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Após acordo com o presidente eleito, a Câmara aprovou com folga a PEC da Transição com validade de um ano, dando a Lula condições de cumprir a promessa de campanha e manter o pagamento do Bolsa Família sem comprometer o Orçamento e o teto de gastos.
O texto abre R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para o Bolsa Família de R$ 600 e adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. Além disso, permite R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto.
As emendas do orçamento secreto deixam de ser fechadas, ganham transparência e metade do volume terá de passar pelo Executivo.
Há vitórias e derrotas do futuro governo nessa costura, ante a proposta apresentada. Mas isso faz parte do jogo e deve ser comemorado por todos que defendem o processo democrático.
Mesmo desidratada, a PEC ganha dimensão política, mostra que o futuro governo tem a preocupação com o jogo político e fica respaldado pelo Legislativo.
Até os investidores do mercado financeiro gostaram. A Bolsa teve alta relevante e o dólar caiu quase 2%.
O resultado dessa boa política, ajudada por decisões do STF, terá consequências. Articulações ainda embrionárias tentam derrotar Arthur Lira na eleição para presidência da Câmara, em fevereiro. O cacique que esteve ao lado do miliciano perde musculatura com a aprovação da PEC e o esvaziamento do orçamento secreto.
Lira ainda é o favorito, mas terá de reforçar as articulações e ceder mais do que imaginava se quiser se reeleger
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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com
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