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Motoboys na pauta

Na sessão semanal da Câmara Municipal, que será realizada, na quarta-feira, 13 de outubro, em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida, um dos principais assuntos a ser discutido será o projeto de lei que prevê a regulamentação dos serviços de entrega realizados por condutores de motocicletas. O projeto de lei é de autoria do vereador da oposição Roberto de Almeida (Republicanos) e do vereador da situação Renato Giachetto (DEM).

Licença para trabalhar

O projeto de lei estabelece que a exploração dos serviços de entrega caberá às empresas devidamente legalizadas ou aos profissionais autônomos com licença prévia concedida pela prefeitura. As autorizações para a prática do serviço terão validade de um ano, podendo ser renovadas, sempre por igual período.

E os direitos?

O projeto de lei apresentado responsabiliza a pessoa física ou jurídica que empregar ou firmar contrato de prestação de serviço com o condutor por eventual acidente que envolva a moto no trabalho. O projeto também assegura a fiscalização fazendária dos serviços, garantindo a arrecadação de impostos. Mas não prevê regras para as relações entre trabalhador e empregado que assegure garantias trabalhistas e renda aos entregadores.

Qualidade do serviço

Apesar da ausência de artigos que assegurem direitos trabalhistas, os vereadores argumentam em suas justificativas que o objetivo do projeto de lei é garantir a qualidade do atendimento, além da “segurança para quem contrata e de quem recebe as mercadorias, e ainda, dos próprios motociclistas”.

Precarização do mercado

Os vereadores autores do projeto também justificam a regulamentação da profissão com base no aumento de contratações de mão de obra para a entrega de mercadoria durante a pandemia. Essa tendência, no entanto, já vinha sendo observada anteriormente à pandemia de covid-19. O aumento do desemprego, provocado pela crise econômica e a reforma trabalhista, levou milhões de trabalhadores que perderam o trabalho com carteira assinada a realizar atividades sem vínculo empregatício e com menor remuneração.

Menor renda em três anos

A migração do trabalhador com carteira assinada para a informalidade ou para o trabalho autônomo fez com que o rendimento médio dos brasileiros com algum tipo de ocupação, que vêm sendo chamados de empreendedores, atingisse no mês de setembro cerca de R$ 2.400, o valor mais baixo desde 2017, segundo Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). A queda no nível de atividade reduziu as horas de trabalho de 7,5 milhões de brasileiros que trabalham hoje menos horas do que gostariam de trabalhar para alcançar uma renda mais satisfatória.

Polo de inovação e tecnologia

O presidente da Câmara Municipal, César Augusto Borboni, o Ney, deu parabéns, durante a sessão de segunda-feira, 4 de outubro, ao presidente do Polo de Transformação e Inovação Digital do Circuito das Águas, Daniel Pellegrini, pela inauguração da sede em Amparo. “Esperamos que o polo tenha muito sucesso”, afirmou. O vereador, no entanto, não respondeu aos questionamentos enviados pelo Viva! Serra Negra. Entre outras questões, o portal perguntou por que o município ainda não integra o polo e quais são as expectativas em relação ao potencial de investimentos e de criação de emprego e renda pelo polo em Serra Negra.

Meio ambiente 

Temas ambientais dominaram as conversas nas redes sociais da cidade na semana passada. Entre os assuntos comentados destacam-se: a reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, inativo desde 2009; o estado de deterioração do Parque Fonte São Luiz, que passou por reformas que não incluíram a recuperação das nascentes de águas do local e cujas obras na área de convivência já estão deterioradas, e o anúncio da intenção de asfaltamento da prefeitura do trecho de 1.200 metros da estrada que liga a Rua Paulo Marchi ao Alto da Serra.

Serra Negra na Roda

Todos esses temas sobre meio ambiente foram abordados no programa Serra Negra na Roda, transmitido pela página do Facebook da Casa da Cultura e Cidadania Dalmo de Abreu Dallari, na quinta-feira, 7 de outubro. O Conselho do Meio Ambiente de Serra Negra também foi tema de requerimento de autoria da vereadora Viviani Carraro (Avante) que solicita ao Executivo diversas informações sobre o funcionamento do órgão na cidade.

Leia Mais

O projeto de leitura Leia Mais, uma iniciativa do Coletivo da Montanha, realiza um evento em comemoração ao Dia das Crianças, na quadra poliesportiva do Campo do Sete, no dia 12 de outubro, das 9h30 às 11h30. Além da distribuição gratuita de livros infanto-juvenis, as crianças vão receber doces e participar de oficinas de leitura.

Menos gastos com educação

A Prefeitura de Serra Negra gastou menos com educação no período de um ano encerrado em agosto de 2021 do que os 25% mínimos exigidos por lei constitucional. O município arrecadou no período R$ 57,5 milhões. Desse total, R$ 14 milhões deveriam ser aplicados em despesas com educação, mas a prefeitura investiu R$ 11,4 milhões, o equivalente a 19,89%.

Escolas fechadas

A explicação dos profissionais da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica para a redução dos gastos com educação é o fechamento das escolas. A prefeitura gastou menos com transporte, energia elétrica e telefone. Mas o prefeito Elmir Chedid (DEM), informa a secretaria, deverá atingir o investimento mínimo constitucional até o fim deste ano.

Mais gasto com saúde

Ao contrário do que ocorreu na área da educação, os gastos com saúde ultrapassaram o porcentual mínimo previsto em lei constitucional.  Das receitas com impostos e transferências, que somaram R$ 56,4 milhões, a prefeitura investiu R$ 11,4 milhões na saúde, o equivalente a 20,26% do arrecadado. O mínimo exigido por lei constitucional é de 15%.  

Dia cheio

Quinta-feira, 7 de outubro, foi um dia cansativo para o prefeito Elmir Chedid. Ele tirou o dia para inaugurar obras, fazer discursos e posar para fotos - como se estivesse em plena campanha eleitoral. Levou com ele em suas andanças o irmão gêmeo, deputado estadual Edmir Chedid. É sempre bom lembrar que haverá eleição para a Assembleia Legislativa e para a Câmara dos Deputados no ano que vem. 

Quem fez o quê

Algumas das inaugurações, como a instalação de um sistema de captação de água no Rio do Peixe e da Estação Elevatória de Esgotos da Vila São José, são obras da Sabesp. Outra, de asfaltamento de 12 ruas do Loteamento Nova Serra Negra, vem de contrato do prefeito anterior. Da atual administração devem ser creditadas a entrega do lago de contenção ao lado da Mata dos Froes e a reforma da passarela de pedestres e da Praça João Nunciaroni, na Vila Dirce. Elmir também deu início às obras de instalação de infraestrutura na Rua Vicente Tomazelli Padula, conhecida como “Rua do Cristinho”, no Portal da Serra e entregou um sistema de rádio digital para a Guarda Civil Municipal.

O poder da imagem

Elmir Chedid tem investido fortemente no marketing pessoal neste seu segundo governo. Grava praticamente uma "live" por dia para ser exibida na página da prefeitura do Facebook. Faz exatamente o oposto de seu antecessor, Sidney Ferraresso, que odiava as redes sociais. Além disso, não economiza agradecimentos à ajuda que seu irmão deputado estadual estaria dando à sua administração. 

Sem expediente

As repartições públicas municipais estarão fechadas nesta segunda-feira, 11 de outubro, ponto facultativo em razão do feriado nacional do Dia da Padroeira Nossa Senhora Aparecida. Serviços essenciais como os da Guarda Civil Municipal (153), pronto-socorro municipal (3892-1888), ambulância 24 horas (3892-3147 e 3842-2091) e coleta de lixo funcionarão normalmente. Vigilância Sanitária (3842-2005) e Defesa Civil (3892-4977) trabalharão em esquema de plantão.

Natal da recuperação

As ruas centrais de Serra Negra deverão apresentar uma decoração natalina bem destacada neste ano, a julgar pelos gastos da prefeitura em enfeites e materiais diversos para essa finalidade. Até agora já foram investidos R$ 198.700 no Natal. Um urso inflável vestido de Papai Noel com 4 metros de altura será uma das atrações principais. Ele terá a concorrência de um Papai Noel de 2 metros. 

Projeto da praça

A arquiteta Vitoria Testa será a responsável pelo projeto de reforma da Praça Sesquicentenário. Seu escritório foi contratado, com dispensa de licitação, por R$ 10 mil. Vitoria é a autora do projeto de reforma do Parque Fonte São Luiz. 

Avaliação

A prefeitura contratou a Caixa Econômica Federal para avaliar o imóvel do antigo Grande Hotel Serra Negra, que foi reintegrado à municipalidade. O trabalho vai custar R$ 88.520 aos cofres públicos.

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