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Senhor editor:
Escrevo para manifestar minha insatisfação com a generalizada prática de sonegação fiscal que tenho constatado no comércio de cidades como Indaiatuba, Amparo, Serra Negra, Águas de Lindoia e outras da região metropolitana de Campinas, onde o consumidor, geralmente, precisa se empenhar bastante para obter o cupom fiscal referente a uma compra realizada.
Geralmente, a alegação para não fornecer cupom fiscal é que “o sistema está fora do ar” ou que a máquina registradora “está quebrada”. Nos últimos tempos, a desculpa passou a ser também a de que o proprietário da casa comercial agora atua como microempresário individual (MEI).
De fato, segundo a legislação, quando a venda for direta para consumidor final (pessoa física), o MEI só precisa emitir a nota se o cliente exigir, pois, caso contrário, não é obrigatório.
O que causa estranheza é que muitos desses estabelecimentos devem faturar bem mais que R$ 81 mil por ano (média de R$ 6.750 por mês), conforme a legislação do MEI. E que por trás dessa relutância em fornecer cupom fiscal o que existe é, provavelmente, a vontade de sonegar imposto, o que acaba por prejudicar toda a população, pois parte da quantia gasta numa compra vai para a União, Estado e município, revertendo assim, em tese, em melhorias para a população.
Além disso, o fornecimento de cupom fiscal é uma garantia para o consumidor, no caso de a mercadoria comprada apresentar qualquer defeito. A desculpa desse tipo de comerciante sonegador é que a etiqueta de uma roupa, por exemplo, pode servir como comprovante.
Espero que a Receita Federal e as secretarias municipais da Fazenda se empenhem para que seja feita uma revisão nessa legislação que libera o MEI de fornecer cupom fiscal, pois isto está dando azo à sonegação e provocando muitas contendas entre comerciantes (e seus funcionários) e os consumidores.
Sugiro também às prefeituras que façam amplas campanhas (em outdoors e outros veículos) conscientizando os consumidores sobre os seus direitos, pois o que se constata é que muitos compradores não fazem a menor questão em receber o cupom fiscal, o que é uma prova do atraso cultural em que, infelizmente, está mergulhada a nossa população.
Adelto Gonçalves, jornalista profissional
(MTB 10.554-SP)
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