//ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA// Prefeitura suspende repasses à Serprev para poder pagar servidores


A prefeitura de Serra Negra vai suspender até o fim de 2020 o repasse de recursos ao Serviço de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Serra Negra (Serprev), autarquia que garante a aposentadoria e a assistência à saúde de servidores municipais.

Essa foi a alternativa encontrada pela administração municipal para conseguir arcar com a folha de pagamento dos funcionários públicos do município deste ano. A suspensão do pagamento ao Serprev foi autorizada pelos vereadores, na última sessão da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 8 de setembro.

O Projeto de Lei nº 086/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a suspensão do pagamento à Serprev, foi aprovado por unanimidade. A aprovação unânime foi resultado de um acordo firmado entre vereadores da situação e da oposição.

O presidente da Câmara, Wagner Del Buono (DEM), integrante do grupo que apoia a administração municipal no Legislativo, interrompeu a sessão durante cerca de 10 minutos para que os vereadores discutissem e firmassem um acordo em prol do Executivo.

O servidor público estatutário, titular de cargo efetivo e também os nomeados em cargo de comissão, aposentados e pensionistas contribuem com um porcentual de 3% sobre a sua remuneração para custear os benefícios de saúde e com mais 11% para custear os benefícios previdenciários.

A Prefeitura de Serra Negra contribui com outros porcentuais sobre a folha de pagamento dos servidores em atividade para custear o plano de saúde e o plano de benefícios previdenciários.

O projeto apresentado na Câmara municipal não informa quanto a prefeitura deixará de repassar ao Serprev. Informa apenas que o ressarcimento do valor suspenso será feito em 2021, quando o município vai estar sob nova administração, eleita nas próximas eleições de 15 de novembro.

Aos vereadores foi informado apenas que o Serprev teria recursos em caixa para cobrir o valor que a prefeitura deixará de repassar. O projeto também não informa quanto é até agora o rombo no Orçamento municipal decorrente da queda na arrecadação.

A previsão inicial do secretário de Planejamento e Gestão Estratégica, Antônio Roberto Siqueira Filho, era de que a crise provocada pela pandemia deixaria um rombo de pelo menos R$ 20 milhões no Orçamento do município em 2020.

Os vereadores Roberto Sebastião de Almeida (Republicanos), Leandro Gianotti Pinheiro (PV) e Renato Pinto Giachetto (DEM), pediram que fosse registrado na ata da sessão que o projeto deveria informar os valores mensais e total referentes à suspensão do recolhimento das contribuições patronais ao Serprev.

Os dados, argumentam os vereadores, são essenciais para informar qual será o impacto da transferência dessa despesa para o Orçamento de 2021 e para que a próxima administração tenha ideia do efeito da medida nas contas públicas municipais. 

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