//TRABALHO// Motoboys são contra projeto de lei que regulamenta o serviço na cidade

Rodrigo Nunes, o Montanha: "Nossa expectativa é evitar que esse projeto seja aprovado”

Profissionais que atuam como motoboys em Serra Negra querem evitar a aprovação do projeto de lei que regulamenta os serviços de moto entrega e a fiscalização dos condutores de motocicletas.

A maioria da categoria é contrária à proposta que tramita na Câmara Municipal sob o argumento de que o projeto impõe obrigações aos trabalhadores sem oferecer contrapartida, explicou o motociclista Rodrigo Nunes, o Montanha. Ele é um dos representantes dos motoboys que se reuniram na semana passada com a vereadora Anna Beatriz Scachetti (PSD) para discutir o assunto.

O desemprego provocado pela pandemia aumentou o número de motociclistas que passaram a trabalhar como motoboys. “Muitos perderam o emprego e viram nos serviços de moto entrega oferecidos por restaurantes e bares uma oportunidade de renda”, explica Montanha.

Ele faz diversos apontamentos no projeto de lei de autoria dos vereadores Renato Giachetto (DEM) e Roberto de Almeida (Republicanos).

Um dos apontamentos é o parágrafo único que torna obrigatório para as pessoas físicas ou jurídicas “declarar todos os contratados, assim como os dias e horários trabalhados, utilizando o sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, em formulário próprio, disponibilizado na seção da Secretaria Municipal da Fazenda, assegurando o pronto acesso da fiscalização fazendária”.

“É inviável esse cadastramento, porque os trabalhadores não têm vínculos com as empresas, nem horários e dias determinados de trabalho. Um dia trabalha para um determinado estabelecimento e no dia seguinte para outro”, explicou o motociclista.

Os próprios profissionais se organizam para que todos tenham pelo menos três dias de trabalho por semana. A maioria trabalha com uma remuneração fixa por turno, cerca de R$ 50, mais a comissão por entrega realizada.

Os estabelecimentos comerciais no setor de alimentação em Serra Negra, Montanha calcula, recrutam cerca de três a cinco motoboys por turno. A remuneração varia de acordo com o número de entregas realizadas, o que explica os riscos aos quais os profissionais se submetem e submetem a população no trânsito para realizar o maior número possível de entregas.

Para o motoboy os artigos do projeto de lei referentes às infrações de trânsito, entre as quais alta velocidade, manobras de riscos, como empinar motos, transporte ilegal de combustíveis, Carteira Nacional de Habilitação vencida, entre outras, não têm de constar do texto, pois já são disciplinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro. A fiscalização é de competência da Polícia Militar e Guarda Civil Municipal.

Além disso, o projeto exige que as motos utilizadas pelos motoboys tenham no máximo dez anos de fabricação. “Mais importante do que o ano de fabricação é a manutenção do veículo”, salientou. 

Ele comparou a exigência do ano de fabricação com a legislação para os condutores de táxi. “A fabricação para os motoristas de táxi é de dez anos, mas eles não pagam IPVA e têm descontos na aquisição de veículos”, observou.

O projeto de lei, Montanha avalia, não oferece contrapartidas para melhorar as condições de trabalho dos motoboys. Há ruas sem nomes, casas sem números e ruas sem sinalização adequada, que levam muitos turistas a trafegar na contramão, o que coloca em risco a vida dos turistas e dos trabalhadores.

Montanha criticou também a exigência do uso de crachá pelos motoboys e a adesivação das motocicletas com número do cadastro da prefeitura. O crachá, na sua avalição é desnecessário, porque os motoboys usam mochila com a logomarca da lanchonete e seus documentos estão regularizados. “Muitos motoboys usam a moto para trabalhar, mas também para passear, seu único meio de transporte, como vão passear com o número de cadastro da prefeitura?”, questiona. 

“Nossa expectativa é evitar que esse projeto seja aprovado”, afirmou. Montanha pretende propor um acordo, no qual a categoria assume compromissos para reduzir os excessos e a administração municipal se responsabilize por melhorar a infraestrutura, cobrando inclusive providências de moradores cujas residências estão sem numeração.  

“A cidade precisa oferecer infraestrutura antes de cobrar dos motoboys”, salientou. A maioria dos motociclistas que cometem infrações, segundo Montanha, não é de  trabalhadores. “Eu mesmo nunca empinei moto, embora tenha amigo que faz isso”, salientou. Montanha disse que um vereador em exercício prometeu aos motociclistas a criação de um espaço na cidade para que os motociclistas possam fazer esse tipo de manobras em um espaço reservado. 

"Um vereador nos prometeu providenciar este espaço, mas não cumpriu a promessa", disse. O motoboy avalia ainda que a maioria dos trabalhadores não adultera escapamentos, provocando poluição sonora. “Além disso, quem tem de fiscalizar é a PM e GCM, que não autuam motociclistas que visitam a cidade com seus veículos irregulares”, afirmou.

Montanha pretende apresentar esses argumentos na audiência pública para discutir o projeto de lei que dispõe sobre os serviços de moto entrega e a fiscalização dos condutores, na terça-feira, 23 de novembro, às 19h30 horas, na Câmara Municipal de Serra Negra.