//SAÚDE// Enfermeiros querem novo piso salarial ainda este ano; prefeitura estuda impacto do aumento

O prefeito Elmir Chedid está estudando o impacto no orçamento municipal do pagamento do novo piso salarial dos profissionais da área de enfermagem, que entrou em vigor no dia 4 de agosto. A informação foi dada pelos vereadores que se reuniram com representantes da categoria, na segunda-feira, 15 de agosto, antes da sessão da Câmara Municipal, que atrasou quase uma hora em virtude desse encontro.

O aumento do valor do piso salarial da categoria foi instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022, baseada no projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES ). O projeto tramitou no Congresso por pelo menos dois anos e incluía a correção anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Bolsonaro, no entanto, ao sancionar a lei vetou o reajuste anual que impediria novas perdas salariais da categoria. A maioria dos vereadores chamou de eleitoreira a aprovação do projeto. 

Apesar de os vereadores garantirem que o prefeito irá cumprir a lei, a Câmara Municipal redigiu um requerimento que será votado na próxima sessão, solicitando informações à prefeitura sobre quando começará a pagar o novo piso.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, entre os quais o pessoal da enfermagem do Hospital Santa Rosa de Lima, o novo valor começou a valer no dia 4 de agosto, data de promulgação da lei. Para o setor público, o prazo estabelecido pela Emenda Constitucional nº 124 é a partir de 2023, em respeito à programação orçamentária anual já estabelecida.

Os funcionários municipais da área da enfermagem de Serra Negra reivindicam a antecipação do pagamento do novo piso salarial ainda para este ano. Os salários pagos atualmente pela prefeitura estão estimados, sem os descontos, em torno de R$ 1.800 para técnicos de enfermagem; R$ 2.500 para enfermeiros e R$ 4.000,  para os profissionais do Programa Saúde da Família (PSF).

O novo piso estabelece valor mínimo inicial para os enfermeiros de R$ 4.750, a ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. A lei estabelece ainda 70% do piso dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% do valor para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

A vereadora Ana Barbara Regiani Magaldi destacou que o veto da correção anual do piso pelo presidente Jair Bolsonaro, ao sancionar a lei, vai impor novas perdas salariais e redução do poder aquisitivo dos salários no médio prazo. A vereadora convocou os demais vereadores a se mobilizarem para pressionar a derrubada do veto no Congresso.

O presidente da Câmara Municipal, César Augusto Borboni, o Ney, lembrou que o pagamento imediato do novo piso aos funcionários do Hospital Santa Rosa de Lima poderá agravar a situação financeira da instituição. Ney informou que as contas do hospital estão novamente desequilibradas e que esse será um dos temas da reunião dos vereadores com o novo administrador Marco Antonio Real Lopes, na segunda-feira, 22 de agosto.

“A Santa Casa vai ficar apertada. O pessoal de Brasília manda a caneta e deixa o pessoal aqui do Interior correr atrás”, disse. Ele garantiu, no entanto, que as contas municipais estão equilibradas e que há espaço no orçamento para o pagamento do reajuste dos enfermeiros da prefeitura.

A cidade conta com cerca de 25 técnicos de enfermagem e mais 16 profissionais entre enfermeiros do PSF e dos setores de vigilância, secretaria de Saúde e transporte. O município também mantém profissionais da área da enfermagem contratados por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (Conisca).