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Fernando Pesciotta
Nós, brasileiros, nos achamos entendidos de algo do qual não entendemos nada. Medicina, futebol, psicologia e direito são temas corriqueiros nas redes sociais, em geral com bobagens, mau uso da gramática e completo desconhecimento da causa.
Um exemplo superatual é a decisão da Segunda Turma do STF nesta terça-feira (9), que liberou o compartilhamento das mensagens vazadas da Lava Jato com a defesa do ex-presidente Lula.
O que se viu nas redes é uma enxurrada de comentários alimentados pela ignorância.
Vale lembrar que o insuspeito The New York Times, o mais prestigiado jornal do mundo, considerou a Lava Jato “o maior escândalo judicial da história da humanidade”.
A decisão da Corte, de qualquer forma, visa, dentro dos preceitos constitucionais e do direito penal, assegurar a imparcialidade de qualquer julgamento, de Lula, meu, do caro leitor, da cara leitora, do PT ou do Bolsonaro. A regra do jogo e a lei devem servir para todos.
Alguns comentários consideram absurdo autorizar o uso de mensagens “roubadas”, ou seja, adquiridas de forma ilícita e fruto de um crime. Pois uma coisa não tem nada a ver com a outra. Aqui e até em países civilizados essa prerrogativa de defesa é autorizada.
Além disso, o próprio Moro defendeu a tese de que provas adquiridas de forma ilícita são válidas. Ele a utilizou em seus julgamentos e a propôs nas tais Dez Medidas Anticorrupção – era a medida número sete.
“Propõe uma série de alterações no capítulo do Código de Processo Penal que trata de nulidades, com o objetivo de que a anulação e a exclusão da prova somente ocorram quando houver uma efetiva e real violação de direitos do réu. Busca-se evitar que o princípio da nulidade seja utilizado pela defesa para retardar ou comprometer o andamento do processo”, descreve o site do Ministério Público.
Abusar das bobagens até que elas virem arma política por meio de mentiras repetidas em massa tornou-se uma estratégia de Bolsonaro. Foi assim que ele chegou ao Planalto e é assim que ele governa (?). Essa estratégia passou a ser combatida pelas plataformas, e por isso viraram inimigas do bolsonarismo.
Parlamentares e ministros abriram uma ofensiva com projetos de lei para impedir a remoção de conteúdos de redes sociais e até de pedidos de explicação e investigação sobre bloqueios de contas.
Isso ocorre após Facebook, Twitter e YouTube adotarem medidas para restringir fake news e cancelarem perfis que expõem mentiras, teorias da conspiração e desinformação. Os fundamentalistas ficaram sem ação.
Em tempo: em plena pandemia, cadê o ministro da Saúde?
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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com
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