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Lixo reciclável

Os serviços de coleta seletiva de lixo na cidade não avançaram depois da instalação do ponto de coleta de recicláveis na Avenida Juca Preto, ao lado do Recinto de Exposições Casco de Ouro. Colocado pela prefeitura há cerca de oito meses, o contêiner doado pelo Projeto Ponto de Entrega Voluntária fica distante de diversos bairros da cidade, dificultando o acesso da população.

Coleta nos bairros

Moradores  preocupados com o meio ambiente e a destinação correta do lixo reciclável têm recorrido a outras alternativas, como a contratação de pequenos coletores, que atendem a diversas áreas do município. Faltam pontos de coleta na cidade. Uma das alternativas apontadas por munícipes é que a prefeitura providencie carretos para buscar  o material reciclado nos bairros para serem depositados nos contêineres do Casco de Ouro. Os vereadores aprovaram um requerimento para obter mais informações da prefeitura sobre o assunto.

Sindicância médica

A Câmara Municipal aprovou requerimento que solicita uma sindicância no Hospital Santa Rosa de Lima e no sistema público de saúde do município para apurar eventual negligência na oferta de atendimento especializado em bucomaxilo, que trata patologias na cavidade bucal. O convênio com o hospital e os demais serviços na área da saúde custeados pelo município incluem o atendimento nessa especialidade. A autora do requerimento, a vereadora Ana Bárbara Magaldi, solicitou a sindicância com base em uma demanda que não foi atendida pelo sistema de saúde municipal.

 

À deriva

Faltam dados estatísticos dos setores público e privado  para medir a evolução econômica da cidade. A administração municipal e as entidades representativas da iniciativa privada nunca apresentaram à população indicadores econômicos obtidos a partir de metodologias científicas sobre vendas do varejo, produção agrícola, emprego e renda, entre outros. A ausência dessas informações levou a Câmara Municipal a aprovar um requerimento ao Executivo, de autoria da vereadora Anna Beatriz Scachetti, para saber se a prefeitura possui algum sistema de coleta de dados estatísticos sobre o fluxo de turistas na cidade.

 

Conta de padaria

O fluxo de visitantes do município tem sido calculado com base na taxa de ocupação da rede hoteleira, revelou o presidente da Câmara, César Augusto Borboni, o Ney, em uma das sessões do Legislativo. Ney utilizou como base de cálculo o número de leitos disponíveis na cidade, o nível de ocupação da rede hoteleira e o Imposto Sobre Serviços (ISS) arrecadado pelos hotéis. Por essa conta, o Festival de Inverno de 2022 recebeu 200 mil visitantes e movimentou cerca de R$ 35 milhões.

Quase lá

Finalmente, a prefeitura encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei de abertura de crédito suplementar com informações mais detalhadas sobre as despesas. Boa parte dos R$ 4,8 milhões solicitados pela administração municipal será destinada à folha de pagamentos. A falta de detalhamento das informações de projetos e requerimentos do Executivo foi ao longo deste ano a principal crítica dos vereadores, embora os projetos encaminhados à Câmara pela administração municipal tenham sido todos aprovados por unanimidade.

Detalhes

No texto disponibilizado para a população no site da Câmara Municipal é informado que a prefeitura vai aplicar R$ 610 mil em obras e instalações não especificadas. Entre as despesas está previsto ainda o investimento de R$ 262 mil na aquisição de um imóvel. Quase R$ 900 mil serão usados para pagamentos de subsídios e gratificações de funcionários. Há uma previsão de despesas com material de consumo da ordem de cerca de R$ 1,1 milhão.

Justificativas 

O principal argumento do vereador Roberto de Almeida para a aprovação do projeto é que se trata de pagamentos de funcionários, estagiários, encargos de INSS e FGTS. "Antes que a opinião pública fale dos aprovadores, vamos deixar claro a que se destina esse projeto de R$ 4,8 milhões", disse. A vereadora Viviani Carraro também ressaltou que parte dos recursos será destinada à subvenção social do hospital, materiais escolares e livros didáticos. Apesar do detalhamento, dá para melhorar, destacou Anna Beatriz Scachetti. "Lógico que sempre dá para melhorar a justificativa do projeto se a gente quer melhorar a transparência do projeto", concluiu.

Novo presidente

Na sessão inaugural da nova sede da Câmara Municipal, no Palácio Primavera, na Praça Sesquicentenário, nesta segunda-feira, 12 de dezembro, os vereadores vão eleger o novo presidente, que substituirá César Augusto Borboni, o Ney. Pelo menos quatro vereadores pretendem concorrer ao cargo: Ana Bárbara Magaldi, Eduardo Barbosa, Wagner Del Buono, que já ocupou a presidência em legislaturas anteriores, e o líder do prefeito na Câmara, Beraldo Cattini. Sem chances de eleger um candidato, uma vez que são minoria na Casa, os quatro vereadores da oposição não deverão apresentar um nome. O grupo, no entanto, pode fechar apoio a um dos interessados em ocupar a cadeira da presidência.

Alterações urbanas

A última audiência sobre o Plano Diretor foi marcada por críticas da população a alterações das leis de zoneamento e em especial pela ausência na proposta das sugestões encaminhadas à empresa GeoBrasilis, contratada pela prefeitura para elaborar o projeto. Alguns munícipes, no entanto, aproveitaram para fazer o seu lobby. "O patrão de Serra Negra é o turismo e a matéria-prima é o turismo. O que enxergo como pequeno comerciante é um déficit gigantesco na infraestrutura básica para o nosso patrão: estacionamento, fluxo de trânsito, fraldário, um pouco mais de toalete para o visitante. Falam em Zona Azul, que é polêmica, mas é uma pauta que deve ser discutida", afirmou um lojista.

Visão política

Algumas mudanças propostas pela revisão do Plano Diretor foram consideradas políticas e com o objetivo de elevar a carga tributária. "O Plano Diretor diz o seguinte: se você não fizer, nós vamos cobrar imposto, vamos taxar", afirmou  um profissional da área da construção. Ele rebateu também o argumento de preservação ambiental apresentado como um dos objetivos da proposta. "Preservar o quê, se está forçando todo mundo a construir e usar o máximo possível o terreno? Não vai ter impermeabilização, não vai ter verde. Essa contradição tem de deixar de existir. Vocês foram com uma visão política para cobrar imposto e desapropriar. A parte social não existe porque não vai ajudar nenhum pobre", concluiu.

Alto padrão

Atrair turistas e moradores com maior poder aquisitivo para a cidade é uma das metas da estratégia turística do município contemplada pelo projeto de revisão do Plano Diretor. A ideia é estimular a construção de condomínios de alto padrão. "Precisamos discutir qual é a cidade que queremos", alertou um dos participantes da audiência. O vereador Roberto de Almeida propôs a realização de reuniões com a população a partir de janeiro de 2023 para discutir o projeto antes que seja encaminhado pelo Executivo para a Câmara Municipal.

 

Mobilidade Urbana

A representante da GeoBrasilis informou que a proposta de revisão do Plano Diretor foi elaborada com base no Plano de Mobilidade Urbana. A Câmara Municipal ainda não aprovou o Plano de Mobilidade Urbana de Serra Negra, que já teria sido enviado aos vereadores pelo Executivo. Mesmo depois de aprovado, um dos desafios da administração municipal será obter recursos federais para projetos de mobilidade. No Projeto de Lei Orçamentária para 2023 praticamente não há recursos para a mobilidade. Na área de cidades, o  governo Bolsonaro destinou apenas R$ 82 milhões. Só para retomar as obras de moradia paradas será necessário R$ 1,6 bilhão.