//CONTAS PÚBLICAS// Orçamento 2021 terá audiência pública dia 18

A Prefeitura de Serra Negra vai realizar, dia 18 de setembro, às 18 horas, na Secretaria de Educação e Cultura (Mercado Cultural), na Rua Tiradentes, 25, Centro, audiência pública para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021.

O evento visa debater ações, previsão de receitas e despesas e demais assuntos ligados ao orçamento municipal para o próximo exercício. Serão respeitadas todas as medidas de distanciamento, prevenção de saúde e segurança para evitar aglomeração.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas anuais. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o fim de cada ano pelo Poder Legislativo.

O site oficial da prefeitura traz um formulário para que o público possa enviar sugestões referentes ao orçamento municipal para o exercício de 2021. Ele ficará disponível até o dia 18 de setembro (clique aqui).

A íntegra da LOA 202O está aqui.