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O prefeito de Serra Negra, Elmir Chedid, editou nesta sexta-feira, 9 de abril, decreto que prorroga o pagamento de impostos e taxas municipais, para ajudar empresas e pessoas físicas a equilibrar suas despesas no período da pandemia da covid-19. O anúncio das medidas foi feito à tarde nas redes sociais oficiais da prefeitura.
A primeira medida prorroga o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com vencimento em abril para 24 de outubro.
Já o Imposto sobre Serviços, que seria pago em nove parcelas, a partir de abril, poderá agora ser pago a partir de julho, em seis parcelas, até dezembro.
A terceira medida diz respeito aos impostos que estão sendo pagos parceladamente, tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, com vencimento em abril - a data para quitar o débito passa a ser 15 de outubro.
Além dessas medidas, a prefeitura prorrogou a validade das certidões emitidas para empresas participarem de licitações públicas ou recebimento por serviços prestados para 90 dias.
O prefeito informou ainda, na transmissão desta sexta-feira, que cerca de 200 cestas básicas, doadas pela população, estão sendo entregues para famílias carentes.
A prefeitura criou quatro tamanhos de cestas: para famílias com um, dois, quatro e seis integrantes. Os pacotes foram preparados para durar 30 dias, de acordo com o número de pessoas por moradia.
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Todos precisam contribuir neste momento tão difícil inclusive o poder público. Na minha opinião a dilatação dos prazos vai aliviar a pressão econômica na população mas a administração poderia apresentar outras ações para tentar adiantar algumas receitas com a adoção de descontos em caso de pagamentos antecipados.
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