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A Prefeitura de Serra Negra editou nesta quinta-feira, 4 de março, o Decreto nº 5.181, que estabelece as regras que devem ser seguidas na cidade enquanto vigorar a Fase Vermelha do Plano São Paulo de combate à pandemia do covid-19. O decreto municipal segue as diretrizes do governo do Estado. Dessa forma, o comércio e setor de serviços de Serra Negra ficarão sob normas mais restritas até o dia 19 de março.
O decreto suspende as aulas presenciais nas escolas da rede de ensino municipal, estadual e particular, bem como de instituições que oferecem cursos livres e profissionalizantes.
Também suspende a realização de cultos religiosos, atividades esportivas em quadras, campos e clubes, e a feira cultural noturna, às quintas-feiras, na Praça Sesquicentenário.
Proíbe ainda a abertura de estabelecimentos considerados pontos turísticos e dos pontos turísticos da cidade.
Donos de chácaras, sítios ou outros imóveis onde se realizarem eventos que causem aglomerações serão levados levados à autoridade policial, sem prejuízo da responsabilização judicial e administrativa pela infração.
A íntegra do decreto é a seguinte:
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