//CIDADE// Justiça autoriza prefeitura a reformar quadra no Bairro da Serra

O juiz da Comarca de Serra Negra Carlos Eduardo Silos de Araújo concedeu decisão favorável à prefeitura para que sejam realizadas obras de reforma na quadra de futebol society do Bairro da Serra. Uma disputa judicial se arrastava há anos, porque a empresa vencedora da licitação não fez os reparos necessários. O Executivo providenciará também uma reforma na quadra poliesportiva do bairro.

A quadra de society faz parte do Complexo Turístico do bairro, inaugurado em outubro de 2015. Entretanto, alguns meses depois a prefeitura acionou judicialmente a empresa Caceres Cia. Ltda., vencedora da licitação para a construção da praça no Complexo Turístico Bairro da Serra, a fim de que efetuasse as adequações e substituições dos materiais em desconformidade com o edital.

Em 8 de março de 2019, a ação foi julgada procedente pela Justiça, que determinou que a ré, no prazo de 15 dias, sob pena de pagar multa diária de R$1 mil, realizasse serviços como substituição de lâmpadas, reforma do piso e instalação de novo gramado sintético.

A empresa recorreu da decisão no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) e o acórdão manteve a decisão em primeira instância. O prazo para a empresa tomar as devidas providências quanto aos reparos era 28 de setembro. Como isso não ocorreu, a prefeitura recebeu autorização da Justiça para executar a obra.

Em sua fundamentação, o juiz atestou que o prazo não foi cumprido e acrescentou: “Em consulta junto ao site da Receita Federal e JUSCESP, podemos constatar que a empresa encontra-se baixada desde o ano de 2017, o que demonstra que a mesma não irá realizar as obras necessárias”, disse.

 “Ante o exposto, autorizo que o exequente realize “as obras necessárias no complexo turístico do Bairro da Serra, para que possa sanar os danos objetos do presente processo, com apresentação da devida planilha orçamentária dos gastos com as obras, para posterior execução”, finaliza.

Com a decisão favorável, a prefeitura poderá recuperar o equipamento público. Alguns dos reparos serão executados pela própria Secretaria de Serviços. A recuperação do piso e a colocação de nova grama, que requerem mão de obra especializada, serão executados por empresa a ser contratada por meio de nova licitação. Serão instalados ainda novos brinquedos no parquinho.

A prefeitura também providenciará pintura na quadra e nas arquibancadas, bem como troca de tabelas de basquete, entre outros serviços na quadra poliesportiva.