pelo Viva! Serra Negra para que possa se pronunciar sobre o assunto.
Comentários
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Revoltante.
ResponderExcluirRevoltante.
ResponderExcluirRevoltante! Obrigado pelo serviço social informacional. Viva, Serra Negra!
ResponderExcluirConcordo com a questão de cobrar melhorias atráves das redes sociais e concordo também com o fato de que Michel Teló tem músicas que incitam violência contra mulher e nada atribuem culturalmente. Sempre há o que se melhorar em uma cidade, sempre há melhores opções culturais para trazer para a cidade. Mas, por um acaso, vocês chegaram a ver quantas vezes esse garoto enviou comentários nas publicações da conta da Prefeitura? Para mim, chegou a ser até uma importunação, e por isso provavelmente a Prefeitura teve que bloquear a conta dele. Então não fiquem dando espaço pra gente que quer chamar atenção. Há diversas formas de denunciar essas questões. O trabalho que é feito aqui no Viva por exemplo, é uma das maneiras. Enfim, eu também tenho as minhas críticas à Prefeitura, mas por favor, não houve censura. Ele quer atenção.
ResponderExcluirPrazer, eu sou o garoto, e meu nome é Lucas Campos Patrício. Eu sou colunista do Viva. Minha coluna chama Ó Velha Negra, acredito que estou mais assertivo nas colocações agora.
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