//POLÍTICA// Sem debates, Câmara autoriza prefeitura a contrair empréstimo de R$ 18 milhões



Salete Silva

A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou na sessão de segunda-feira, 30 de agosto, um projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a administração municipal a contrair empréstimo de até R$ 18 milhões por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito oferecida pela Caixa Econômica Federal.

A aprovação da abertura de crédito foi decidida pela Câmara Municipal por unanimidade, sem nenhuma discussão por parte dos vereadores, tanto da situação quanto da oposição.

Serranos que acompanhavam a sessão ficaram sem saber exatamente qual seria o destino dos recursos e qual seria a opinião dos vereadores, em especial os da oposição, a respeito da tomada de um empréstimo equivalente a quase 20% do Orçamento municipal.

Embora pouco mais de uma dúzia de cidadãos serranos venham acompanhando as sessões da Câmara desde a retomada dos trabalhos depois do recesso do primeiro semestre, o plenário é o local mais importante para a manifestação dos legisladores a respeito dos projetos de lei e dos destinos dos recursos públicos municipais.

“Estou indignado, o Executivo atropelou a ordem democrática das coisas”, lamentou o morador do loteamento Nova Serra Negra, Hernandes Medinilha, um dos mais assíduos frequentadores das sessões da Câmara Municipal. Medinilha disse que leu atentamente o texto do projeto.

“O projeto está correto, porém o problema é que a Câmara não aponta nada e ela existe para isso, para que haja discussão dos projetos”, salientou. “Ontem [segunda-feira] saí muito chateado da sessão, bateu uma vontade de largar a mão", desabafou.

A importância do projeto e do montante de R$ 18 milhões dos cofres públicos que serão destinados ao projeto de infraestrutura da cidade só foi detalhada em press release enviado à imprensa e publicado na página do Facebook da prefeitura municipal, depois de sua aprovação.

O texto informa que a maior parte dos recursos será destinada ao asfaltamento de cerca de 50 ruas pelo programa “Serra Negra em Obras”. Outra parte será empregada na reforma e revitalização do piso superior do Centro de Convenções, para onde será transferida a administração municipal. 

A assessoria de imprensa não detalha quanto será necessário para asfaltar as ruas nem quanto desses recursos serão destinados à revitalização do Centro de Convenções.

“É um projeto inédito em Serra Negra. É preciso dar um passo significativo na infraestrutura urbana de nossa cidade. E cada vereador que acompanhar este projeto estará contribuindo para esse desenvolvimento”, afirma o prefeito Elmir Chedid (DEM), no press release.

Como cada vereador deverá acompanhar este projeto? Caberá aos vereadores indicarem as ruas contempladas com o asfaltamento, seguindo solicitações de seus eleitores? 

Segundo o presidente da Câmara, César Augusto Borboni, o Ney, cabe ao Legislativo aprovar o projeto. As ruas serão determinadas pelo Executivo.

Na nota da prefeitura, o presidente da Câmara lembra que com o investimento de R$ 18 milhões, a administração municipal vai gastar menos com a manutenção das ruas. O vereador Wagner Del Buono (DEM) destaca que com a revitalização do Centro de Convenções e a mudança da administração municipal para o local, haverá economia com aluguéis. Mas não há informações sobre valores economizados nem com manutenção de ruas nem com aluguéis.

O cidadão serrano ficou sem saber o que pensam os vereadores da oposição Rosimar Gonçalves (Republicanos), Roberto Sebastião de Almeida (Republicanos) Anna Beatriz Scachetti (PSD) e Viviani Carraro (Avante) sobre a aplicação de R$ 18 milhões no programa de asfaltamento de ruas e revitalização do Centro de Convenções.

A aprovação por unanimidade indica, no entanto, que os vereadores da oposição preferiram votar de forma favorável para não serem criticados por contrariar um programa de investimento de infraestrutura. A certeza, no entanto, é que não foi oferecida ao cidadão serrano oportunidade de participar ou ao menos acompanhar uma discussão a respeito do destino de R$ 18 milhões dos cofres públicos. 


 

Comentários

  1. Pra que debate? Pra que maiores explicações? Pra que detalhes? Ora, é só dinheiro público!

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