//ANÁLISE// Fim da educação e saúde públicas

                                                                                                                                

Fernando Pesciotta

O governo e seus aliados no Congresso preparam uma medida que se for aprovada poderá significar o maior golpe contra a população de baixa renda, principalmente de cidades menores.

O Congresso e o Planalto trabalham na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial, que trata da adequação do Orçamento às necessidades de despesas dos governos previstos pela Constituição.

De acordo com o texto constitucional em vigor, os Estados devem destinar 25% da receita para a educação e 12% à saúde. Os municípios, por sua vez, precisam investir 15% na saúde e 25% na educação.

É com esses recursos que Estados e prefeituras mantêm escolas de ensino fundamental e médio e atendimento médico aos milhões de brasileiros sem acesso à rede privada de saúde.

A PEC Emergencial prevê o fim desses pisos para gastos em saúde e educação. O anúncio foi feito pelo senador Márcio Bittar, do Centrão e da base de apoio ao governo. Ele é o relator da proposta.

Sem essa obrigatoriedade, somente as sociedades mais bem organizadas e populações com poder de pressão conseguirão fazer com que os gestores públicos mantenham os recursos para saúde e educação. Ainda assim, com prováveis deficiências.

Para se justificar, Bittar disse que vincular os gastos com saúde e educação não surtiu os efeitos esperados ao longo dos anos.

Não se sabe exatamente que tipo de efeitos sua excelência esperava. Faltou, também, explicar como a população de baixa renda alcançará escola pública para seus filhos e atendimento médico mínimo necessário.

O senador nunca precisou de pronto-socorro municipal ou estudou em escola pública. Ao contrário do ministro Paulo Guedes, que deve toda sua formação ao Estado e hoje nega o mesmo “privilégio” à população.

Patrocínio estrangeiro

Os ataques da quadrilha de fundamentalistas bolsonaristas contra o STF e a democracia são bem estruturados e contam com financiamento internacional.

A revelação foi feita pelo ministro Dias Toffoli, do STF, após identificação de movimentações bancárias investigadas pela Polícia Federal.

João Bernardo Barbosa, empresário brasileiro que mora em Miami, é integrante desse grupo que patrocina a milícia bolsonarista, aponta O Globo.

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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com