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A Prefeitura de Serra Negra editou nesta sexta-feira, 19 de março, decreto que estende a Fase Vermelha do Plano São Paulo até o dia 30 de março, tendo como justificativa "a insuficiência de leitos hospitalares no município" e a "ausência de recursos financeiros e materiais" para prevenir a pandemia do covid-19.
O decreto não altera as regras da Fase Emergencial do Plano São Paulo, que continuam vigentes.
Destaca, porém, outras medidas, como multa de até 200 Ufesps (R$ 5.818,00) para o organizador, locador e proprietário de imóvel destinado a festas, eventos ou reuniões, que também serão encaminhados à autoridade policial.
Também prevê multa de 100 Ufesps (R$ 2.909,00) para o proprietário de imóvel residencial que promova festa, evento ou reunião, e o seu encaminhamento a autoridade policial.
O decreto impõe toque de recolher "de pessoas e veículos em vias públicas", das 20h01 às 4h59, durante a Fase Emergencial do Plano São Paulo. A fiscalização dessa medida será a cargo da Guarda Civil Municipal em cooperação com as polícias militar e civil.
A íntegra do decreto é a seguinte:
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