//NOTAS SERRANAS// O que você precisa saber sobre a sua cidade

          

Reivindicações antigas

No lançamento do programa Prefeitura na Área, na terça-feira, 28 de fevereiro, o prefeito Elmir Chedid ouviu dos moradores dos bairros Jardim Serra Negra, Residencial das Posses, Placidolândia e Nova Serra Negra reclamações sem soluções que vêm sendo encaminhadas ao Executivo desde o início de seu mandato e já foram alvo inúmeras vezes de discussões na Câmara Municipal e de postagens da população nas redes sociais da cidade.

 

Coleta de resíduos

A principal queixa da população desses bairros é a falta de tratamento de esgoto, problema que a Sabesp não resolveu até agora, apesar dos diversos requerimentos encaminhados pelos vereadores à direção da empresa e das promessas dos gestores da companhia ao prefeito. Outra reclamação conhecida das autoridades, incluindo secretários que acompanharam o prefeito no lançamento do programa, é a degradação do lago no Recanto São Francisco. Sem o tratamento adequado, a população continua carente de uma área de lazer para as crianças. Os moradores querem ainda melhorias nas guias e nos asfaltos das ruas dos bairros.

 

Cursinhos preparatórios

A ausência de cursos pré-vestibular no município pode dificultar o acesso dos estudantes ao Polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) de Serra Negra. A secretária de Educação, Rita Pinton, admitiu em reunião do Conselho Municipal de Educação, realizada no dia 27 de fevereiro, que o processo seletivo é rigoroso e que parte dos estudantes terá dificuldades de aprovação no exame.

Alto nível

Rita lembrou que o vestibular da Univesp é similar ao da Universidade de São Paulo (USP), um dos mais concorridos do país, e que os estudantes mais velhos teriam maiores dificuldades para se preparar por conta própria devido à falta de familiaridade com as novas tecnologias. Ela destacou ainda que o elevado índice de evasão escolar na região indica que boa parte dos estudantes terá de se empenhar para compensar a defasagem escolar e conquistar uma das 30 vagas que o Polo oferecerá nas áreas de licenciatura, computação, negócios e produção.

Cursos gratuitos

A dificuldade do acesso às universidades pelos alunos de Serra Negra foi tema também da sessão da Câmara Municipal, no dia 20 de fevereiro. Os vereadores aprovaram um requerimento solicitando ao Executivo informações sobre a possibilidade de a prefeitura oferecer um curso preparatório gratuito aos estudantes da cidade que pretendem prestar vestibular. A vereadora Viviani Carraro lembrou que a prefeitura já ofertou esse serviço em gestões anteriores.

Benefícios estudantis

As cidades de Pedreira e Espírito Santo do Pinhal foram excluídas dos destinos contemplados com transporte gratuito oferecido pela prefeitura aos estudantes que frequentam cursos de graduação e técnico em municípios vizinhos. A iniciativa beneficia 298 universitários e 144 alunos de cursos técnicos de instituições de ensino de Campinas, Bragança Paulista, Itatiba, Jaguariúna, Amparo, Socorro e Monte Alegre do Sul. Os vereadores aprovaram dois requerimentos de autoria da vereadora Anna Beatriz Scachetti sobre transporte escolar: um para saber as razões da exclusão dos dois municípios e outro que questiona a prefeitura sobre a possibilidade de ampliar o subsídio de passagens de transporte coletivo a todos os estudantes do município.

 

Alfabetização de adultos

O número de pessoas atendidas pelo programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) de Serra Negra praticamente triplicou depois que a prefeitura atendeu a reivindicação da população e passou a fornecer transporte aos alunos. As aulas noturnas para quem não completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na idade apropriada, eram frequentadas no ano passado por apenas cinco alunos. Com o fornecimento do transporte, o EJA passou a atender 17 estudantes este ano. A Secretaria de Educação promete ainda oferecer um lanche aos alunos ainda este ano.

 

Infância conectada

O novo polo tecnológico destinado às crianças do pré II e do primeiro ano das escolas da rede municipal foi um dos temas da reunião do Conselho Municipal de Educação. A secretária Rita Pinton esclareceu que o objetivo não é oferecer informações básicas de informática aos alunos, mas utilizar os equipamentos tecnológicos para transmitir os conteúdos curriculares aos alunos e oferecer capacitação aos professores. A prefeitura adquiriu os serviços da empresa Faz Educação e Tecnologia, de São José dos Campos, por R$ 1,7 milhão. 

 

Novas gerações

"Os alunos vão trabalhar dentro da sala, entre outras coisas, o próprio conteúdo", afirmou Rita Pinton. O contrato firmado com a empresa que oferece serviços ao Infância Conectada prevê a inclusão de um professor para auxiliar os professores em sala de aula e para utilizar os Ipads. A secretária esclareceu que o objetivo é que as crianças sejam inseridas no universo tecnológico para adquirir familiaridade com as novas tecnologias. "Quando chegarem à Univesp não vão ter dificuldade. É uma outra geração e é importante que a gente dê oportunidade e atenda todas as classes sociais", concluiu.

Mercado Cultural: prefeitura ainda não anunciou seu destino

 

Mercado Cultural

A prefeitura ainda não anunciou o destino do Mercado Cultural, ocupado atualmente pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que deverá ser transferida para o Centro de Convenções. A transferência, no entanto, só deverá ocorrer depois da primeira fase de revitalização do Centro de Convenções, que prevê o investimento de R$ 2,7 milhões para adequar o local às secretarias da Fazenda, Planejamento, Obras e Meio Ambiente, além do Departamento Jurídico e da Assessoria de Comunicação, que serão as primeiros a se instalar na novo paço municipal.

Consulta pública

O destino do Mercado Cultural poderia ser decidido de forma democrática com a participação da população e em especial de artistas, arquitetos e urbanistas da cidade, por meio de um amplo debate sobre sua revitalização. A arquitetura do edifício pode não atender às características técnicas de patrimônio histórico, mas seus valores afetivos e culturais para a cidade são inquestionáveis e devem ser preservados.

Congratulações e aplausos

O artista plástico amparense João Teixeira, que teve seus trabalhos expostos na Casa da Cultura e Cidadania Dalmo Dallari, recebeu votos de congratulações e aplausos da Câmara Municipal de Serra Negra. O requerimento que homenageou o artista, de autoria do vereador Renato Giachetto, foi aprovado por unanimidade.

Mulheres trabalhadoras

A Casa da Cultura e Cidadania Dalmo Dallari e o Viva! Serra Negra se uniram para prestar uma homenagem às trabalhadoras da cidade. São oito as mulheres que serão homenageadas em solenidade na Casa da Cultura e Cidadania, no dia 8 de março, quarta-feira, Dia Internacional da Mulher, às 20 horas: Vera Lúcia Godoi de Paula (comerciária), Iza Bordotti de Carvalho (ativista ambiental), Neusa Aparecida de Paula (enfermeira), Clarice Ramalho Alves (merendeira), Ramona Calouro (agente de saúde), Luciana Silva Ramos (guia de turismo), Isabel da Borda de Lima (agricultora) e Adriana De Biasi Dorigatti (ativista da causa animal).

Cargo de confiança

Até agora apenas uma diretora de escola da rede municipal de ensino foi selecionada de acordo com os novos critérios estabelecidos pelo decreto municipal criado pelo prefeito Elmir Chedid no ano passado. A diretora Ariane Bueno Luiz, da EMEB Maria Lúcia Stenghel Salomão de Azevedo, foi a única nomeada após ter seu projeto de trabalho aprovado por uma comissão formada por profissionais da educação e pais de alunos e seu nome submetido à aprovação do prefeito. A nomeação de outras duas diretoras para a EMEB Profª Zaira Antunes Franchi e para o Centro de Integração e Reabilitação Profª Olga de Souza Vichi, seguiram os critérios de escolha de cargos de confiança adotado há décadas no município e alvo de críticas por parte da comunidade escolar.

 

Substituição paulatina

"A partir do momento em que as baixas de diretores vão ocorrendo, o decreto está sendo cumprido", afirmou a secretária de Educação, Rita Pinton. A alteração no sistema de nomeação de diretoras é uma exigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de recursos do governo federal para a educação de Serra Negra. Os municípios que não seguirem as novas regras correm risco de perder os recursos. Para se candidatar ao cargo, além de apresentar o projeto de trabalho, as interessadas devem seguir alguns critérios, entre os quais não ter nenhuma falta sem justificativa em dois anos.

Servidores insatisfeitos

A maior participação de servidores municipais na assembleia da categoria, realizada no dia 15 de fevereiro, no Palácio Primavera, para discutir as cláusulas econômicas da convenção coletiva de trabalho, deu uma ideia da insatisfação dos funcionários da administração municipal. Essa é a avaliação de vereadores que acompanharam as discussões dos trabalhadores. O número de servidores na assembleia saltou de sete, no ano passado, para 21 este ano. "Um aumento de 200%", calculou Roberto de Almeida. O vereador ressaltou que o salário da maioria dos servidores fica próximo de um salário mínimo.

Cesta básica e abono

Além do reajuste acima da inflação, os trabalhadores reivindicam aumento no valor de R$ 400 da cesta básica e do abono de R$ 22. A sugestão da categoria é que o abono seja reajustado de forma escalonada para beneficiar os servidores com menor remuneração. "Abono menor para quem ganha mais e abono maior para os que têm menor salário", salientou o vereador. As negociações estão em curso.

 

Concurso suspenso

A prefeitura teve de substituir, às pressas, um concurso público por contratações seletivas. Por motivos de saúde, a proprietária da empresa contratada para realizar o concurso público teve de cancelar o contrato. O edital já estava praticamente pronto. O processo seletivo agora é para a contratação de atendente de puericultura, motorista de ambulância, motorista de transporte escolar, motorista de caminhão e pedreiro. As inscrições devem ser feitas no setor de protocolo da prefeitura até segunda-feira, 3 de março, das 8 horas às 17 horas.

 

Dança das cadeiras

Eduardo Aparecido Maciel, o Du da Banca, vai ocupar a partir de segunda-feira, 3 de março, a cadeira da vereadora Anna Beatriz Scachetti, que ficará licenciada do cargo, por motivos pessoais, até o dia 19 de março. O suplente imediato seria o médico Dr. Vitale, que obteve 346 votos nas eleições de 2019, mas que também por razões pessoais não poderá substituir a vereadora. Du da Banca (PSD) é o segundo suplente com 188 votos.

 

Sobras da merenda

Tramita na Câmara Municipal um projeto de lei da vereadora Anna Bárbara Magaldi que autoriza os profissionais da educação a consumirem as sobras da merenda escolar da rede municipal de ensino. O projeto de lei já causa polêmica por correr o risco de ter ao mesmo destino da lei aprovada pela Câmara e pelo Executivo considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que deu a uma rua do Loteamento Residencial Araucária, no Bairro dos Francos, o nome do ex-prefeito Sidney Ferraresso.  

Competência do Executivo

Professores e profissionais da educação estão proibidos de se alimentar da merenda destinada aos alunos desde 2009, quando foi sancionada a lei federal 11.947. Muitos municípios já tentaram desbancar a lei federal. A Câmara Municipal de Sorocaba fez uma tentativa, mas em 2019 o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminar de inconstitucionalidade, argumentando que a lei trata de competência exclusiva do chefe do Executivo. Autorizar ou não  o consumo da merenda pelos professores parece, portanto, ser atribuição do prefeito Elmir Chedid.

Decisão injusta

O vereador Roberto de Almeida criticou, na sessão da Câmara Municipal do dia 27 de fevereiro, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que declarou inconstitucional lei que dava o nome do ex-prefeito Sidney Ferraresso a uma rua no Loteamento Residencial Araucária, no Bairro dos Francos. "Decisões judiciais se discutem, mas se cumprem, porém muitas outras pessoas foram agraciadas em vida e nunca se fez nada", disse. Ele deu um exemplo: "Não é que não mereça, mas o prefeito Antonio [Antonio Luigi Italo Franchi, o Bimbo] tem o nome de uma avenida, dado a ele, se não me engano, em 2014." Segundo afirmou, "apesar de ser esta uma decisão judicial, é uma forma injusta, até porque o prefeito Sidney tinha mais de 70 anos quando isso aconteceu".

Prazo para novo nome

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou inconstitucional a Lei a Lei nº 4.439/2021, que dava o nome de Rua Prefeito Dr. Sidney Ferraresso a uma via pública, obriga o Poder Público a, num prazo de 120 dias, adotar providências legislativas e administrativas necessárias à designação de novos nomes aos próprios públicos afetados pela declaração de inconstitucionalidade, trocas de placas indicativas, correção dos arquivos da administração pública e das concessionárias de serviços públicos. 

Moralidade e impessoalidade

O projeto que deu origem à lei declarada inconstitucional é de autoria dos vereadores Wagner Del Buono, atual presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, e Cesar Borboni, o Ney, ex-presidente da Casa e atual 1º secretário. Foi aprovado por unanimidade. Segundo a sentença, autorizar que seja conferido nome de pessoa viva a logradouro e via do patrimônio público é inconstitucional por violar os princípios de "moralidade administrativa e impessoalidade insculpidos nos art. 111 da Constituição Paulista".

Pedidos a Lula

O prefeito Elmir Chedid participou no sábado, 25 de fevereiro, de uma reunião em Jundiaí com mais dezenas de prefeitos e vice-prefeitos das regiões do Circuito das Águas, Bragança Paulista e Campinas, com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o presidente Lula. Entregou a ele ofícios solicitando recursos para obras de infraestrutura, saúde, habitação e turismo. Padilha foi eleito deputado federal pelo PT e recebeu 50 votos de serranos na última eleição. Chedid fez campanha para seu irmão Edmir, reeleito pela oitava vez para a Assembleia Legislativa, e para Hamilton Bernardes, não eleito para a Câmara dos Deputados. Os dois pertencem ao União Brasil, mesmo partido do prefeito. Para a Presidência da República, Elmir trabalhou pela reeleição de Jair Bolsonaro. 

Caminhada ecológica

Um grupo de moradores de Serra Negra vai promover, dia 11 de março, sábado, uma caminhada ecológica para mostrar a importância de se preservar as nascentes na região do Parque Fonte São Luiz e de toda a cidade. A caminhada vai começar na Avenida João Gerosa, entroncamento com a Rua Lauro Saragioto e Rodovia Enzo Perondini, a partir das 9 horas. Nessa primeira atividade do grupo serão visitadas os mananciais que formam o Ribeirão Serra Negra e abastecem o São Luiz. O Ribeirão Serra Negra atravessa a cidade, recebe água de vários córregos e boa parte dele já está canalizada.

Conscientização 

A intenção do grupo é promover outras atividades de conscientização da necessidade de preservação do meio ambiente do município, ameaçado, nos últimos anos, pelo crescimento da área urbana para a instalação de loteamentos imobiliários que podem comprometer o equilíbrio ambiental e até mesmo o futuro da cidade. A caminhada vai terminar no Parque Fonte São Luiz, que recentemente passou por uma reforma que, a exemplo de outras feitas nos últimos anos, não restaurou a cascata e o riacho que percorria toda a sua extensão. Além disso, o parque já dá sinais de deterioração, com mau cheiro e sujeira acumulada em vários locais.