//NOTAS SERRANAS// Câmara vota contra transparência; prefeitura busca solução para caos no trânsito. E muito mais

            

Comunicação truncada

Os vereadores da base de apoio do prefeito Elmir Chedid impediram, na sessão de segunda-feira, 19 de junho, a aprovação pela Câmara Municipal, de dois requerimentos que pediam ao Executivo informações que não constam no site oficial da prefeitura nem no Portal da Transparência de Serra Negra, que tem como finalidade veicular dados e informações detalhados sobre a execução orçamentária e financeira da administração municipal. 

 

Contratos de licitação

Um dos requerimentos rejeitados pelos vereadores da situação era sobre  contratos de licitação, cujos dados deveriam ser divulgados no Portal da Transparência. O requerimento, de autoria da vereadora Anna Beatriz Scachetti, citava contratos como os da construção do Centro Esportivo Mario Pereira dos Santos, a substituição de 390 pontos de instalação e iluminação pública, reformas do Centro Integrado de Lazer e Esportes do Residencial das Posses e a contratação de empresa para reformar o campo de futsal no Loteamento Nova Serra Negra, entre outros.

Sem transparência

O vereador César Augusto Borboni justificou seu voto contrário ao requerimento com o argumento de que a secretária de Governo, Lilian Regina Paoliello, já havia informado de que os dados solicitados estariam no site da prefeitura. "Mas estou falando do Portal da Transparência", insistiu a vereadora com a tela do computador aberta no meio da sessão. Ainda assim, não convenceu os colegas da situação, que rejeitaram o requerimento.

Conselho de Saúde

O outro requerimento rejeitado pelos vereadores da base do prefeito Elmir Chedid solicitava informações sobre o Conselho Municipal de Saúde. Na página do site da prefeitura sobre os conselhos municipais, a única ata divulgada este ano é a da reunião de janeiro. A justificativa do líder do governo, Beraldo Cattini, para o voto contrário à aprovação do requerimento, foi a de que as informações deveriam ser solicitadas ao presidente do Conselho Municipal de Saúde. Nenhum vereador sabia informar, no entanto, quem é o presidente do conselho.

Disse me disse

A falta de comunicação da prefeitura com os munícipes também foi tema da reunião do Conselho Municipal de Saúde. O presidente da Associação Comunitária do Bairro Nova Serra Negra, Eduardo Oliveira de Jesus, disse que os boatos provocados pelos vídeos e fotos do paciente deitado no chão do Hospital Santa Rosa de Lima, que viralizaram nas redes sociais, poderiam ter sido evitados se a Secretaria de Saúde tivesse um canal eficiente de comunicação com a população. "Sem isso, vira um disse me disse e uma bola de neve", afirmou. 

Dados desatualizados

A ausência de dados  na página do site da prefeitura destinada aos conselhos municipais foi tema diversas vezes destas Notas Serranas. Faltam informações sobre datas das reuniões, onde são realizadas, e atas de todos os conselhos municipais. As reuniões do Conselho de Saúde e do Conselho Municipal de Turismo são feitas no mezanino do Centro de Convenções. As datas são divulgadas apenas no grupo de WhatsApp dos conselheiros. As reuniões do Conselho de Assistência Social são virtuais e suas datas também comunicadas apenas aos conselheiros. Os demais conselhos têm reuniões mais esporádicas, cujas datas também são avisadas apenas aos conselheiros. Os conselhos municipais foram criados para que a população tivesse voz ativa na formulação das políticas públicas. Em Serra Negra se dá o contrário.

Trânsito caótico

O grande volume de reclamações de turistas e moradores em relação ao caos no trânsito nos fins de semana e feriados, que pode ainda se agravar com o início da temporada de inverno, levou a prefeitura a procurar algumas soluções. O diretor de Turismo, Juliano Belini, informou na reunião do Comtur, realizada na quarta-feira, 21 de junho, que a prefeitura deverá disponibilizar um espaço exclusivo na Praça Sesquicentenário para os ônibus de turismo, que serão depois direcionados provavelmente para estacionamento no Casco de Ouro ou no Centro Esportivo Doutor Mário Pereira dos Santos, o Discão.

Centro de Convenções

A prefeitura estaria ainda estudando a utilização do estacionamento do Centro de Convenções para automóveis e também para o desembarque de ônibus de turismo. Ainda não há prazo, no entanto, para colocar essa solução em prática. A expectativa do prefeito Elmir Chedid, no entanto, é que isenções fiscais concedidas pela prefeitura sirvam de incentivo para que proprietários transformem em estacionamentos seus terrenos localizados no centro da cidade.

Pecado capital

Uma das causas do tráfego de veículos caótico nos fins de semana e feriado e bem complicado na região central todos os dias é, certamente, a ausência de agentes de trânsito na cidade. Caberia a eles fiscalizar o cumprimento das normas do Código Brasileiro de Trânsito e orientar os motoristas, especialmente os visitantes, sobre onde estacionar, onde ficam os hotéis ou pousadas em que vão se hospedar, onde estão as atrações turísticas etc etc. Abandonar completamente a engenharia de trânsito, como faz Serra Negra, é um pecado capital num município que vive exclusivamente do turismo.

Sem planejamento

Além da falta de agentes de trânsito na cidade é incompreensível que a prefeitura somente agora, com o caos instalado, resolva pensar em tomar alguma providência para ao menos amenizar o problema. Parece que nossos administradores desconheciam o fato de que estamos na chamada alta temporada, quando o número de visitantes aumenta exponencialmente, e que esse fato se repete todos os anos, invariavelmente. À falta de memória se soma a falta de planejamento.

Rua José Bonifácio

O engenheiro civil Marcelo de Souza, estudioso dos problemas de mobilidade urbana na cidade, alertou, em mensagem enviada ao Viva! Serra Negra para o risco de a Rua José Bonifácio e imediações ficarem, em breve, praticamente intransitáveis. Naquela região já existem um supermercado, um edifício, um shopping center e várias salas comerciais. Estão em construção um posto de saúde, a base do Samu e dois prédios. Ele pergunta: "E o que a Prefeitura vai fazer para mitigar estas impactos no tráfego e na vizinhança? Não sabemos. Mas é possível que nada a curto e médio prazo. É possível que alguém tenha a brilhante ideia de colocar um semáforo e aí possivelmente vai travar tudo de vez. É possível que o Poder Público use a mesma estratégia de deixar o problema acontecer e crescer para depois ir atrás de verba para tentar resolver."

Impacto na vizinhança

Marcelo pede que a prefeitura mostre aos munícipes o Estudo do Impacto na Vizinhança feito pelos empreendimentos. E acha estranho que essas obras tenham sido aprovadas e o Eden Place, de autoria do arquiteto e urbanista Paulo Biller, não. "Dois pesos e duas medidas?", pergunta.

Novo "Vendão" 

Em meio a essa explosão de novos empreendimentos residenciais e comerciais que surgem na cidade, um outro, a construção de uma unidade do Supermercado Colorado, no terreno onde funcionava o "Vendão", na Avenida Bernardino de Campos, será mais um complicador para o tráfego de veículos. É que esse novo supermercado estará localizado numa das vias mais movimentadas da cidade. O inevitável entra e sai de veículos leves e pesados, de clientes e fornecedores, travará ainda mais o trânsito no local, além de ser um perigo a mais para os pedestres. 

Sem Zona Azul

O diretor de Turismo, Juliano Belini, descartou a possibilidade de criação de Zona Azul nas ruas centrais. "Isso não resolve o problema", afirmou durante a reunião do Comtur. Ele criticou os comerciantes que não só deixam seus carros durante todo o dia estacionados em vagas que poderiam ser utilizadas pelos turistas, como colocam cones e outros objetos para que a vaga na porta de seus estabelecimentos não seja ocupada por outros veículos. Esse comportamento, avaliou o diretor, prejudica os próprios lojistas que reclamam do trânsito. Nenhuma solução, no entanto, foi apresentada para aliviar o sufoco do morador que não é comerciante e tem de enfrentar o tumulto provocado pelos congestionamentos das ruas nos fins de semanas e feriados.

Faltam braços e pernas

A presidenta do Comtur, Sirlene Terenciani, fez um apelo para que lojistas, hoteleiros e a iniciativa privada de  forma geral se engajem nas ações para promover o turismo da cidade. Sua expectativa é aumentar a participação do órgão em iniciativas do governo do Estado para capacitar gestores e empresários das regiões turísticas de São Paulo. Só esta semana, o Comtur deverá estar presente em pelo menos dois eventos. Convencer os empresários a participar das decisões políticas da cidade continua sendo o maior desafio. Dos dez conselheiros presentes na última reunião, apenas três eram da iniciativa privada.  "Não vamos conseguir dar conta de todo o trabalho", disse Sirlene.

Capacitação rural

Pequenos produtores de Serra Negra continuam sem os registros básicos para expandir vendas e divulgar seus produtos. Das 19 cachaçarias participantes do Festival da Cachaça e do Café, apenas uma era de Serra Negra. As demais eram de outras cidades da região do Circuito das Águas Paulista. Os produtores não contam com o registro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), documento essencial para participar do evento. 

Papo cabeça

A prefeitura contratou o consultor, escritor e conferencista Eduardo Shinyashiki para dar uma palestra para os funcionários da Secretaria de Educação e Cultura, como parte da Semana Pedagógica. Será dia 17 de outubro, no Centro de Convenções. O tema: "Competências Socioemocionais na Educação – Integração entre o Sentir e o Aprender – Fortalecer as Habilidades Sociais e Emoções na Educação". Segundo publicação da prefeitura em sua página do Facebook, Shinyashiki é "especialista em desenvolvimento das competências de liderança aplicada à administração e a educação" e tem "se dedicado a desenvolver o poder pessoal para gerar realização pessoal e profissional através da expansão das competências de liderança, comunicação e inovação". Tomara que o dinheiro público gasto em sua contratação seja bem usado e seus ouvintes façam uso do que vão ouvir, seja lá o que for.