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Esta é mais uma semana que pode ser decisiva para o governo Lula. A equipe econômica tem até o dia 31 para fechar a proposta de Orçamento de 2024 e enviá-la ao Congresso. Para isso, porém, depende de decisões que estão nas mãos dos líderes da Câmara e do Senado.
A primeira delas é o arcabouço fiscal, cujo texto tramita no Congresso desde março, já foi aprovado pela Câmara, sofreu alterações no Senado e, por isso, precisa de nova votação dos deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, que não esconde sua frustração pela demora no acordo de adesão do seu PP ao governo, ocupando ministérios parrudos, assegura que isso não impedirá a votação do arcabouço até a quarta-feira (23).
A equipe econômica precisa também da aprovação do projeto que trata do voto de qualidade do Carf, essencial na estratégia de assegurar arrecadação para dar viabilidade a um Orçamento que vai prever zerar o déficit público no ano que vem.
O mesmo vale para a medida provisória que, entre outras coisas, prevê a taxação de grandes fortunas, proposta que ainda precisa ser enviada aos parlamentares.
Tem, ainda, a taxação de offshores operadas por brasileiros no exterior. O comando do Congresso insiste que o assunto deve ser tratado em projeto de lei, não em MP, como colocou o governo. Essa arrecadação já vale para este ano, pois deve cobrir o aumento da isenção do Imposto de Renda, em vigor desde maio.
É sempre bom lembrar que a economia será fundamental para a estabilidade do governo Lula.
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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com
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