//ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA// Professor sugere criação de Casa dos Conselhos em Serra Negra

Alvaro Martim Guedes: Brasil tem de ter um projeto para superar a exclusão social

A criação de uma casa para abrigar os conselhos municipais de Serra Negra e oferecer um espaço físico para as discussões dos problemas da cidade e formação de conselheiros seria uma iniciativa importante para o desenvolvimento do município, recomendou o professor de administração pública da Universidade Estadual Paulista (Unesp) Alvaro Martim Guedes, doutor pela Fundação Getulio Vargas (FGV-SP).

Entrevistado do programa Serra Negra na Roda desta quarta-feira, 14 de julho, o professor explicou que o bom funcionamento dos conselhos municipais é a melhor forma de estimular a participação popular nas decisões do município e também de promover a inclusão social, que será o maior desafio do país nos próximos anos. O programa é produzido pela Casa da Cultura e Cidadania Dalmo de Abreu Dallari.

“A pauta da exclusão tem de ser o carro-chefe. Temos de ter um projeto para o país de superação da exclusão. A apatia e o desinteresse são resultados da exclusão”, disse Guedes. Pensar a imensa massa de excluídos será na avaliação do professor o maior desafio dos próximos governantes.

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O professor explicou que as pessoas não são excluídas apenas econômica e socialmente, mas estão fora também de uma vida social ativa que permita participar das decisões da sociedade. Elas não têm tempo disponível para discutir os problemas da cidade porque precisam trabalhar para sobreviver.

Guedes comentou também a reformulação do Plano Diretor de Serra Negra, destacando a importância da participação popular em sua elaboração. 

"Em termos de resultado, o importante é que os munícipes tenham clareza do que é a cidade, como eles pensam como ela deveria ser, quais são suas potencialidades, o que será prioridade, senão vira plano diretor de meia dúzia de especuladores imobiliários”, alertou.

Crítico do projeto de reforma tributária apresentado pelo ministro Paulo Guedes, o professor avalia que a proposta do governo vai tornar a tributação ainda mais regressiva, ou seja, quem vai continuar pagando mais são os que têm menor capacidade contributiva.

“O grande dificultador da reforma tributária estruturante é a repartição da massa arrecadada entre União, Estado, municípios e Distrito Federal”, salientou.

 O professor destacou também a importância dos municípios na gestão pública. A administração municipal está mais próxima do cidadão e arca em especial com os custos de serviços essenciais, como educação e saúde. 

Ele citou como exemplo a construção e manutenção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Os municípios arcam com 70% do financiamento das  UPAs e o governo federal com 30%. “Um município com menos de 50 mil habitantes tem muita dificuldade de abrir uma UPA”, avaliou. O mesmo ocorre no financiamento do atendimento às crianças da primeira infância, ou seja, das creches. É um serviço caro sob a responsabilidade dos municípios.

O professor explicou que a melhor repartição dos recursos públicos só será possível com a reestruturação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por meio da reforma tributária. Mas avalia que para fazer uma reforma estruturante falta "personalidade" ao governo do presidente Jair Bolsonaro, que é refém de evangélicos e de concepções neoliberais "exóticas".

“Reforma tributária depende de um governo forte para implementar as mudanças com legitimidade”, afirmou. Para o professor, o ministro da Economia, Paulo Guedes, conduz a reforma tributária e todos os assuntos econômicos como se fosse um animador de auditório. “Ele sabe falar para as pessoas rirem e aplaudirem”, afirmou. 

Guedes, no entanto, avalia que o país vai superar este momento e que deverá em seguida se concentrar no desafio de vencer a exclusão social e econômica. 

Assista a seguir à íntegra do programa;