//FERNANDO PESCIOTTA// A maior mudança que pode vir

Os ranzinzas de sempre vão reclamar como nunca, os pessimistas dirão que as mudanças são para pior e outros ainda dirão que o “governo” só pensa em arrecadar.

A proposta de reforma tributária apresentada nesta terça-feira (7) representa a maior e mais ousada mudança no escopo de pagamento de impostos ao consumidor no País.

O ponto central é a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, para substituir os cinco tributos sobre o consumo existentes hoje.

O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins e o IVA subnacional vai juntar ICMS (Estados) e ISS (municípios). Ambos serão cobrados no destino de cada produto. Ou seja, no ato da venda ao consumidor. Terão alíquota única e poucas exceções – bens e serviços relacionados à saúde, educação, transporte público, aviação regional e produção rural terão alíquota reduzida.

Os tributos vão valer para todas as bases de consumo, de bens materiais ou não, o que atende à realidade da economia digital.

Também será criado um fundo de compensação a Estados e municípios bancado pela União, chamado de Fundo de Desenvolvimento Regional.

A proposta ainda prevê um Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços “prejudiciais à saúde e ao meio ambiente”.

O relator da proposta na Câmara, que é do PP de Arthur Lira, tenta minimizar a participação do governo na elaboração da proposta, alegando tratar-se de um “projeto de Estado para o Brasil”.

Mas o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou ativamente da elaboração do texto. O governo até nomeou Bernard Appy como secretário especial para o assunto.

Especialistas se revelam otimistas, mas alertam para o mundo político não abrir concessões, sob pena de desvirtuar uma proposta que para em pé. Será preciso muita resistência, pois os lobbies já estão bem ativos.

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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com

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