//CIDADE// Para fiscalizar novos loteamentos, Câmara pede informações à prefeitura

Vereadora Viviani Carraro: "Nosso trabalho agora é fiscalizar os novos loteamentos"

A Câmara Municipal solicitou à prefeitura a relação atualizada de todos os pedidos de aprovação para a construção de loteamentos nos municípios apresentados entre janeiro de 2017 e fevereiro de 2022.

O principal argumento dos vereadores é que a Câmara aprovou no ano passado vários projetos de ampliação de perímetro urbano. O Legislativo precisa agora fiscalizar a construção de loteamentos em diferentes áreas da cidade para evitar riscos ambientais e sociais. 

O requerimento de autoria dos vereadores da oposição Viviani Carraro (Avante), Roberto de Almeida (Republicanos) e Rosimar Gonçalves da Silva (Republicanos) foi aprovado por unanimidade durante a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 7 de fevereiro.

Os vereadores solicitam informações sobre data, local, nome do proprietário e idealizador, quantidade de lotes e aprovação dos pedidos de loteamentos apresentados nos últimos cinco anos.

A vereadora Viviani Carraro (Avante) explicou que as informações solicitadas devem servir de base para a fiscalização do cumprimento das leis e das exigências municipais para a construção dos novos loteamentos.

“Aprovamos os perímetros urbanos e como a cidade é pequena fiquei sabendo que serão construídos novos loteamentos. Nosso trabalho agora é fiscalizar”, afirmou a vereadora. 

Os vereadores solicitam informações sobre as leis federais, estaduais e municipais que devem ser observadas na construção dos novos loteamento, sobre as medidas de infraestrutura urbana e melhorias exigidas pela administração municipal e sobre os procedimentos exigidos dos novos loteamentos para evitar enchentes e impacto negativo no meio ambiente.

Em entrevista ao programa Serra Negra na Roda, na quinta-feira, 3 de fevereiro, Viviani relatou enfrentar dificuldades para obter dos órgãos municipais informações importantes para seu trabalho de fiscalização dos projetos e ações da administração municipal.  A vereadora se queixou também da falta de respostas adequadas com informações necessárias aos requerimentos encaminhados pelo Legislativo ao Executivo.

O vereador Beraldo Cattini (PSC), líder do prefeito na Câmara, não comentou a queixa da vereadora em relação à falta de informação dos órgãos municipais e de respostas do Executivo a seus questionamentos. O vereador se limitou apenas a defender o posicionamento cordial entre os vereadores da situação e da oposição. 

Prefeito ausente

Cattini também não explicou a ausência do prefeito Elmir Chedid (DEM) na primeira sessão ordinária do Legislativo em 2022. A presença do chefe do Executivo na sessão inaugural do Legislativo foi cobrada pelo vereador Roberto de Almeida (Republicanos).

Almeida lembrou que essa é uma tradição da Casa, cumprida pelos ex-prefeitos em todos os anos de suas duas legislaturas anteriores. 

O vereador lembrou ainda que o prefeito não compareceu à primeira sessão do Legislativo no ano passado, quando a sessão foi realizada de maneira remota. 

"Imaginei que hoje poderíamos ter a presença de nosso prefeito. Acho importante a presença dele para mostrar o respeito que o prefeito tem por esse Legislativo, aí acabamos ouvindo na rua que a gente é um 'puxadinho' do Executivo, o que não admitimos", salientou.