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Os moradores de Serra Negra vão escolher neste domingo, 1º de outubro, os integrantes do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024 - 2027. A eleição, das 8 às 17 horas, será na EE Lourenço Franco de Oliveira (R. Tiradentes, 78-166). Para votar é necessário apresentar documento com foto e título de eleitor.
Serão escolhidos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes. O eleitor poderá votar em apenas um candidato. A posse dos novos conselheiros será no dia 10 de janeiro de 2024.
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). São órgãos permanentes e autônomos que zelam pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
A missão institucional consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e comunitária. A atuação ocorre em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos.
Em cada município deve haver no mínimo um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, sendo composto por cinco membros escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida a recondução por novos processos de escolha.
Os conselheiros tutelares exercem suas atividades em regime de dedicação exclusiva, com carga semanal de 40 horas, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão ou sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão. O valor bruto do vencimento mensal dos conselheiros tutelares de Serra Negra atualmente é de R$ 2.587,81.
Concorrem ao cargo os seguintes candidatos:
Alexandra Leite Rodrigues
Daniela Mara Almeida
Elizabeth Ap. Kassai Nascimento
Elquias Mariano de Moura
Fernanda Aparecida Paganini
Igor Mota Marques
Izabeli Vitória Maciel
José Guilherme I. R. Forster
José Maria Valentino
Karina dos Santos Silva Santiago
Leila W. Abergaria Paro
Roberta Fedel Vasconcelos
Rosangela Ap. Oliveira Afonso
Silvana Ap. Bernardo de Lima
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