//CIDADE// Prefeitura dá desconto em multas de débitos tributários

Os contribuintes que têm débitos tributários em atraso poderão quitar suas dívidas com o município com descontos nos valores referentes a juros de mora e multas. A iniciativa da Prefeitura de Serra Negra foi autorizada pela Câmara Municipal, em sessão realizada no na noite de segunda-feira, 13 de dezembro, com a aprovação do projeto de lei que instituiu o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos Tributários (PPI 2021).

Os interessados devem procurar o setor de tributação, no piso térreo do Palácio das Águas Prefeito Antônio Luigi Ítalo Franchi, com as seguintes condições:

- 90% (noventa por cento) para pagamento entre os dias 20/12/2021 e 21/1/2022;

- 80% (oitenta por cento) para pagamento entre os dias 24/1/2022 e 25/2/2022.

O PPI tem o objetivo de incentivar a arrecadação dos créditos tributários inscritos em dívida ativa, por meio da concessão de descontos nos valores correspondentes à multa e aos juros de mora. É uma oportunidade para os que não conseguiram pagar os débitos no vencimento quitarem neste momento.

A Prefeitura de Serra Negra informa que não há descontos nos valores referentes ao débito principal e na correção monetária.