//SALETE SILVA// Secretário de Saúde impede divulgação pública de Relatório Anual de Gestão

O Conselho Municipal de Saúde de Serra Negra aprovou o Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2022, documento que avalia os resultados das ações, metas e indicadores da programação anual de saúde do município e que orienta as iniciativas e o programa de saúde posteriores. 

O RAG, no entanto, não será apresentado à população nem estará disponível para consultas. O secretário municipal de Saúde, Ricardo Minosso, disse que o documento é um instrumento de gestão, apresentado apenas aos conselheiros de Saúde.

Os integrantes do Conselho aprovaram o documento de 35 páginas sem ter tido antes acesso ao documento e tempo suficiente para avaliar as importantes e detalhadas informações acerca de todas as áreas da saúde. 

O relatório, apresentado em slides durante uma reunião de duas horas, contém dados estatísticos e financeiros relevantes sobre os serviços de saúde oferecidos pela prefeitura nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), Conisca (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas) e Hospital Santa Rosa de Lima, além de informações sobre mortalidade, doenças prevalentes e atendimento básico de saúde, entre outras.

Embora tenham aprovado o documento, alguns integrantes do Conselho admitiram dificuldade em dar um parecer favorável sem antes ter avaliado de forma detalhada os dados do relatório. Eles solicitaram que nas próximas votações do RAG o documento seja enviado com antecedência para melhor avaliação dos conselheiros.

"Isso é instrumento de gestão. Esse tipo de documento não é divulgado. É um instrumento de gestão que vai dentro do sistema digital interno, o Digisus", disse Minosso. "É um instrumento de gestão da Secretaria de Saúde, diferente do Fundo Nacional de Saúde", acrescentou. 

O secretário informou que incluiria na ata da reunião as reivindicações dos conselheiros, que também pediram que as reuniões, que atualmente são híbridas voltem a ser apenas presenciais. 

O procedimento da Prefeitura de Serra Negra se diferencia de outros municípios que, depois da aprovação do RAG pelo Conselho Municipal de Saúde, divulgam o documento em seus sites oficiais. É possível, por exemplo, acessar todos os RAGs, incluindo os de anos anteriores, da Prefeitura de São Paulo. 

A vereadora Ana Barbara Regiani Magaldi, ex-secretária municipal de Saúde, consultada pelo Viva! Serra Negra explicou que o RAG deve ser um documento público, que antes de ser votado deve ser apreciado pelo Conselho de Saúde.

"Deve ser público, sim, é um relatório de todas as ações da Secretaria de Saúde e tudo o que o Conselho de Saúde aprovou ao longo do ano", afirmou a vereadora. O Viva! Serra Negra tentou obter cópia do documento por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, mas obteve a seguinte resposta: "É um documento de gestão, com elaboração e avaliação entre secretaria e conselho, não necessariamente público, diferentemente de uma audiência pública."

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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra