//POLÍTICA// Casamento de vereadora ocupa 20% da duração de sessão da Câmara Municipal

Vereadora Ana Bárbara: “O intuito das congratulações
não foi advogar em causa própria
 e sim enaltecer e valorizar os profissionais de Serra Negra

A sessão da Câmara Municipal de Serra Negra da quarta-feira, 3 de novembro, dedicou 20 minutos, ou 20% do seu tempo, à aprovação de dez requerimentos de congratulações e aplausos, de autoria da vereadora Ana Barbara Regiani Magaldi (DEM), aos profissionais que prestaram serviços à cerimônia de seu casamento com o médico Rodrigo Magaldi, ex-vice-prefeito de Serra Negra, no dia 31 de outubro.

Os vereadores levaram cerca de sete minutos para votar e aprovar por unanimidade congratulações de aplausos para a pousada onde foi realizada a cerimônia e para os profissionais responsáveis pela confeitaria, filmagem, música, celebração religiosa, cartório, doces, confecção do vestido de noiva, cabeleireiro, sapatos, cílios e esmalte da noiva.

O casamento da vereadora foi tema de mais 13 minutos da sessão da Câmara, durante os quais não só a vereadora se pronunciou a respeito, como os vereadores Beraldo Cattinni (PSC), líder do governo na Câmara, e o presidente da Casa, César Augusto Borbouni, o Ney, que deram parabéns aos noivos.

Os requerimentos de congratulações e aplausos foram feitos por Ana Bárbara com base no Art. 137 do Regimento da Câmara Municipal, que autoriza cada vereador a redigir até dez votos de aplauso, regozijo, louvor ou congratulação por mês por “ato público ou acontecimento de alta significação, desde que não implique apoio ou solidariedade aos governos federal, estadual e municipal”.

A aprovação por unanimidade das congratulações referentes aos serviços prestados para a celebração do casamento da vereadora indica que seus colegas consideram casamentos e atos pessoais dos membros do Legislativo serrano acontecimento de alta significação para o município.

“O intuito das congratulações não foi advogar em causa própria e sim enaltecer e valorizar os profissionais de Serra Negra, assim como o comércio e outros setores, o que considero de total importância para nossa cidade, por que (sic) temos profissionais de extrema competência que podem fazer tudo que precisamos sem sair daqui”, justificou a vereadora em mensagem enviada ao Viva! Serra Negra.

O objetivo dos votos de congratulações, explicou, foi o de enaltecer os profissionais. “Fizeram uma festa maravilhosa a qual eu sou muito grata, inclusive fiz questão de valorizá-los desta maneira como profissionais excepcionais da nossa cidade”, salientou.

No pronunciamento da Câmara a vereadora se referiu em especial à reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo", publicada em 26 de abril de 2019, intitulada “O caso esdrúxulo de amor na prefeitura de Serra Negra que foi parar na promotoria”.

A reportagem abordava o conflito de hierarquia, apontado pelo Ministério Público. A vereadora ocupava o cargo de secretária municipal da Saúde e seu companheiro na época, atual marido, era ao mesmo tempo vice-prefeito de Serra Negra e médico da rede pública de saúde.

Logo em seguida, a vereadora pediu exoneração do cargo. “Nosso amor foi taxado até como torpe, estranho, esquisito, esdrúxulo”, lembrou a secretária em seu pronunciamento.

Todos os vereadores foram contatados pela reportagem do Viva! Serra Negra para opinarem sobre o assunto e explicar à população a aprovação por unanimidade dos dez requerimentos de congratulações e aplausos.

O vereador Roberto de Almeida (Republicanos), um dos que retornaram ao contato da reportagem, explicou que não se encontrava no plenário durante a votação das congratulações. Ele reconheceu, no entanto, que há excessos no uso dos requerimentos de congratulações e aplausos. 

“O regimento interno da Câmara permite que se faça votos de congratulações. Como disse ontem a uma pessoa, cabe a cada um entender a relevância do voto de congratulações. Faz-se até voto de congratulações para casais que estão completando poucos anos de casamento”, reconheceu o vereador. Ele disse ainda que a reportagem do Viva! Serra Negra ficaria chocada se fizesse um levantamento das congratulações aprovadas.

Alguns vereadores só souberam do casamento da vereadora Ana Bárbara pelas redes sociais e alguns só tomaram conhecimento do teor das congratulações na hora da votação. Ainda assim, a Câmara Municipal aprovou também um requerimento de congratulações e aplausos ao casal pelo casamento, de autoria de Beraldo Cattini e Viviani Carraro (Avante). 

“Eu não sabia de todas as congratulações que ela ia pedir, pois estes documentos não são enviados para nós antes das sessões'', disse Viviani. A vereadora, no entanto, afirmou que fica difícil votar contrário às congratulações, porque conhece muitos dos profissionais homenageados.

“As pessoas homenageadas pela Bárbara são competentes, conheço o trabalho de algumas delas e fica difícil você votar contra um requerimento que é para fazer uma homenagem ao trabalho da pessoa”, justificou.

A vereadora afirmou que os requerimentos de congratulações de sua autoria são para acontecimentos muito importantes, como o Dia do Professor, para casais que comemoram décadas de casados ou para aniversariantes octogenários e nonagenários.

Leonel Atanázio respondeu à reportagem
com "emojis" de risadas e beijos

O vereador Leonel Franco Atanazio (DEM), quando informado sobre a reportagem que seria publicada pelo Viva! Serra Negra, respondeu à repórter que fizesse “o que estiver no seu coração”. Perguntado sobre sua opinião a respeito da relevância das congratulações, conforme prevê o regimento da Câmara, enviou "emojis" de risadas e beijos.

O vereador Beraldo Cattini, se limitou a enviar uma cópia do regimento interno da Câmara sem responder às indagações. Cesar Borboni, presidente da Câmara, também não respondeu à reportagem, assim como Renato Giachetto (DEM), Anna Beatriz Stachetti (PSD), Wagner Del Buono (DEM) e Eduardo Barbosa (DEM). O vereador Rosimar Goleiro (Republicanos) não foi encontrado pela reportagem.

Impessoalidade

Para o advogado Edson Luís Alves, que atua na Alves & Sarkissian Advogados, em Amparo, esse caso  de requerimentos de congratulações e aplausos é passível de ser levado ao Ministério Público.

“É atentado à impessoalidade”, aponta. Ele explica que a impessoalidade é um dos cinco princípios da administração pública. Os demais são: legalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ele salienta quer a impessoalidade exige que os agentes públicos, ao exercerem suas funções deixem de lado as suas preferências pessoais e tenham como objetivo apenas o interesse público.

“No caso das congratulações, o que ocorreu nesse evento que pudesse ensejar um fato que realmente envolvesse o interesse público da população de Serra Negra? Absolutamente nada”, observa.

Para o advogado, as moções são apenas uma forma de a própria vereadora se engrandecer diante de um evento privado e sem qualquer interesse público. “Ela apenas quer congratular-se com os seus fornecedores por tornar um dia dela e não de Serra Negra inesquecível”, concluiu.