//ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA// Prefeitura e Câmara ressuscitam nepotismo em Serra Negra

O atual prefeito Sidney Ferraresso, então vereador,
foi um dos autores da lei que proibiu o nepotismo na cidade.
Agora, é autor do projeto que o reinstala


No apagar das luzes, a Câmara Municipal de Serra Negra revogou duas leis municipais referentes à contratação de servidores em cargos comissionados. A revogação foi aprovada na segunda-feira, 14 de dezembro, durante a última sessão da atual legislatura.

Foram revogadas a Lei nº 2.532 de março de 2000, e a Lei Municipal nº 2.539 de 9 de junho de 2000. Ambas foram aprovadas com o objetivo de impedir a contratação de parentes e amigos para cargos de comissão, além de combater o nepotismo e estimular a admissão de profissionais residentes em Serra Negra.

A revogação foi feita por meio de projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo Executivo. O prefeito Sidney Ferraresso (DEM) chegou a participar da última sessão para se despedir dos vereadores, mas não permaneceu no recinto durante a votação, marcada por críticas de vereadores da oposição.

O vereador Roberto de Almeida (Republicanos) fez um apelo em especial aos colegas que encerram seus mandatos e não retornam na próxima legislatura para que não deixassem como legado uma decisão que pode parecer concessão ao nepotismo.

O vereador enfatizou o significado de nepotismo como prática criminosa de favorecer parentes ou amigos em nomeações. Ele ressaltou também a incoerência do prefeito Sidney Ferraresso, que foi um dos autores das leis aprovadas há 20 anos, na administração anterior do prefeito eleito em 2020 Elmir Chedid (DEM), que toma posse dia 1º de janeiro e que seria o principal interessado na revogação das duas legislações.

O argumento usado pelo Executivo para revogar a Lei 2.532 foi a edição da Súmula Vinculante nº 3, de 2008, que proíbe a contratação de parentes e amigos. Em relação à Lei 2.539, o argumento foi o de que ela é inconstitucional, porque fere o princípio de impessoalidade, ao condicionar a contratação à base eleitoral do contratado.

“Meu voto é pela rejeição e conclamo os que não estiverem mais aqui que pensem sobre isso, porque é sobre vocês que vai cair isso”, afirmou. 

O outro voto contrário foi o do vereador Leandro Pinheiro (PV). Pinheiro ressaltou a importância de uma das leis revogadas para estimular a contratação de profissionais serranos para os cargos de alto escalão do município. Além disso, apontou a revogação como uma estratégia para beneficiar o próximo prefeito.

“Não vejo porque revogar essa lei na última sessão ordinária. Se fosse de seu interesse, o prefeito Sidney poderia ter mandado a lei no seu primeiro ano de administração, não agora no final”, afirmou.

Vereadores que vão deixar seus mandatos, como Felipe do Tó (DEM) e Ricardo Fioravanti (PDT), manifestaram naturalidade em relação à contratação de parentes e profissionais qualificados não residentes em Serra Negra. “Se quiséssemos contratar o Pelé para o Esporte, por exemplo, ou o Caetano Veloso para a Cultura, não poderíamos”, disse Felipe do Tó.

Fioravanti, que fez oposição à atual administração durante praticamente toda a legislatura, dessa vez concordou com o projeto do prefeito. Em cidade pequena, argumentou o vereador, todo mundo é parente e contratar familiar, portanto, é inevitável, segundo a sua lógica.

Comentários

  1. Penso que esse ato legislativo revogatório seja inconstitucional, pois viola a Súmula 14 do STF.
    Se o Executivo é bem assessorado pela procuradoria jurídica, com certeza recorrerá ao Judiciário.
    Do contrário, se calar, justificará o título acima, ou seja, a prefeitura ressuscitará o nepotismo.
    Mas não por muito tempo, já que questionável judicialmente, o que a oposição o fará, certamente.
    Façamos nossas apostas! Rss

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