//POLÍTICA// A queixa da vereadora: prefeitura não tem prestado informações

 

Serra Negra carece de oportunidades de emprego para os trabalhadores e de habitação para os moradores. A prefeitura deveria estimular a construção de moradias populares nos novos loteamentos e buscar alternativas para criar empregos.

Essa é a opinião da vereadora Viviani Carraro (Avante), entrevistada pelo programa Serra Negra na Roda desta quinta-feira, 3 de janeiro. A vereadora revelou que o maior obstáculo ao seu trabalho no Legislativo nos últimos meses tem sido a falta de acesso à informação, dificultado pela própria administração municipal.

Viviani relatou que não tem obtido respostas às indagações feitas aos órgãos municipais e nem retorno aos questionamentos encaminhados ao Executivo por meio de requerimentos da Câmara Municipal.

“Falta informação para tudo. Fiquei muito brava na última sessão extraordinária, realizada no dia 24 de janeiro e reclamei ao vereador Beraldo Cattini, líder do prefeito na Câmara”, informou.

A estratégia da vereadora este ano será pedir vistas, ou seja, a interrupção das discussões e votações para estudos mais detalhados, dos projetos de lei para os quais não obtiver as informações necessárias para a votação.

“Sou uma munícipe e se quero saber uma informação, a prefeitura tem de dar, não preciso dizer que sou vereadora. Mas de um tempo para cá, nem se apresentando como vereador você consegue a informação”, reclamou.

Os funcionários dos órgãos municipais não dão retorno às ligações da vereadora e os requerimentos encaminhados ao Executivo voltam sem respostas. “Antes respondiam, não temos mais nem a informação por escrito nos requerimentos. Na resposta vem escrito apenas ‘prejudicado’. Se não tem resposta, digam que estão tentando resolver o problema e expliquem o que estão fazendo”, afirmou.

Como cidade turística, a vereadora avalia que as oportunidades de emprego em Serra Negra estão limitadas às lojas, hotéis, e principalmente às vagas oferecidas pela prefeitura. “As pessoas querem trabalhar na prefeitura porque é uma empresa”, afirmou.

“Sabemos que por aqui não se pode instalar qualquer indústria e tem ainda o problema de logística. O Executivo é quem tem de ter alternativas para criar mais empregos."

A cidade deveria buscar alternativas para industrializar a cidade, o que além de empregos, traria aumento de arrecadação.

Em relação às casas populares, Viviani lembrou que na década passada foram construídos alguns condomínios populares, como os do Alto das Palmeiras e o da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU).

“Isso para Serra Negra é muito pouco. Há uma procura muito grande por habitação, porque as pessoas querem ter sua casa própria”, afirmou. Sua expectativa é que os novos loteamentos sejam acessíveis às pessoas para que possam adquirir a casa própria.

Ela lamentou que os projetos de lei para ampliar o perímetro urbano com finalidade de construção de novos loteamentos também sejam apresentados pelo Executivo sem as informações necessárias para a votação pelos vereadores.

Uma das primeiras providências dos vereadores da bancada da oposição quando a Câmara retornar do recesso na segunda-feira, 7 de fevereiro, será encaminhar requerimentos aos Executivo solicitando informações sobre os novos loteamentos aprovados pela prefeitura.

“Temos de ter essas informações. Cabe aos vereadores fiscalizar a construção desses loteamentos. Só ficamos sabendo dos loteamentos que serão construídos porque a cidade é pequena. Queremos informações para saber qual é o tipo de loteamento que será construído, como será construído, se serão observadas as medidas importantes para evitar alagamentos, entre outras”, observou.

Representante da educação, área em que atuou por 34 anos na rede municipal de ensino, Viviani também tem entre suas prioridades para 2022 fiscalizar as condições de alimentação dos funcionários das escolas municipais, que desde 2020 estão proibidos de consumir a merenda escolar, destinada exclusivamente aos alunos.

“Entendo que é uma lei federal, mas quais são as condições para o funcionário comer?", indagou a vereadora. Viviani explicou que muitos dos funcionários moram distante das escolas onde trabalham e uma hora e meia para o almoço é insuficiente para que consigam almoçar em casa e retornar ao trabalho.

Até o ano passado, os funcionários não contavam com geladeira nem forno para conservar e aquecer sua refeição. A pandemia dificultou a fiscalização, mas este ano, Viviani quer visitar as escolas para saber quais são as condições oferecidas pela prefeitura.

A vereadora quer cobrar ainda da prefeitura equidade no tratamento entre os funcionários públicos. Viviani disse ter sido informada que não é servido sequer o café para os funcionários da educação, como é oferecido aos servidores de outras áreas.

“Se dá café para o pessoal do paço municipal e do Barracão, tem de dar para a educação. Tem de dar para todos. Será que o prefeito e a secretária sabem que não estão dando nem o café?”, perguntou a vereadora. 

Ainda na área da educação, Viviani demonstrou preocupação com os salários que estariam defasados. Desde o ano passado, a prefeitura não tem utilizado para o pagamento dos salários dos professores 100% do recurso proveniente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Em 2020, apenas 80% do fundo, destinado à valorização do profissional da educação, teria sido utilizado para o pagamento dos salários. Além disso, nem toda a categoria recebe o piso salarial, que com o reajuste de 33,24% passa a ser de R$ 3.845,63.

A vereadora reconhece a qualidade do ensino municipal, que está no topo dos rankings estadual e federal, mas admite que o Plano de Carreira do Magistério não contempla com equidade todos os profissionais. Faxineiros, atendentes e merendeiras não têm as mesmas oportunidades de aumentos salariais que os professores.

A presença de três mulheres entre os vereadores foi um dos pontos positivos apresentados pela vereadora nesta legislatura. “Está sendo muito boa a participação feminina. Isso mudou a Câmara na cidade. A mulher é ponderada e nós três, cada uma em sua área, estamos procurando fazer o que é certo, dentro da verdade”, concluiu.

A seguir a íntegra do programa, transmitido pela página do Facebook da Casa da Cultura e Cidadania Dalmo de Abreu Dallari.