//POLÍTICA// Marco Bueno é acusado de incitar população contra a Câmara

Roberto de Almeida: moção é um pedido para a prefeitura ajudar as famílias vulneráveis

A Câmara Municipal de Serra Negra rejeitou duas moções de apelo ao prefeito Elmir Chedid (DEM) em sessão marcada por discussões acirradas entre vereadores da situação e o vereador da oposição Roberto de Almeida (Republicanos), um dos autores dos dois textos.

A primeira moção, assinada também por Rosimar Gonçalves da Silva (Republicanos) e Viviani Carraro (Republicanos), propunha a criação de um auxílio emergencial para as famílias do município em situação de vulnerabilidade.

Baseada na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a moção sugere o uso de parte da sobra de caixa do Orçamento municipal de 2020 para cobrir as despesas com a criação do benefício.

Os autores da moção argumentam que o Orçamento de 2020 registrou superávit de R$ 9 milhões de acordo com o Tribunal de Contas, além do fato de que o próprio ex-prefeito Sidney Ferraresso (DEM) ter admitido em uma das últimas sessões da Câmara do ano passado que deixaria alguns milhões de reais para seu sucessor.

A outra Moção de Apelo votada na sessão solicitava ao Executivo a criação de um fundo para beneficiar os comerciantes de Serra Negra. A moção sugere ao prefeito a apresentação de um projeto de lei que institui um fundo municipal do comércio com recursos públicos. A proposta é utilizar 10% do superávit financeiro de 2020 para auxiliar o comércio.

As duas moções foram rejeitadas por seis votos a quatro. Além dos vereadores autores das moções, a vereadora Anna Beatriz Scachetti (PSD), votou favoravelmente a elas.

O presidente da Câmara, César Augusto Borboni (PSC), o Ney, também líder do governo, apresentou informações financeiras encaminhadas pelo contador da prefeitura, Cássio Manzzano, para rebater os argumentos dos autores das moções.

O valor da sobra de caixa de 2020 foi de R$ 13,3 milhões, superior ao R$ 9 milhões mencionados pelos autores das moções, mas os recursos já estariam comprometidos com contas com vencimento em 2021. 0 valor das contas "restos a pagar" de 2020 é de R$ 2,029 milhões.

Os recursos financeiros livres mantido pela prefeitura estão calculados em R$ 18,6 milhões. Além de pagamentos de convênios já firmados, os recursos financeiros livres devem ser utilizados em outras áreas em especial a da saúde, como a contratação de duas Unidade de Terapia Intensiva para cidadãos serranos em Amparo.

Além das despesas previstas, a projeção é de uma queda na arrecadação de impostos provocada pela crise econômica. A previsão do contador com base na receita projetada é de déficit de R$ 5 milhões.

O candidato derrotado nas eleições municipais de 2020, Marco Bueno, presidente do partido Republicanos em Serra Negra, foi o principal alvo de críticas do presidente da Câmara. Ney o acusou de tentar incitar a população contra a Câmara Municipal com mentiras e manipulação das informações.

Nas duas últimas semanas, Bueno e seus correligionários têm disseminado nas redes sociais uma postagem em que acusam os vereadores da situação de não se preocuparem com as necessidades das famílias que necessitam do auxílio emergencial. Vereadores, como Renato Giachetto (DEM) e Leonel Franco Atanazio (DEM), lamentaram o impacto das críticas nas redes sociais sobre suas reputações e a pressão sobre seus familiares.

“O presidente do Republicanos insistiu na moção para jogar as pessoas contra os vereadores e contra a administração municipal em um momento de pandemia”, acusou Ney. Bueno estaria manipulando a informação, segundo Ney, ao afirmar que a rejeição da moção pela Câmara impede a criação do auxílio emergencial.

Ney lembrou que a Moção de Apelo é uma indicação para que o prefeito crie um projeto de lei e que sua aprovação pela Câmara não criaria automaticamente o benefício. A apresentação do projeto, ele explicou, é de responsabilidade do Executivo, não da Câmara Municipal.

Roberto de Almeida, no entanto, disse que uma Moção de Apelo é mais do que indicação. É um pedido ao Executivo de ajuda às famílias vulneráveis, segundo o vereador. Ney lembrou, no entanto, que o programa Frente de Trabalho já oferece a 86 famílias serranas mais do que o auxílio emergencial.

Cada trabalhador recebe um salário mínimo e uma cesta básica. Além disso, segundo o presidente da Câmara, todas as famílias que procurarem o Fundo Social de Solidariedade solicitando uma cesta básica serão atendida.

Em relação à ajuda aos comerciantes e a moção da criação de um fundo com recursos públicos para ajudar o comércio, Ney disse que a prefeitura tem contribuído para amenizar o impacto da crise econômica no setor com a flexibilização do recolhimento de Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Serviço (ISS).

Para o presidente da Câmara a Moção de Apelo para a criação do fundo é também uma iniciativa com o objetivo de incitar a população contra a Câmara Municipal. Segundo Ney, o presidente do Republicanos pode ser acusado de improbidade administrativa.

“É improbidade administrativa como presidente de partido incitar a população contra a Câmara, que estava fechada. Isso é política barata”, afirmou. Ney lembrou ainda que a pandemia não está controlada e que a administração municipal terá de destinar recursos para garantir atendimento médico à população.

Procurado pelo Viva! Serra Negra, o presidente do Republicanos preferiu não se manifestar sobre o assunto.