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O Decreto Municipal nº 5.191/2021, publicado desta quarta-feira, 24 de março, estende a Fase vermelha e emergencial do Plano São Paulo de combate à pandemia de que tratam os decretos nºs 5.181/2021 e 5.186/2021. Segundo o novo decreto, o atendimento presencial em estabelecimentos comerciais essenciais ou não está suspenso nos dois próximos domingos, dias 28 de março e 4 de abril.
Hospitais, farmácias, clínicas médicas e odontológicas e de saúde animal são exceções. O estacionamento de motocicletas com placas de outros municípios também está proibido em diversas vias no período de 26 de março a 4 de abril, das 6 às 19 horas.
De acordo com o decreto, nos dois próximos domingos não será permitido o serviço de entrega – delivery e drive thru – podendo os bares, lanchonetes, restaurantes e pizzarias realizarem os serviços depois das 18 horas.
O decreto é justificado pela insuficiência de leitos hospitalares, enfermarias e UTIs na região e no município, o grande aumento do número de casos positivos, entre outras, deixando clara a necessidade do emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública.
Confira abaixo a íntegra do decreto:
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