Falha na comunicação
O presidente da Câmara Municipal, César Augusto Borboni, o Ney, cobrou da imprensa maior empenho na divulgação dos eventos promovidos pela prefeitura para debater o Plano Diretor do município. “É bom que a imprensa divulgue para que a população participe”, afirmou. A cobrança do presidente da Câmara deveria servir também para a prefeitura, que só informou os vereadores sobre a realização de dois encontros públicos sobre o Plano Diretor seis horas antes do evento. A população e a imprensa também só tomaram conhecimento das reuniões horas antes, quando foram divulgados nas redes sociais da prefeitura. Ney pediu ainda aos jornalistas que critiquem menos o Legislativo e se dediquem mais à divulgação das audiências públicas.
No acender das luzes
A prefeitura não se esforça para estimular a participação dos munícipes nos debates sobre políticas públicas. Uma das oficinas do Plano Diretor foi realizada no dia 11 de novembro às 18 horas, no mesmo dia e horário em que o prefeito Elmir Chedid inaugurava a decoração de Natal. Entre participar da cerimônia natalina e discutir o planejamento urbano do município, a população não teve dificuldade de fazer sua escolha, mesmo enfrentando chuva e mau tempo.
Participação popular
Os vereadores só foram informados sobre as oficinas do Plano Diretor no dia do evento. Alguns não tiveram nem tempo para se preparar e outros nem para incluir o debate na agenda. Na sessão da Câmara da segunda-feira, 14 de novembro, os vereadores alertaram para a importância da inclusão da população nos debates sobre o Plano Diretor, mas não cobraram da prefeitura mais divulgação e iniciativas para estimular a presença dos munícipes nas discussões sobre o assunto.
Ocupação do solo
As oficinas contaram com a participação restrita de engenheiros, arquitetos, donos de imobiliárias e construtoras e alguns vereadores. O vereador Roberto de Almeida salientou que entre os temas debatidos a ocupação do solo foi um dos mais relevantes. Sem detalhar as mudanças propostas pela empresa contratada para elaborar o projeto de Plano Diretor, Almeida adiantou que algumas alterações serão alvos de requerimentos com questionamentos dirigidos ao Executivo. O plano diretor está disponível na página da prefeitura https://www.serranegra.sp.gov.br/servicos/plano-diretor.
Meio Ambiente
A prefeitura também não informou a população que a cidade já conta com uma Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, comandada por Vanderlei Lona, assessor especial da Chefia de Gabinete do prefeito Elmir Chedid. A criação da pasta só foi citada durante a sessão da Câmara Municipal. Os vereadores cumprimentaram pela nomeação o assessor de Gabinete, que comparece a todas as sessões do Legislativo local.
Preservação ambiental
A nova pasta do Meio Ambiente deverá receber recursos estimados em R$ 1,5 milhão. Esse é o valor reservado para o controle ambiental no Projeto de Lei Orçamentária de 2023. A secretaria vai funcionar no Paço Municipal e contará com sete servidores. Os cargos e funções dos funcionários não foram especificados pela assessoria de imprensa da prefeitura. Inicialmente, a principal função da secretaria será fiscalizar o descarte irregular de lixo e as queimadas. A nova secretaria deverá também coordenar as discussões e a aprovação do novo Plano Diretor Municipal.
Meio Ambiente
Com a criação da nova pasta, a prefeitura encaminhou finalmente à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, para envolver os cidadãos nas discussões sobre o tema. O projeto ainda não foi apreciado em plenário. A expectativa da sociedade e em especial de ativistas ambientais e especialistas no assunto no município é a de que o novo Conselho do Meio Ambiente seja integrado por representantes do setor público, privado, e da sociedade de forma equilibrada.
Enigma
Os conselhos municipais são os pilares de uma sociedade democrática. O objetivo desses órgãos é permitir a participação popular na gestão pública para que haja melhor atendimento à população, diz a Wikipedia. Em Serra Negra os conselhos municipais são praticamente um enigma. A página da prefeitura com as informações sobre esses órgãos está sempre desatualizada e nem mesmo os vereadores sabem quantos conselhos existem na cidade, como e onde funcionam e como têm contribuído para promover a participação popular.
Assistência social
Na sessão da semana passada, a Câmara Municipal aprovou mais um requerimento pedindo informação sobre o funcionamento do Conselho de Assistência Social. Os vereadores desconhecem a existência desse órgão, do qual faz parte a primeira-dama, Deborah Chedid. As reuniões são realizadas em geral na primeira quinta-feira do mês de forma virtual, mas a ata não é divulgada para a população. O requerimento dos vereadores solicita as atas de todas as reuniões realizadas em 2022.
Covid-19
Apesar do aumento dos casos de covid-19 no país e no Estado de São Paulo, a prefeitura ainda não divulgou um boletim sobre a situação no município. Com a diminuição da pandemia, os relatórios passaram a ser divulgados apenas no fim de cada mês. Os vereadores, no entanto, querem saber se há previsão de ampliar a vacinação da quarta dose para as pessoas com menos de 40 anos. A informação do secretário de Saúde, Ricardo Minosso, é de que a quarta dose já está sendo oferecida às pessoas a partir de 35 anos. Falta, no entanto, interesse na vacinação. As taxas de vacinação da terceira e quarta dose ainda estão aquém do necessário. A cidade também não avançou na vacinação de crianças por falta de doses da Pfizer.
Gastos com educação
Os professores da rede municipal de ensino querem saber como a prefeitura investiu cerca de R$ 8,6 milhões, repassados pelo governo federal ao município este ano por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Queremos saber como a prefeitura pretende investir os recursos para informar aos professores”, afirmou a vereadora Viviani Carraro. O presidente da Câmara, César Augusto Borboni, o Ney, informou que está nos planos da prefeitura investir parte desses recursos em um novo projeto da educação.
Educação personalizada
A prefeitura contratou por cerca de R$ 1,7 milhão a empresa Faz Educação e Tecnologia, especializada em oferecer ferramentas para melhorar o rendimento individual dos alunos. O objetivo das ferramentas utilizadas pela empresa é que o aluno gerencie seu próprio rendimento escolar. A Secretaria de Educação não divulgou até agora nenhuma informação sobre esse novo projeto, que deverá ser introduzido na rede de ensino municipal em 2023.
Represa em festa
As temperaturas elevadas e o calor trouxeram de volta os frequentadores do Parque Ecológico Adib João Dib, conhecido como Represa Santa Lídia, que costumam usar o local para se refrescar, fazer churrascos e ouvir som em alto volume. Desde a administração anterior, os planos da prefeitura eram incluir o local entre os principais pontos turísticos da cidade.
Obras suspensas
As obras de revitalização da Santa Lídia continuam paradas por problemas com a empresa contratada para realizar o serviço. Nem a manutenção básica do local tem sido feita. Os portões de entrada, por exemplo, continuam quebrados, apontam as vereadoras Ana Bárbara Magaldi e Viviani Carraro, que estiveram no local para averiguar as condições do parque. A expectativa era que o local fosse incluído entre as atrações de turismo ecológico e esportivo do município.
Promessa de campanha
Moradores da Rua Vicente Tomazelli Padula lotaram o plenário da Câmara Municipal para acompanhar a votação do projeto que liberou R$ 1,5 milhão para o asfaltamento da via. Os recursos, no entanto, não foram liberados até agora e a rua nem consta entre as 49 vias públicas que serão pavimentadas pela prefeitura.
Tramitação na Caixa
O asfaltamento da rua é uma reivindicação antiga dos moradores. A promessa de atender ao pedido foi reforçada durante a campanha eleitoral que reelegeu o deputado Edmir Chedid, citado várias vezes como um dos intermediadores da negociação para a liberação dos recursos. Mas a liberação dos recursos ainda tramita na Caixa Econômica Federal sem prazo para a conclusão. “Os embates para o asfaltamento dessa rua vêm há cinco anos. Faltava porcentual do asfaltamento da Nova Serra Negra e haveria um deságio para fazer o asfaltamento. O processo se encontra na Caixa. Está em tramitação”, afirmou o vereador Renato Giachetto.
Amigos e aprovadores
O líder do prefeito na Câmara Municipal, Beraldo Cattini, se queixou da imprensa na sessão de segunda-feira, 14 de novembro. Ele avalia que a última sessão foi muito produtiva, com o debate de vários assuntos, que apesar de não terem soluções imediatas via Legislativo, serão encaminhados para a solução pelo Executivo. “Falamos sobre a Santa Lídia, a saúde, o transporte de alunos, o plano de carreira, meio ambiente, e fico pensando que algumas pessoas colocam lá que esta Casa é uma reunião de amigos e de aprovadores. Olha quantos temas hoje nessa sessão”, concluiu.
Acerto nos bastidores
O presidente da Câmara Municipal, Cesar Augusto Borboni, o Ney, aproveitou para dizer à imprensa que as sessões são abertas ao público e as discussões feitas fora do plenário pelos vereadores têm como objetivo acelerar a tramitação dos projetos, não sonegar informações à população. “Precisa ficar bem claro para a imprensa entender e passar para a população que quando se discute lá antes, porque é o momento que você tem, não é porque algum vereador quer esconder da população o que está sendo discutido”, afirmou. Ney explicou que as discussões preliminares evitam pedidos de vistas. “Quando vem para cá, se a gente consegue antes fazer a discussão, acertar, e a coisa fica boa para 11 vereadores aprovar, é muito melhor”, concluiu.
Aprovado por unanimidade
Projeto de Lei nº 81, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, ou seja, o Orçamento da cidade, foi aprovado de forma unânime pelos vereadores. Esse era o único item da Ordem do Dia na sessão de segunda-feira, 14 de novembro. A receita total estimada no orçamento é de R$ 197.132.110. O Orçamento Fiscal está fixado em R$ 150.109.960 e Orçamento da Seguridade Social em R$ 47.022.150. O aumento estimado da receita é de 40% em relação à de 2022. Não houve debate sobre o projeto e nenhuma explicação sobre a destinação de R$ 6 milhões para a área do Esportes. Os vereadores aprovaram e devem encaminhar ao Executivo os questionamentos por meio de requerimento.
Novo presidente
As eleições para a escolha do novo presidente da Câmara Municipal serão realizadas no dia 12 de dezembro. Questionado se já há nomes sendo discutidos para substituí-lo, Ney respondeu em mensagem enviada à redação do Viva! Serra Negra: “Nomes todos são, menos eu kkkkk”. O vereador da oposição Roberto de Almeida também evitou citar nomes e, questionado se seu grupo político apoiaria um candidato, respondeu: “Estamos avaliando a situação. A Presidência da Câmara sempre é uma incógnita. Muitos almoçam presidente e no final da noite nem participam da mesa diretora.” Nos bastidores, os vereadores Wagner Del Buono, Eduardo Barbosa, Ana Barbara Magaldi e o líder do prefeito, Beraldo Cattini, teriam manifestado interesse em concorrer ao cargo.
Sessão ordinária
Poucas emoções são previstas na reunião semanal dos vereadores, também chamados de aprovadores, nesta segunda-feira, 21 de novembro. Há quatro itens que deveriam ser discutidos - mas que não serão -, para serem votados. Como é de praxe, tudo será aprovado por unanimidade: 1) Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2022, de Ana Bárbara Regiani Magaldi, que concede o título de Cidadão Serrano a Lucas Campaci; 2) Projeto de Lei nº 95/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a prefeitura a conceder desconto de 10% no Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, no exercício de 2023, aos contribuintes que realizarem os pagamentos até a data dos respectivos vencimentos; para pagamento em parcelas, será concedido o desconto de 5%; 3) Projeto de Lei nº 90/2022, de autoria do Poder Executivo, que suprime a alínea c, do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 4428/2021, que dispõe sobre a isenção de pagamento do IPTU aos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS; 4) Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2022, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que concede licença do cargo de prefeito, conforme solicitado pelo chefe do Executivo.
Comércio até mais tarde
Os leitores do Viva! Serra Negra são a favor da abertura das lojas até mais tarde no período natalino. O resultado da enquete promovida pelo portal apontou que 68% dos votantes optaram pelo horário estendido e 32% foram contra, ou seja, querem que tudo fique como está. Um dos leitores enviou o seguinte comentário: "Um absurdo moradores de Serra Negra terem que efetuar suas compras em época de Natal, Dia das Mães, Dia dos Pais etc... nas cidades vizinhas! Como querem ganhar prestígio como cidade turística?"
Luz de Led
A prefeitura informou que substituiu 1.875 lâmpadas de vapor de sódio de 224 ruas por luminárias com tecnologia led. Para tanto, investiu R$ 1.529.981,56. Receberam nova iluminação ruas dos bairros das Posses (incluindo loteamentos Jardim do Lago, Portal da Serra, Residencial das Posses, Belvedere do Lago, Vila das Flores, Jequitibás, Nossa Senhora de Lourdes, Village e Los Pinos), Macacos (incluindo loteamentos Nova Serra Negra, Núcleo do Plácido e Jardim Serra Negra), Francos (incluindo loteamentos Parque Fonte São Luiz e Costa Azul I e II), Três Barras (incluindo loteamentos Vila Paulista e Vila Santista), Ramalhada, Jardim Paulista (Cabrera), Chácara Nhozinho, Estância Suíça, Vila Dirce, Bairro das Palmeiras, Alto das Palmeiras, Colinas dos Ipês e Centro.
Recomendação
O promotor de Justiça Leonardo Carvalho Bortolaço recomendou à Prefeitura de Serra Negra que adote o procedimento de Chamamento Público, "disciplinado no Art. 23 da Lei Federal nº 13.019/14", quando quiser celebrar parcerias com organizações da sociedade civil. Essas parcerias englobam Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação.
Era uma vez...
Uma praça, a da Matriz. Restou isso que a foto acima mostra - um cenário desolador.
Terceira idade
A Copa Integração da Terceira Idade do próximo ano será realizada em Serra Negra, no mês de março. O evento é organizado pela Câmara de Esportes do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Polo Turístico do Circuito das Águas Paulista. Neste ano Serra Negra levou para o evento, em Amparo, equipes de buraco feminino, damas masculino, dominó feminino, bocha masculino e buraco masculino. Também apresentou uma coreografia da peça "Fantasma da Ópera".
Copa do Mundo
Os jogos da seleção brasileira no Qatar vão mexer no horário de atendimento das repartições públicas municipais. O expediente no dia 24 de novembro, quando a seleção estreia contra a Servia, será das 8 às 15 horas, mantendo-se horário para almoço; no dia 28 de novembro, das 8 às 12 horas; e 2 de dezembro das 8 às 15 horas, com intervalo para almoço. Os serviços essenciais, como o pronto-socorro municipal, no Hospital Santa Rosa de Lima, ambulâncias, Guarda Civil Municipal e coleta de lixo funcionarão normalmente.
Depois do "Orçamento Secreto" do agonizante Governo Federal, parece que a Prefeitura de Serra Negra inventou a Administração Municipal Secreta", onde a população só é informada das ações do Executivo quando o "prato" já está pronto para ser servido.
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