//PANDEMIA// Prefeitura aplica 22 multas por descumprimento de isolamento domiciliar

Equipes da prefeitura estão fiscalizando o cumprimento do isolamento domiciliar

A Prefeitura de Serra Negra aplicou 22 multas no mês de junho em pessoas que deveriam estar em isolamento por terem sido diagnosticadas ou apresentarem sintomas de covid-19 e não foram encontradas em suas residências, informou a assessoria de imprensa do Executivo.

Desde 21 de junho, uma força-tarefa com quatro equipes compostas por guardas civis municipais e fiscais da Vigilância Sanitária percorre a cidade visitando as pessoas que devem estar em isolamento.

Quem não é localizado nas residências, recebe multa de R$ 1 mil, conforme o Decreto nº 5.237, que estabelece punição em caso de descumprimento de isolamento domiciliar e desobediência a orientação médica para fins de prevenção da covid-19

Além disso, um termo de constatação é preenchido e encaminhado à delegacia de Polícia Civil, uma vez que o descumprimento da medida trata-se de crime contra a saúde pública.

As pessoas em isolamento devem obrigatoriamente atender as regras, estabelecidas pelo Código Penal, nos artigos 26 - infringir determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa -,e 330 - desobedecer ordem legal de funcionário público.

Bares e restaurantes podem 

funcionar 8 horas por dia

A prefeitura editou na sexta-feira, 2 de julho, o Decreto nº 5.255, que autoriza o funcionamento presencial de bares, restaurantes, pizzarias e similares, com 30% da capacidade de público, por oito horas diárias. 

Os estabelecimentos podem escolher dois horários de funcionamento: das 10 às 18 horas ou das 12 às 20 horas. Devem fechar às 20 horas e fazer entregas em domicílio até às 22 horas.

O mesmo decreto proíbe a permanência e circulação de veículos de turismo na cidade nos dias 9 a 11 de julho, próximo fim de semana.

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