//POLÍTICA// Tribuna Livre, essa ilustre desconhecida, existe em Serra Negra desde 1988

A Câmara Municipal de Serra Negra conta com uma tribuna livre para manifestação da população há 33 anos. Mas praticamente ela não foi utilizada desde sua criação por meio de decreto legislativo em 1988.

O uso da tribuna livre pelos serranos foi apontado pelos participantes do Serra Negra na Roda, do dia 10 de fevereiro, como iniciativa essencial para estimular o acompanhamento dos trabalhos dos vereadores e a participação dos serranos nas sessões da Câmara Municipal.

Além de a população do município e até mesmo vereadores desconhecerem a existência da tribuna livre na Câmara Municipal, a participação popular é desestimulada pelo Artigo 3º do Decreto nº 80 que a instituiu.

Para usar a tribuna, o orador, segundo o Artigo 3º, não só precisa protocolar sua inscrição na Zona Eleitoral como colher assinaturas de apoio de pelo menos 150 eleitores.

Decreto Legislativo nº 80, de 1988, que criou a Tribuna Livre

A inclusão desse artigo foi uma das principais condições impostas pela maioria dos vereadores para a aprovação do decreto em 1988, recorda o ex-vereador Vladimir Kapor, atual membro da diretoria Executiva do PT Serra Negra e autor do projeto de decreto que institui a tribuna livre.

O projeto foi apresentado na Câmara pelo ex-vereador em 1983. Kapor foi eleito vereador pelo PT em 1982 quando houve no país uma prorrogação de mandatos de todos os cargos políticos.

Kapor foi eleito para um mandato de 6 anos. As discussões sobre o projeto de lei que criou a tribuna livre se arrastaram por cinco anos e sua aprovação só ocorreu em 1988.

O ex-vereador lembra que o país vivia um período de redemocratização e que projetos de participação popular ainda eram vistos com muitas restrições pela sociedade de forma geral e em especial por políticos conservadores.

“Em 1982, quando fui eleito vereador, vínhamos de um longo período sem eleição para prefeito e para governador de Estado e não tínhamos ainda eleições para presidente da República”, relembrou.

“Era um período extremamente delicado, onde estávamos superando ainda todo entulho autoritário estabelecido pela ditadura. A tribuna livre era uma ideia nova que evidentemente assustava algumas pessoas”, afirmou.

Mesmo após anos de discussão, o ex-vereador destaca que o projeto não foi aprovado por unanimidade. A maioria de votos foi conquistada com negociações entre as quais a inclusão da exigência mínima de assinaturas para o uso da tribuna.

Kapor avalia que um dos receios na ocasião era que a tribuna se transformasse em palanque político, possibilitando que pessoas não eleitas exercessem a autoridade de vereador.

“Daí a inclusão de uma exigência mínima de assinaturas”, explicou. O ex-vereador salienta que o objetivo era possibilitar o uso da tribuna por representantes de entidades e instituições da sociedade civil serrana, como associações de hotéis e do comércio, sindicatos de trabalhadores, organizações não governamentais e do meio ambiente.

“A finalidade é que essas instituições pudessem participar e debater suas questões e ponderações”, afirmou.

A tribuna foi instituída por meio de decreto porque, segundo o ex-vereador, esse é o instrumento adequado para estabelecer as normas do funcionamento do Legislativo.

Apesar da reformulação do regimento interno da Câmara em 2006, Kapor avalia que a tribuna livre continua vigorando. “A tribuna livre não precisa estar citada no regimento interno porque o decreto se auto regulamenta”, explica.

Os vereadores da atual legislatura podem incentivar a participação dos serranos na tribuna livre com a exclusão da exigência de 150 assinaturas de eleitores. Para isso, basta apresentar uma emenda ao Artigo 3º retirando essa exigência.  É necessária apenas vontade política.