//NOTAS SERRANAS// O que você precisa saber sobre a sua cidade

IPTU social

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sugere em seu relatório de 2019 sobre as contas públicas de Serra Negra que a prefeitura adote alíquotas progressivas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para promover justiça social. O relatório diz que as alíquotas progressivas, ou seja, de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, embora facultativas, estimulam a independência financeira do município, a distribuição do peso dos impostos e desestimulam a especulação financeira.

Isenção de imposto

O relatório do TCE sugere até a isenção de IPTU em alguns casos. O documento cita o artigo “Um modelo de otimização para alíquotas do IPTU socialmente mais justas”, de autoria de José Delfino Sá, doutor em Engenharia Industrial pelo Programa de Engenharia Industrial da Universidade Federal da Bahia. “Geralmente os critérios utilizados para a promoção da justiça social são o da progressividade das alíquotas e o da isenção”, diz o artigo que pode ser acessado aqui.

Justiça tributária

O relatório chama a atenção também para a ausência da revisão periódica pela prefeitura do Cadastro Imobiliário e o uso obrigatório pela Lei Orçamentária da Planta Genérica de Valores (PGV). Sem essa revisão, alertam os técnicos, podem ficar comprometidas a arrecadação e a justiça tributária. O Cadastro Imobiliário constitui suporte de avaliação dos imóveis e, por consequência, da cobrança de tributos, justifica o documento.

Reajuste pelo IPCA

A prefeitura informa que a atualização do IPTU é feita apenas com a aplicação de uma correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que para o TCE não pode ser considerada como revisão de valores, uma vez que esse não é o critério de correção utilizado pelo mercado imobiliário. Além disso, a prefeitura deveria ter informações de cada imóvel para que o reajuste pudesse ser realizado pelo IPCA de forma automática. O Viva! Serra Negra solicitou à assessoria de imprensa mais informações sobre as alíquotas de cobrança de IPTU, mas não obteve resposta. Na justificativa encaminhada ao TCE, a prefeitura apresenta como argumento o Decreto nº 4.823, que teria determinado a atualização venal dos imóveis do Cadastro Imobiliário Municipal.

Desinformação

O Viva! Serra Negra enviou ao longo da semana pelo menos três pedidos de informações à assessoria de imprensa da prefeitura. Além dos questionamentos sobre as alíquotas de IPTU, solicitou informações sobre a suspensão do contrato para a exploração de uma área pública ao lado da Praça Sesquicentenário. No local funcionava um carrinho de venda de caldo de cana, de Luiz Fernando Padula, falecido no mês passado. A família pretendia dar continuidade ao negócio, mas foi informada que pela legislação municipal, com a morte do titular, o contrato se encerra. A assessoria de imprensa não respondeu aos questionamentos.

Publicidade

O setor de comunicação social da prefeitura tem se dedicado a produzir "press releases" (notícias corporativas) diários, que deveriam abastecer a imprensa de informações relevantes para a comunidade serrana. Além disso, é responsável pela página da prefeitura nas redes sociais e pelo site oficial. É uma carga e tanto de trabalho. Entre outras informações tornadas públicas pelos canais do Executivo os serranos puderam saber que o prefeito Elmir Chedid entregou flores à sua esposa no Dia Internacional da Mulher, visitou dona Zaira Antunes Franchi, viúva do vice-prefeito Antônio Luigi Ítalo Franchi (Bimbo), falecido no ano passado, e conversou com o vice-governador Rodrigo Garcia, provável candidato ao governo do Estado de São São Paulo. Com tantos afazeres, provavelmente faltou aos profissionais que cuidam da comunicação social da prefeitura tempo para cumprir uma de suas principais funções - se não a principal - que é o de servir de intermediária entre a prefeitura e os veículos de comunicação.

Faz-tudo

Como se vê, o setor de comunicação social da Prefeitura de Serra Negra tem trabalhado demais desde o primeiro dia do governo Elmir Chedid. Até agora, num cálculo grosseiro, foram produzidos algumas centenas de "press releases" e dezenas de vídeos para as redes sociais. O problema é que grande parte do que foi veiculado, não tinha, como deveria, nenhum interesse para a população. Pois nem tudo o que o prefeito faz ou manda fazer é notícia. Passar máquinas nas estradas de terra, limpar ruas, cortar mato, tapar buracos, por exemplo, são ações de zeladoria, corriqueiras numa administração que se preze. Também fica um tanto forçado dar um jeito de encaixar o nome do irmão, deputado estadual, em 99% dos releases, como se ele fosse o responsável por praticamente tudo o que a prefeitura vem fazendo. Mas como este é um ano eleitoral... 

Cidade pacata

Apesar do homicídio de uma mulher, ainda em investigação, ter preocupado os serranos com a questão da segurança pública na cidade, na reunião do Conselho Municipal de Segurança (Comseg), o representante da Polícia Militar informou que a situação em Serra Negra é tranquila. O caso, um suposto feminicídio ou assassinato ligado ao tráfico de drogas, segundo ele, é uma exceção, uma vez que a polícia estaria conseguindo inibir a ação de traficantes no município. “Tivemos uns casos de roubos no comércio no fim do ano passado, mas agora está tranquilo”, afirmou.

Monitoramento

Adotar um sistema de policiamento por meio de câmeras instaladas nas saídas da cidade ainda é uma das prioridades do Conseg para este ano. O prefeito Elmir Chedid teria se comprometido a estudar um projeto de instalação dos equipamentos, segundo a presidente do órgão, Marina Mendonça Ricci. A primeira iniciativa do Conseg em 2022 será a retomada de palestras sobre segurança e cidadania nas escolas do município.

Café e Cachaça

Serra Negra tem dois eventos programados para os próximos meses. Um deles é a Festa da Cachaça, que deverá ser realizada entre os dias 29 de abril e 1º de maio. O início da colheita e o Dia Nacional do Café, 24 de maio, serão comemorados com o Festival do Café de Serra Negra, entre os dias 20 e 22 maio. A principal atração será a Tratorada, no domingo, 22 de maio. A abertura do evento será no Casco de Ouro, com a benção dos tratores, seguida de um desfile dos veículos, dirigidos pelos cafeicultores, pelas ruas da cidade. No retorno ao recinto de eventos, a festa continuará com uma série de atrações e competições, entre as quais a premiação do trator mais bem decorado.

Urbanização da Coronel

A Associação Comércio Forte apresentou ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur) um projeto de urbanização da Rua Coronel Pedro Penteado e adjacências para embelezar a área e com isso estimular a circulação de turistas na cidade e principalmente convencer os lojistas a estender o horário de funcionamento do comércio. “Apesar de tudo o que foi realizado pela prefeitura na programação de Natal, o comerciante não abraçou a ideia de trabalhar até mais tarde”, afirmou Márcio Colatto, diretor da Comércio Forte.

Parklets da Serra

O projeto elaborado pela LT Arquitetura, empresa de Larissa Colatto, filha de Márcio Calatto, prevê a construção de pergolados, uma estrutura decorativa com plantas e iluminação, ao longo dos quarteirões da Rua Coronel Pedro Penteado. O projeto, desenvolvido em parceria com representantes da Comércio Forte, prevê a instalação dos pergolados também nas ruas 7 de Setembro e na Avenida Laudo Natel. “Seria um pergolado com iluminação e plantas, criando um ambiente charmoso e acolhedor”, disse Larissa. A presidente do Comtur, Sirlene Terenciani, se comprometeu a apresentar o projeto ao prefeito Elmir Chedid e ao secretário de Obras e Infraestrutura, Carlos Bonasio.

Cidadania Italiana

O Comtur recebeu também uma proposta inusitada, para agregar um serviço de cidadania italiana às atrações turísticas de Serra Negra. A empresa Arrivederci Brasil, sediada em Campinas e que tem como sócio o dentista serrano André Fontana, pretende oferecer não só aos moradores da cidade, mas também aos turistas, a oportunidade de obter cidadania italiana. “O turista se hospeda no hotel, curte a festa italiana e aproveita para obter sua cidadania”, propôs Fontana. “Estamos pondo à disposição do Comtur e do secretário de Turismo nossa expertise em obtenção da cidadania. Vocês decidem como podem viabilizar isso”, afirmou. O custo do serviço de obtenção da cidadania italiana gira em torno de R$ 15 mil. 

Verba para a saúde

O prefeito Elmir Chedid solicitou ao governo do Estado de São Paulo, em reunião no Palácio dos Bandeirantes com o vice-governador Rodrigo Garcia, R$ 6 milhões em recursos para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Circuito das Águas (Conisca), do qual é vice-presidente, e R$ 2 milhões para diversas ações em saúde no município. Elmir também cobrou resolução de demandas ainda não atendidas e também pediu a duplicação da Rodovia Capitão Barduíno (SP-008), que liga Bragança Paulista a Socorro.

Menos cestas 

O Fundo Social de Solidariedade entregou mais 104 cestas de alimentos e produtos de higiene às famílias serranas em situação de vulnerabilidade. Segundo o prefeito Elmir Chedid, a  procura pelo benefício vem diminuindo. “Entendemos que a situação está melhorando. Tivermos um pico de entrega de mais de 600 cestas de alimentação no final de 2021. Esses números vêm diminuindo porque as vagas de emprego começaram a surgir, as pessoas retomaram o trabalho e a renda. Esse trabalho foi muito importante”, disse.

Novo endereço

O atendimento do Ambulatório de Especialidades será temporariamente transferido, a partir desta segunda-feira, 14 de março, para a Unidade de Saúde da Família Dr. Francisco Vicente Braga, no Alto das Palmeiras. A medida é necessária devido às reformas que serão realizadas no atual prédio, situado na Praça Lions.

Absorventes 

O Fundo Social de Solidariedade está realizando a campanha Dignidade Feminina, com o objetivo de arrecadar absorventes para as mulheres em situação de vulnerabilidade no município. “É um item básico de higiene para a mulher. Infelizmente muitas não têm condições de comprar. Portanto, pedimos a quem puder que faça a sua doação e nos ajude a proporcionar o mínimo que nós mulheres merecemos”, diz a presidenta da entidade, Deborah Chedid. O intuito é incluir os absorventes arrecadados na cesta de alimentos e produtos de higiene entregues às famílias assistidas pelas campanhas Corrente do Bem e Vacinação Solidária. Os pacotes de absorventes podem ser entregues na sede do Fundo Social de Solidariedade ou em um dos pontos de coletas espalhados pela cidade.