//TRIBUTOS// Isenção de IPTU vai até 9 de outubro

Os aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis com até 70 metros quadrados de construção poderão apresentar documentação para isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU 2021) na Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Serra Negra até o próximo dia 9 de outubro, sexta-feira.

A isenção vale apenas para proprietários de um único imóvel e desde que ele sirva de moradia.

A documentação necessária para obtenção do benefício é a seguinte:

ISENÇÃO IPTU APOSENTADO

Fotocópia do espelho do IPTU

Fotocópia de Comprovante de Residência (Conta Energia Elétrica)

Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho

Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste somente um imóvel)

Extrato do recebimento da Aposentadoria (atualizada)

Certidão de Óbito do cônjuge (no caso de pensionista)

Teto Máximo de 3,5 salários mínimos - Exercício de 2020 (R$ 3.657,50)

Declaração de que é domiciliado há mais de 5 (cinco) anos no município e que a renda familiar não ultrapasse 3,5 salários mínimos.

ISENÇÃO IPTU 70 M²

Isenção somente para residências térreas

Fotocópia do espelho do IPTU

Fotocópia de Comprovante de Residência (Conta de Energia Elétrica)

Fotocópia do CPF ou RG ou Carteira de Trabalho

Certidão do Registro de Imóveis Atualizada (que conste que o requerente possui somente um imóvel)

Os requerimentos estão disponíveis para impressão em www.serranegra.sp.gov.br no Banner ISENÇÃO IPTU ou na Recepção da Prefeitura de segunda a sexta-feira das 8h às 17h.

A Secretaria da Fazenda recomenda que o contribuinte não deixe para providenciar e apresentar a documentação de última hora, evitando filas e complicações.