//SAÚDE// Conselho municipal terá obrigação de informar ao público data de reuniões

A diretoria do Conselho Municipal de Saúde passa a ter a obrigação de informar a população de forma antecipada data, horário e local de suas reuniões mensais por meio das mídias locais e digitais da cidade.

Ampliar a divulgação para estimular a participação popular na formulação de políticas públicas para a área da saúde foi uma das mudanças no regimento interno do órgão aprovadas pelos conselheiros na reunião do mês de julho.

A aprovação, no entanto, foi precedida de uma discussão sobre a importância ou não de chamar a população e estimular a participação dos munícipes das discussões sobre a saúde no município, a área que mais preocupa os moradores e que é o principal alvo de críticas à administração municipal.

 O secretário-executivo do Conselho, Pedro Paulo Spinhardi Moreira da Silva, avalia que, mesmo com a divulgação das reuniões nas mídias locais, a população continuará não participando das reuniões. “A gente não vê uma diferença entre publicar ou deixar de publicar, não vai haver uma presença da população aqui”, afirmou.

Alguns conselheiros sequer tinham conhecimento de que as sessões plenárias dos conselhos municipais são abertas ao público e que a população pode participar e se manifestar no fim da reunião.

“Acho que seria muito complicado, porque muita gente na reunião, seriam muitas opiniões. Os conselheiros conversam com a população que fica sabendo o que foi decidido”, argumentou um representante dos usuários.

 Após discussão sobre o assunto, no entanto, a obrigatoriedade da divulgação antecipada das reuniões nas mídias locais foi aprovada e incluída no Artigo 6º do novo regimento, referente às atribuições dos conselheiros.

Organizações x entidades

Outra mudança importante no regimento foi a substituição no texto da nomenclatura entidade por organizações nos artigos e parágrafos referentes aos prestadores de serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

 Embora a assessora técnica Maria Lúcia Vieira, contratada pelo órgão para auxiliar na revisão do regimento interno, tenha justificado a troca da denominação entidade por organização como mera substituição de nomenclatura, recomendada por conferências nacionais de saúde, a nova terminologia está mais adequada à consolidação do sistema de terceirização dos serviços de saúde adotado e ampliado nos últimos anos pela atual administração municipal.

Entre os três representantes de trabalhadores e de organizações da área da Saúde no Conselho Municipal, um deles tem de ser profissional autônomo ligado à saúde pública e ou privada no âmbito municipal. Os outros dois trabalhadores são representantes de Organizações de Prestadores de Serviços contratados pelo SUS, atualmente vinculados ao Hospital Santa Rosa de Lima e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (Conisca).

Maria Lúcia garantiu que as mudanças não alteram a proporcionalidade da composição do órgão, formado por 50% de representantes dos usuários do SUS e de Organizações de usuários, 25% de representantes de profissionais de saúde e de organizações dos trabalhadores, de prestadores de serviços privados conveniados, e 25% de representantes da administração municipal, que serão indicados pelo prefeito.

A palavra filantrópico que no atual regimento se refere ao Hospital Santa Rosa de Lima também foi excluída do texto.

Nova diretoria

O Conselho Municipal de Saúde realiza novas eleições para a gestão de 1º de outubro de 2023 a 1º de outubro de 2025 no dia 20 de setembro das 16 horas às 19 horas no Mercado Cultural. Os interessados devem preencher o formulário de inscrição até o dia 1º de setembro na Secretaria Municipal de Saúde (mezanino do Centro de Convenções) ou por meio de e-mail cms.serranegra@gmail.com. Para votar nos candidatos representantes dos usuários, basta comparecer no local com a carteirinha do SUS e comprovante de endereço, além de um documento de identidade.