//ANÁLISE// Alíquota de IR de empresas cairá a 2,5%

                                                                                                                                                                                                             

                                                                                                                                                    

Fernando Pesciotta

A desorientação do governo Bolsonaro pode ser medida pela proposta de mudança no Imposto de Renda.

A despeito de sugestões oportunas, como a taxação de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a seus sócios, o projeto enviado ao Congresso pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi mal alinhavado, tinha um tom ditatorial e tornou-se alvo de críticas de todos os lados, até internas.

Empresários poderosos chamaram Guedes para uma conversa ao pé do ouvido em São Paulo, na semana passada. Outros invadiram sua sala em Brasília. E houve aqueles que preferiram ir direto ao Congresso.

O resultado é que o parecer inicial do relator do projeto na Câmara, divulgado nesta terça-feira (13), traz mudanças radicais. Prevê queda da alíquota base do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas de 15% para 2,5% até 2023.

Na primeira etapa, a alíquota cairá dez pontos, de 15% para 5%, no ano que vem. Em 2023, será reduzida para 2,5%.

A alíquota adicional do IRPJ de 10%, cobrada de empresas com lucro acima de R$ 20 mil, fica mantida.

A mexida incompetente acaba beneficiando os ricos e tira dinheiro do governo. Se você imagina um Estado investidor no social, na saúde, educação e infraestrutura, a proposta tira dinheiro dos mais pobres.

O próprio relator reconhece que do jeito que a proposta ficou significará uma perda de receita de R$ 30 bilhões para o Tesouro. Justifica tratar-se de uma forma de contornar as resistências ao projeto.

Guedes também reconhece a perda de receita, mas avalia que ela será compensada com o estímulo à economia que virá com a redução do IRPJ.

Ou seja, Paulo Guedes acredita que Papai Noel existe e que não vai virar lucro o dinheiro que pagaria impostos.

É significativo, altamente ilustrativo do pensamento hegemônico do governo Bolsonaro, o fato de que a proposta prevê o fim dos incentivos fiscais do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).

Atualmente, as empresas podem deduzir do IR o dobro das despesas comprovadamente feitas em programas de alimentação do trabalhador, previamente aprovados pelo governo.

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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com

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