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A partir do dia 21 de novembro estarão abertas as inscrições para o casamento comunitário promovido pela prefeitura. Os interessados passarão por entrevistas, às quintas-feiras, das 8 às 12horas, previamente agendadas. Os noivos também passarão por avaliação de uma assistente social.
Os interessados devem entrar em contato pelo telefone 3842-2466/ 3892-2668 e solicitar agendamento.
Para se inscrever é necessário atender às seguintes regras:
- comprovar residir no município de Serra Negra há mais de três anos;
- comprovar situação de baixa renda - juntos o casal deve receber até dois salários mínimos;
- estar em conformidade com a Lei nº 10.406/2002 – Código Civil – no tocante à capacidade, habilitação e casamento, bem como, cumprir os requisitos previstos no Art. 1.512, parágrafo único, da mesma lei.
Na data da entrevista, os noivos deverão apresentar:
- Documento de identidade, CPF e Título de Eleitor;
- Comprovante de residência;
- para os solteiros, certidão de nascimento;
- para os viúvos, certidão de casamento com averbação do óbito;
- para os divorciados, certidão de casamento com averbação de divórcio;
- comprovante de renda;
- declaração de hipossuficiência preenchida e assinada à mão - a declaração estará disponível no ato da entrevista.
A data do casamento comunitário ainda não foi definida. (Informações do Departamento de Comunicação da Prefeitura de Serra Negra)
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