//MEIO AMBIENTE// Pedido de vista "congela" projeto que beneficia loteamento


Quase no apagar das luzes, com praticamente três meses para encerrar seu mandato, o prefeito Sidney Ferraresso (DEM) planeja ampliar o perímetro urbano do município de Serra Negra em 101.640 metros quadrados.

Mesmo sem a revisão do Plano Diretor do município, vencido há quatro anos, o Executivo espera aprovar na Câmara o Projeto de Lei n° 116/2019, que tramita na casa desde de dezembro do ano passado.

A área prevista no projeto fica na saída de Serra Negra para o município de Monte Alegre do Sul, à esquerda da Rodovia Enzo Perondini, com divisa na propriedade de Ezio Gianezi Bertolini.

A prefeitura alega escassez de áreas destinadas à expansão urbana e argumenta que a medida de ampliação do perímetro urbano atrairia novos investimentos imobiliários para a cidade.

As justificativas, no entanto, não vieram acompanhadas de estudos sobre o impacto ambiental do projeto no município nem de informações sobre quais seriam os projetos imobiliários que a ampliação do perímetro urbano atrairia para o município.

Sem estudos de impacto ambiental, sem informações sequer sobre a quais empresas interessaria a ampliação do perímetro e temendo riscos de agravar os problemas de inundações e enchentes em Serra Negra e no município vizinho de Monte Alegre do Sul, que faz limite com a área prevista no projeto, os vereadores protelaram mais uma vez a votação.

O vereador da oposição Ricardo Fioravanti (PDT) apresentou novo pedido de vistas para avaliar melhor o projeto de lei. Este foi o segundo pedido de vistas. O vereador Roberto Almeida (Republicanos), integrante das comissões de Orçamento e de Política Urbana, é autor do pedido de vistas anterior.

A Comissão de Orçamento deu parecer favorável ao projeto. “Como integrante também da Comissão de Política Urbana não me sinto convencido de que esse é o melhor projeto de ampliação do perímetro urbano da cidade”, afirmou o vereador Roberto Almeida.

Ele argumentou ainda que a decisão de ampliar o perímetro urbano de um município tem de estar previsto no Plano Diretor, no qual deve constar as informações necessárias sobre a região que passará a integrar a área de perímetro urbano.

“Estamos falando de uma região que tem muitas nascentes, no alto da cidade. Vai trazer problemas para Serra Negra e Monte Alegre”, afirmou Roberto. O projeto menciona a intenção de construção de um condomínio residencial no local, mas sem dar nenhum detalhe sobre o empreendimento.

“Sem estudos de viabilidade, sou contra o projeto e peço que tenham cuidado porque amanhã poderemos ter mais enchentes no Centro da cidade”, alertou o vereador.

O presidente da Câmara, Wagner Del Bueno (DEM), tentou convencer os demais vereadores. Ele disse ter participado de uma reunião entre integrantes do Executivo e investidores.

O grupo empresarial responsável pela construção teria apresentado um projeto de condomínio ecológico, sem riscos de impacto ambiental, uma vez que pretende utilizar alternativas sustentáveis para reduzir também gastos com água e energia elétrica.

 “Esse projeto vai ter, por exemplo, captação de água própria”, argumentou o presidente da Câmara.  

Os riscos para o meio ambiente e a avaliação de que o projeto teria como objetivo principalmente atender a interesses empresariais pesaram mais na decisão dos vereadores que acabaram por apoiar, por unanimidade, o novo pedido de vistas.

Os vereadores admitiram desconhecimentos técnicos sobre o assunto e alegaram que precisam de tempo para medir melhor as consequências da ampliação do perímetro urbano para o município. 

Comentários

  1. Por que a pressa em aprovar um projeto de tal envergadura (e consequências desconhecidas) aos 44 minutos do segundo tempo da atual administração?

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