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//MEIO AMBIENTE// Prefeitura se compromete a reflorestar Represa Santa Lídia

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A Prefeitura de Serra Negra firmou com o Ministério Público do Estado de São Paulo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) segundo o qual o Executivo local se compromete a plantar mudas de espécies nativas na Área de Proteção Ambiental às margens da Represa Santa Lídia.

Segundo o TAC, a prefeitura deverá cuidar as mudas durante dois anos ou até a sua autossuficiência. Estabelece ainda que deverão ser plantados no local no mínimo 200 mudas de araucárias

O projeto de restauração ecológica da Represa Santa Lídia deverá ser enviado à aprovação da Cetesb no prazo de 120 dias. 

O TAC foi assinado em 12 de janeiro e caso a prefeitura não cumpra os seus termos estará sujeita à multa diária de um quarto do salário mínimo, destinados ao Fundo Especial de Defesa e Reparação de Interesses Difusos Lesados.




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