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Consultório nas rua

O registro de três casos em apenas uma semana de pessoas em situação de rua feridos e o aumento de usuários de drogas nas ruas de Serra Negra, foram um dos principais assuntos da última sessão da Câmara Municipal, na segunda-feira, 27 de março. A retomada do programa Consultório na Rua, instituído pela Política Nacional de Atenção Básica, em 2011, foi uma das sugestões apresentadas como solução. A estratégia prevê a presença itinerante dos profissionais da saúde nas ruas para oferecer serviços básicos de saúde e promover a reabilitação e reinserção de usuários e pessoas em condições de vulnerabilidade. Os vereadores aprovaram requerimento da vereadora Ana Barbara Magaldi para saber se esse serviço, que já foi oferecido no município em gestões anteriores, está em funcionamento.

 

Ajuda espiritual

Embora a dependência química seja um transtorno psiquiátrico que exige tratamento médico, alguns vereadores ainda atribuem o problema à falta de orientação espiritual e desajustes familiares. "Precisamos evangelizar esse pessoal aí, a gente oferece uma palavra, ajuda espiritual para eles", afirmou o vereador Rosimar Gonçalves. "Falta de orientação espiritual, cada um com a sua, e a base familiar", disse o líder do prefeito na Câmara, Beraldo Cattini. 

Agressão ou queda

Gonçalves disse garantir que no caso de Nelson Barbosa de Araújo, o Bibi, um dos moradores de rua feridos, as lesões na face foram consequências de uma queda. Beraldo endossou essa versão, salientando que testemunhas comprovaram a queda. O prontuário médico do Hospital Santa Rosa de Lima onde Bibi foi atendido informa que os exames constataram "agressão física com contusões na face". O líder do prefeito também citou as iniciativas que a prefeitura vem realizando para acolher os moradores de rua. Ele garantiu que esse trabalho de acesso à saúde e reinserção dos moradores vêm sendo realizado pela prefeitura.

Resistência ao acolhimento

Os vereadores ressaltaram ainda que a maioria dos moradores em situação de rua resiste ao acolhimento e em especial à internação, nos casos mais graves. A vereadora Ana Beatriz Scachetti lembrou que durante a pandemia e o inverno a prefeitura providenciou um alojamento provisório no Centro de Convenções, frequentado apenas por um tempo pelas pessoas em situação de vulnerabilidade, mas salientou a necessidade de políticas públicas permanentes para atender esses cidadãos. "Havia equipe para acompanhar essas pessoas, mas havia muita resistência para voltar para as suas famílias", lembrou.

Imóvel do antigo Grande Hotel Serra Negra:
sede da Guarda Civil Municipal?

 

Grande Hotel

A transferência da Guarda Civil Municipal (GCM), da Praça Lourenço Franco de Oliveira, no centro da cidade, para o prédio abandonado em que funcionou o Grande Hotel Serra Negra foi sugerida em meio à discussão sobre os moradores em situação de rua da cidade. A Câmara aprovou um requerimento de autoria dos vereadores Roberto de Almeida e Viviani Carraro para saber do Executivo qual é o  valor do aluguel do imóvel que sedia a GCM e se há alguma possibilidade de a Guarda Municipal transferir sua sede para o prédio do Grande Hotel Serra Negra. O requerimento foi aprovado por unanimidade, mas nem todos os vereadores concordam que aquele é o lugar ideal para o funcionamento da GCM.

Câmeras de segurança

A prefeitura informou, por meio de sua página no Facebook, que iniciou estudos para instalar "sistema de monitoramento eletrônico" na cidade. Na nota, o  prefeito Elmir Chedid afirma que “Serra Negra é reconhecidamente uma das cidades mais seguras do Estado de São Paulo, mas não podemos nos acomodar e por isso seguimos investindo na estrutura da Guarda Civil Municipal, com mais viaturas e equipamentos e agora o monitoramento seria um passo muito importante para dar ainda mais tranquilidade à população e aos turistas que nos visitam”. A publicação foi feita dias depois da notícia de que Nelson Barbosa de Araújo, o Bibi, foi espancado e roubado em pleno sanitário público da Avenida Laudo Natel - fato desmentido pela Guarda Civil Municipal. 

Turismo informal

A informação de que o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) não registra em cartório as atas de suas reuniões mensais causou surpresa aos vereadores, que aprovaram um requerimento solicitando ao Executivo os documentos referentes aos programas, atividades e projetos aprovados pelo órgão desde 2019. O registro em cartório não é obrigatório, mas é importante para tornar públicas as decisões do Comtur e dar transparência ao trabalho realizado pelo órgão. A ata deve também ser publicada no Diário Oficial e na página da prefeitura destinada às informações sobre os conselhos municipais. A página da internet, no entanto, está desatualizada.

 

Sem verba

O vereador César Borboni, o Ney, explicou que o Comtur não tem registrado as atas das reuniões mensais em cartório por falta de recursos financeiros. "Acho que eles têm todas as atas, só que para estarem disponíveis aos vereadores têm de estar registradas. O Comtur não tem reserva para isso", afirmou. Ney calcula que o registro da ata custe em torno de R$ 200. Ele informou que para captar recursos, o Comtur teria de criar o Fundo Municipal de Turismo (Fumtur). "Estão trabalhando para isso", afirmou.

Sim e não

O secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Carlos Tavares, negou que as atas das sessões mensais do Comtur estejam sem registro em cartório. O secretário admitiu, no entanto, que as últimas três ou quatro atas não foram registradas. O secretário informou que a página dos conselhos municipais da prefeitura está sendo reestruturada e que em breve todas as atas do Comtur serão publicadas no site.

 

Deliberativo ou consultivo

Surpreso com a informação de que as atas não podem ser consideradas documentos oficiais por falta de registro, o vereador Roberto de Almeida questionou se o Comtur é um órgão apenas consultivo, com autorização apenas para dar sugestões à administração municipal, ou tem caráter deliberativo, com autoridade para tomar decisões, como a aprovar a construção da cópia da Fontana Di Trevi e receber R$ 500 mil do governo do Estado. "O que justificar para um órgão público quando é preciso apresentar uma ata para pedir uma verba e ela não está registrada?", questionou. "Então o Comtur é apenas um órgão consultivo", concluiu. Ney afirmou que não é o Comtur que solicita os recursos e informou que o órgão tem o documento informal para apresentar aos vereadores.

 

Para turista ver

A resposta da Secretaria de Turismo e Desenvolvimento Econômico para o questionamento da Câmara sobre a programação de Carnaval, que provocou descontentamento em parte da população, em especial entre os jovens e seus familiares, indica que a prefeitura pretende continuar priorizando os turistas em seu calendário de eventos. A prefeitura explica que como a base econômica de Serra Negra são o turismo e o comércio, para gerar emprego e renda é fundamental que os eventos sejam criados para atender a esse público. A secretaria informa ainda que o perfil do visitante são famílias e que a prefeitura deve, portanto, priorizar eventos que atendam a essa demanda, que vai das crianças aos idosos. Nem os moradores nem os jovens da cidade foram mencionados no documento de resposta à Câmara.

 

Turista desorientado

Uma semana depois da aprovação do Plano Diretor de Turismo, em meados deste mês, constatou-se que o município não conta com um centro de informações para os visitantes, essencial para apresentar aos turistas os atrativos naturais e culturais da cidade, além de orientá-los sobre localidades, roteiros, programações, serviços e produtos. A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou um requerimento de autoria da vereadora Anna Beatriz Scachetti para saber se a prefeitura pretende instalar um centro de informações e onde ele deverá ser instalado.

 

Mobilidade Urbana

Para não ter de aprovar com urgência um projeto de lei relevante para a cidade sem ampla discussão, como ocorreu com o Plano Diretor de Turismo, a Câmara Municipal aprovou mais um requerimento solicitando informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana. Serra Negra já tem um projeto que está pronto e aprovado pelo Comtur desde 2020, embora a prefeitura informe tratar-se apenas de um estudo. O problema é que se não aprovar o projeto de lei que cria o novo Plano de Mobilidade Urbana até 12 de abril, o município corre o risco de perder recursos federais em 2023 para investir em acessibilidade. A vereadora Anna Beatriz Scachetti já questionou a prefeitura sobre este assunto há cerca de um ano. O Viva! Serra Negra publicou diversas reportagens sobre o assunto: www.vivaserranegra.com/2022/03/cidade-camara-pergunta-o-que-foi-feito.html

www.vivaserranegra.com/2022/05/cidade-para-prefeitura-plano-de.html

Lagos e enchentes

Apesar das promessas e até da aprovação pelo Legislativo de investimentos pelo Executivo de cerca de R$ 5 milhões para o desassoreamento dos lagos Dr. Jovino Silveira, Querência e Seco, nenhuma obra foi anunciada até agora. Vereadores informaram que a população está preocupada com os riscos de novas enchentes na cidade, como a que inundou casas nas Três Barras. Às vésperas de votar o novo Plano Diretor, os vereadores temem aprovar um projeto de lei que permita a construção de loteamentos sem que medidas essenciais como o desassoreamento dos lagos tenham sido adotadas.

E o salário, ó...

Os salários dos servidores municipais foram reajustados em 7,6%, equivalentes à recuperação da inflação e 2% de aumento. O valor da cesta básica oferecida aos funcionários subiu de R$ 280 para R$ 350, reajuste de 25%. O abono salarial teve um acréscimo de apenas R$ 1,67, passando a valer R$ 23,67. O líder do prefeito na Câmara ,Beraldo Cattini, comemorou o acordo com o sindicato da categoria. Vereadores da oposição avaliam que o acordo poderia ser melhor, principalmente em relação ao valor do abono para os trabalhadores com salários mais baixos. Eles alegam que a maioria da categoria ganha pouco mais do que um salário mínimo e a prefeitura tem folga suficiente no Orçamento para melhorar a renda dos servidores. A legislação permite um gasto da administração municipal com folha de pagamento de até 54% do Orçamento. Os gastos em Serra Negra não chegam nem a 40%. 

O custo do encontro

A reunião da associação das prefeituras de estâncias turísticas, dia 17 de março, no Hotel Firenze, custou R$ 17.250 mil aos cofres públicos. A locação do salão de eventos ficou em R$ 800, o coffee break saiu por R$ 13.200 e a hospedagem em cinco apartamentos, R$ 3.250, ou seja, R$ 650 por unidade. Em entrevista a veículos de imprensa de fora da cidade - os locais não foram convidados para o evento - o secretário estadual de Turismo, Roberto de Lucena, disse que 80% da verba do setor para este ano foi contingenciada. Em outras palavras, que praticamente não há dinheiro para investimentos.