/CIDADE// Orçamento de R$ 115 milhões é aprovado. Educação e saúde ficam com R$ 54 milhões

O Projeto de Lei nº 091/2020, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município de Serra Negra para o exercício financeiro de 2021 (Lei Orçamentária Anual – LOA) foi aprovado por unanimidade pelos vereadores na última sessão do ano e da atual legislatura, segunda-feira, 14 de dezembro. O Orçamento já havia sido aprovado em primeira discussão, dia 23 de novembro, também por unanimidade.

A receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 115 milhões. Desses, cerca de R$ 82 milhões são o Orçamento Fiscal Fixado e R$ 32 milhões da Seguridade Social.

Para o Poder Legislativo, os gastos estão orçados em pouco mais de R$ 2,6 milhões.

As áreas que receberão mais verbas no próximo ano são Educação (R$ 31 milhões) e Saúde (R$ 23 milhões). Cultura (R$ 362 mil) e Agricultura (R$ 476 mil) são as menos contempladas.

O projeto de lei foi elaborado de acordo com os programas de governo estabelecidos no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, bem como todas as alterações ocorridas na estrutura orçamentária, advindas de portarias da Secretaria do Tesouro Nacional e demais legislações vigentes.

Confira o orçamento por órgãos e funções da Administração Municipal:

I. POR ÓRGÃOS

a) Orçamento Fiscal

     01 – Executivo..............................................................R$ 79.448.842,00

     02 – Legislativo.............................................................R$ 2.664.000,00

     Total do Orçamento Fiscal...............................................R$ 82.112.842,00

b) Orçamento da Seguridade Social

     01 – Executivo...............................................................R$ 25.794.298,00

     03 – Serprev – Serviço de Previdência Soc. Func. Municipal...R$ 7.092.860,00

     Total do Orçamento da Seguridade Social...........................R$ 32.887.158,00

II. POR FUNÇÕES

a) Orçamento Fiscal

     01 – Legislativa............................................................R$ 2.664.000,00

     04 – Administração.......................................................R$ 15.025.803,00

     06 – Segurança Pública..................................................R$ 2.439.500,00

     12 – Educação...............................................................R$ 30.844.994,00

     13 – Cultura..................................................................R$ 362.000,00

     15 – Urbanismo..............................................................R$ 16.319.545,00

     18 – Gestão Ambiental....................................................R$ 904.100,00

     20 – Agricultura..............................................................R$ 476.500,00

     23 – Comércio e Serviços.................................................R$ 2.007.200,00

     26 – Transportes.............................................................R$ 2.400.500,00

     27 – Desporto e Lazer......................................................R$ 1.362.400,00

     28 – Encargos Especiais....................................................R$ 7.016.300,00

     99 – Reserva de Contingência............................................R$ 290.000,00

     Total do Orçamento Fiscal.................................................R$ 82.112.842,00

b) Orçamento da Seguridade Social

     04 – Administração...........................................................R$ 150.000,00

     08 – Assistência Social.......................................................R$ 2.427.000,00

     09 – Previdência Social......................................................R$ 5.994.620,00

     10 – Saúde.....................................................................R$ 23.367.298,00

     28 – Encargos Especiais.....................................................R$ 110.000,00

     99 – Reserva de Contingência.............................................R$ 838.240,00

     Total do Orçamento da Seguridade Social.........................R$ 32.887.158,00 

TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO.......................... R$ 115.000.000,00